Qual é o regime não cumulativo?

Perguntado por: Marta Domingues Costa  |  Última atualização: 3. April 2022
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O que é Regime Não Cumulativo? Regime não cumulativo é um regime tributário em que uma empresa pode não recolher PIS e COFINS, caso eles já tenham sido recolhidos em uma operação anterior da mesma cadeia produtiva.

O que é regime não cumulativo?

O regime não-cumulativo é também um regime tributário em que, diferente daquele cumulativo, uma empresa pode ficar liberada de recolher os impostos PIS e Cofins caso em uma operação anterior da cadeia produtiva de um determinado produto, já o tiver feito.

O que é regime cumulativo e não cumulativo?

Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas. No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

Quais são os créditos permitidos no cálculo do PIS e COFINS regime não cumulativo?

São admissíveis créditos calculados em relação a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

O que pode se creditar no PIS e Cofins?

São passíveis de apropriação de créditos as despesas e os custos incorridos no mês, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no país, relativos à energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

Qual a diferença entre os regimes CUMULATIVO e NÃO CUMULATIVO (PIS/COFINS)?

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O que posso tomar crédito de PIS e Cofins?

De acordo com o Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo podem descontar créditos em relação às aquisições do Simples Nacional. E o crédito é aproveitado às alíquotas normais, de 1,65% e 7,6%.

Qual a diferença entre cumulativo é acumulativo?

Assim, acumulativo é utilizado mais para caracterizar o ato de acumular coisas e cumulativo é usado para expressar efeitos sobrepostos em uma escala. Contudo, gramaticalmente, os termos são intercambiáveis. A mesma regra se aplica aos verbos acumular e cumular.

Quais impostos são cumulativos?

São exemplos de impostos cumulativos:
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Programa de Integração Social (PIS); e.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Qual a diferença entre PIS e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O que é regime de apuração cumulativa?

O que é Regime Cumulativo (empresas)?

Regime Cumulativo é um dos regimes tributários que podem ser aplicados para apuração e recolhimento de PIS e Cofins de empresas. Nesse regime, os impostos e contribuições pagos em uma operação não são abatidos na operação seguinte.

Quem paga o PIS e COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

O que é o Imposto COFINS?

COFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa. ... No entanto, em empresas que adotam o sistema de lucro presumido, a COFINS está no regime cumulativo.

Quanto é o PIS e COFINS?

Como regra, estão enquadradas neste regime as organizações que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. O valor das alíquotas são: PIS: 0,65%; COFINS: 3%.

O que é um imposto cumulativo?

No direito tributário existem dois tipos de tributos: os cumulativos e os não cumulativos. O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo um imposto 'em cascata'. Já o segundo tipo, são aqueles que podem gerar um crédito para a empresa.

Quais os principais tributos não cumulativos?

Os principais exemplos de impostos não cumulativos que estão em vigência no Brasil são:
  • IPI;
  • ICMS;
  • PIS (para empresas do lucro real);
  • COFINS (para empresas do lucro real).

Quais são os impostos recuperáveis?

Os impostos recuperáveis pelas empresas na atividade industrial são: IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e o ICMS (imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação).

O que é um desconto cumulativo?

Para quem ainda não sabe, o desconto acumulativo está associado à prática de cashback, que em inglês significa “dinheiro de volta.” Ou, seja, está associada à ideia de devolver parte do dinheiro ao consumidor, quando ele faz uma compra. ... Justamente por isso que podemos chamar de desconto cumulativo.

O que são pontos acumulativos?

Cumulativo (do latim cumulatīvu-) quer dizer «que se faz ou se exerce por acumulação», e acumulativo (de acumular + -tivo) significa «que se acumula; que se junta ao que já existia» [in Grande Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora]. O Dicionário Eletrônico Houaiss diz praticamente a mesma coisa.

O que é pontuação cumulativa?

O Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro utiliza o método de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação, onde cada infração cometida corresponde a um determinado número de pontos que são acumulados no prontuário do infrator.

Quais as situações em que há crédito presumido de PIS e COFINS?

Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido. O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas físicas.

Como aproveitar crédito de PIS e COFINS de ativo imobilizado?

Para fins de crédito de PIS e Cofins, as parcelas deverão ser apropriadas pelo tempo estabelecido no ato da contratação. São considerados por amortização os seguintes imobilizados em bens terceiros: Benfeitorias em imóveis de terceiros; Edificações da atividade em imóveis de terceiros.

Quais as despesas dão direito a créditos de PIS e COFINS para uma empresa optante pelo Lucro Real?

São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3º da Lei 10.833/2003).

O que é PIS e COFINS na nota fiscal?

Base Legal

Por exemplo, o PIS tem seus valores atribuídos à promoção da integração social do empregado, e, por sua vez, os valores apurados pela COFINS referem-se a uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social, contemplando a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Como se calcula PIS e COFINS Lucro Presumido?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Qual o percentual de PIS e COFINS no lucro presumido?

IRPJ: 15% CSLL: 9% PIS: 0,65% COFINS: 3%

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