Qual é o objetivo da licitação?

O que é objeto da licitação?

O objeto da licitação, ou seja, aquilo que vai ser contratado, adquire contorno especial neste trabalho, uma vez exigir especificação de forma clara, objetiva, convenientemente definida em edital afim de que os licitantes possam atender fielmente ao desejo do Poder Público, buscando exonerar as partes contratantes de ...

O que é o objeto do contrato?

O objeto do contrato é pressuposto de existência, requisito de validade e tem efeitos no mundo fenomênico do direito. O objeto do contrato deve ser entendido tanto como conteúdo (programa contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do contrato e do consenso.

Como definir objeto do contrato?

No Objeto do Contrato, é necessário descrever minuciosamente o que se pretende fazer e como, indicando particularidades, vedações, especificidades, dados técnicos e tudo que possa interferir na compreensão do acordo.

O que é descrição do objeto?

Descrição do Objeto Social: Descrever o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado no órgão de registro. Deve estar coerente com as atividades econômicas informadas (CNAE).

O que colocar no objeto da empresa?

É nele que vai constar o seu propósito como empresa, que atividades vão ser realizadas – enfim o que você pretende executar. Ele precisa ser detalhado e preciso, pois é a partir das atividades descritas que vai ser definida a tributação, escrituração e eventuais licenças necessárias para funcionamento.

Qual o objeto do contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços visa a assegurar o contratante (tomador dos serviços)e o contratado (prestador dos serviços) quanto às obrigações e direitos de cada um durante a transação, por isso trata de preço, prazo, despesas, multas e outras questões necessárias para que a relação entre as partes transcorra ...

Quais são as partes de um contrato?

Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato.

O que é objeto mediato é imediato?

O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si.

Quais são os tipos de licitação?

Quais são as modalidades de licitação?

Qual a diferença entre imediata e mediata?

"Mediato" é aquilo que liga duas coisas passando por uma ou mais coisas intermediárias. "Imediato" é o contrário de" mediato". Liga duas coisas sem passar por nenhuma outra. Realmente a consciência-imediata é uma coisa só.

O que é pedido mediato é imediato no processo civil?

O pedido imediato, por exemplo, é o tipo de tutela jurisdicional que a parte deseja. Ou seja, está relacionado ao que a parte quer e de que forma espera que o Judiciário se manifeste ao prestar a tutela jurisdicional. Já o pedido mediato é o resultado prático que a parte tenciona ter.

Quais são os objetos imediato é mediato do Direito Administrativo?

2.2 – Objeto e conceito; O objeto imediato do Direito Administrativo são os princípios e normas que regulam a função administrativa. O objeto mediato do Direito Administrativo são as atividades, agentes, pessoas e órgãos da Administração Pública.

Quais são as fases de formação do contrato?

Segundo ele, existem as fases: negociação preliminar ou fase de pontuação; proposta, policitação ou oblação; contrato preliminar; contrato definitivo.

Quais as características do contrato de prestação de serviços?

CARACTERÍSTICAS

O contrato de prestação de serviço é um contrato bilateral pois gera obrigações para ambos os lados. O prestador do serviço se obriga a realizar a atividade, enquanto que o tomador do serviço se obriga pagar o acordado pela atividade.

Qual o objeto social de um mercado?

No contrato social você pode descrever o objeto social desta forma: Comércio varejista independente de mercadorias em geral. O CNAE a ser usado pode ser este: 4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Quais são as principais características do contrato de trabalho?

Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três princípios fundamentais: autonomia das vontades, supremacia da ordem pública e obrigatoriedade.

Quais os tipos de contrato de prestação de serviços?

O que é um contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços é o acordo pelo qual um dos contraentes se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente, os serviços para o outro, com material próprio ou fornecido pelo contratante, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado.

Qual é a fase contratual?

Já na fase contratual, há em princípio, o cumprimento do que foi pactuado entre as partes. Quando ocorrem afrontas ao contrato, vislumbrar-se-a o inadimplemento, que pode ser relativo, também denominado de temporário, ou ainda, o absoluto (definitivo).