Qual fase é necessária para o desenvolvimento da obra pública?

Como fazer licitação de obra?

A lei 8.666, em seu artigo 7, define que as licitações de obras devem obedecer a uma sequência: primeiro é preciso fazer o projeto básico, em seguida o executivo e só então a obra pode ser iniciada. Cada fase só deve acontecer após a aprovação da anterior, por uma autoridade competente.

O que é uma licitação de obras?

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

Como licitar obras e serviços de engenharia?

Para a aquisição de obras e serviços de engenharia, a Lei nº 8666/93 determina que quando tiverem valor estimado em até R$150 mil, devem ser realizadas na modalidade “convite”. As com valor até R$1.500 milhão, na modalidade “tomada de preços”. E aquelas acima de R$ 1.500.000 milhão na modalidade “concorrência”.

Como trabalhar em obras públicas?

A empresa interessada em participar do processo licitatório também deve apresentar um atestado de capacitação técnico-profissional. Isto é, comprovar que possui em seu quadro de funcionários um profissional capaz de ser o responsável técnico para a obra ou serviço pedido pela administração pública.

Quem fiscaliza as obras públicas?

Sendo assim, o fiscal é de suma importância em qualquer obra e mais ainda nas obras públicas. Sua presença fiscaliza a execução da obra de forma fiel ao planejado e ao projeto elaborado, tanto de engenharia quanto de arquitetura.

Como fiscalizar uma obra pública?

Um exemplo é o utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que lançou em 2019 o Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas – ferramenta digital de acesso público – que permite ao cidadão fiscalizar e acompanhar a execução de mais de 1.500 obras situadas nos municípios e no Estado.

Quais são os requisitos da contratação?

Os requisitos da contratação são as condições indispensáveis para a solução atender à pretensão contratual, tais como a indicação da natureza do serviço (se continuado ou não), os padrões mínimos de qualidade, os critérios de sustentabilidade, dentre outros.

O que são requisitos da contratação?

São os requisitos que a solução contratada deverá atender, incluindo os requisitos mínimos de qualidade, de modo a possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa mediante competição (1).

Quais requisitos para contratação?

Qual a definição de obra pública?

Toda aquela que a Administração Pública executa com operários próprios ou faz executar por meio de contrato com terceiros.

Quais os objetivos das obras públicas?

A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem como atribuições por planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem.

Qual os objetivos das obras públicas?

O planejamento de obras públicas, ocorre na fase anterior à elaboração do edital, no qual decisões sobre as obras são tomadas e estipuladas, visando sempre antecipar situações futuras indesejáveis, principalmente em relação à custos e prazos.

Quais são as fases da obra?

Quais são as etapas de uma obra?

Quais são as fases de uma construção e o que se deve levar em conta em cada uma delas?

Como participar de licitações de obras de prefeituras?

Para participar de um processo licitatório através do Portal de Compras Públicas, é necessário fazer o seu cadastro no portal, ficar atento ao aviso de licitações, ler os editais com atenção, levantar os documentos necessários, se inscrever nos processos e enviar as propostas.

Como participar de licitações de obras privadas?

Do jeito difícil você precisará fazer uma lista de todos os possíveis órgãos e instituições privadas que fazem licitações, descobrir o site, entrar em contato com o setor de relações públicas da empresa e ficar atento com a publicação de editais. Do jeito fácil basta utilizar o ConLicitação.

O que se enquadra como serviço de engenharia?

Serviço de Engenharia é toda a atividade que necessite da participação e acompanhamento de profissional habilitado conforme o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, tais como: consertar, instalar, montar, operar, conservar, reparar, adaptar, manter, transportar, ou ainda, demolir.

Pode usar pregão para obras e serviços de engenharia?

A Lei 10520/2002 em nenhum momento veda a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de pregão, condicionando apenas na figura do objeto da licitação como bens e serviços comum diferentemente do Decreto 3555/2000 que é taxativo quanto a tal vedação.

Qual a modalidade de licitação para obras de engenharia?

Esta modalidade deve ser utilizada para contratos de até R$3.300. 000,00 para obras de engenharia. Por fim, temos a carta-convite, que é a modalidade de licitação mais simples para serviços de engenharia. É utilizada para compras e contratos de até R$ 330.000.00 para obras e serviços de engenharia.