Qual é o motivo da proibição do trabalho infantil?
Perguntado por: Sebastião Torres de Campos | Última atualização: 20. Juni 2024Pontuação: 5/5 (72 avaliações)
Na maioria das vezes, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta.
Qual o motivo da proibição do trabalho infantil?
Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio ...
Quais os principais argumentos para a proibição do trabalho infantil?
As razões porquê o trabalho infantil deve ser proibido podem ser resumidas em 3 grupos, de acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI): a) físicas: o trabalho infantil causa fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na ...
Por que a criança não pode trabalhar?
O trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos da criança e do adolescente, pois compromete suas potencialidades físicas e mentais, limitando o direito à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, e o direito de brincar.
Por que o trabalho infantil é crime?
Ele é diretamente prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental, podendo: Interferir em seu aprendizado; Privar as crianças de frequentarem a escola ou obrigá-las a abandonar os estudos prematuramente; Exigir que a criança concilie um trabalho excessivamente longo e pesado com a frequência escolar.
Trabalho Infantil: Conheça as consequências
O que diz a lei que proíbe o trabalho infantil?
Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Também a Consolidação das Leis do Trabalho prevê multa para quem não cumprir seus deveres em relação aos menores.
Quais são as consequências do trabalho infantil?
O trabalho infantil é uma forma de violência, pois acarreta em danos físicos e psicológicos, transforma as crianças e os adolescentes em adultos precoces, podendo submetê-los a situações extremas que afetam seu processo de crescimento e desenvolvimento, expondo- os a ocorrência de doenças e a atrasos na formação ...
O que escrever sobre o trabalho infantil?
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
O que falar sobre o trabalho infantil no Brasil?
De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), entre os anos de 2016 a 2019, o contingente de crianças e adolescentes trabalhadores infantis no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. Não foram divulgados dados regionais e por unidades da Federação na nova série histórica.
O que falar numa redação sobre trabalho infantil?
Na redação sobre trabalho infantil, é importante discutir a necessidade de conscientização, leis mais rigorosas e programas de educação para erradicar o trabalho infantil e garantir um futuro saudável e digno para todas as crianças. Quais são as principais causas do trabalho infantil no Brasil?
Qual o lado bom do trabalho infantil?
Um último argumento a favor do trabalho infantil, e sem dúvida o principal dos já citados, refere-se às necessidades familiares que não são atendidas apenas com o trabalho dos adultos da residência.
Quais os argumentos de quem é a favor do trabalho infantil?
Argumentar ainda que o trabalho gere para a criança o senso de responsabilidade, disciplina e socialização merecem também especial atenção. Toda a criança tem que ter a oportunidade de ser realmente criança, ou seja, brincar, aprender, estudar e se relacionar com pessoas de sua idade.
Quem proibiu o trabalho infantil?
A OIT aprova a Convenção 182, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. Promulgada em 2000, a Lei 10.097 altera alguns dispositivos da CLT e aperfeiçoa a normatização dos aprendizes no comércio e na indústria.
É proibido o trabalho infantil?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos. Mas o que está na Lei não é o que se vê na prática. O trabalho infantil é uma realidade nos quatro cantos do país.
Como é o trabalho infantil nos dias de hoje?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil é ilegal e priva as crianças e adolescentes de uma vida normal, impedindo não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
Quando foi proibido o trabalho infantil no Brasil?
Tal permissão fica ainda mais clara com a Convenção nº 138 e a Recomendação nº 146 da OIT, que foram ratificadas pelo Brasil por meio do Decreto nº 4.134 de 2002. Tais diplomas autorizam o trabalho infantil quando este tem como finalidade a participação da criança em representações artísticas.
O que são as piores formas de trabalho infantil?
Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas incluem escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual, realização de atividades ilícitas, entre outras.
O que podemos fazer para acabar com o trabalho infantil?
Não comprar nenhum produto de crianças e adolescentes, assim como não dar esmolas, evitando perpetuar o ciclo do trabalho infantil e seus possíveis desdobramentos, como evasão escolar, comprometimento do estado de saúde e exposição às diversas formas de violência e exploração. Não utilizar mão de obra infantil.
Quais são os tipo de trabalho infantil?
No Brasil, algumas formas mais comuns de atividades são: trabalho doméstico, trabalho nos campos, trabalho nas ruas, trabalhos perigosos e insalubres, e exploração sexual – uma violência comum na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais em troca de dinheiro, presentes ou favores.
O que está sendo feito no Brasil para combater o trabalho infantil?
Para erradicar o trabalho infantil, a principal medida a ser adotada é a de atribuir prioridade à educação, entendida como a escola formal e atividades culturais, de desporto, lazer, orientação à saúde etc.
Quem criou a lei do trabalho infantil?
Ele foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é erradicar o trabalho infantil até o fim de 2020.
Quando é considerado o trabalho infantil?
É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos.
Quais os pontos positivos e negativos do trabalho infantil?
Categoria 2 – Sentimentos Positivos: responsabilidade, independência, futuro, oportunidade, sem- abuso. Categoria 3 – Sentimentos Negativos: exploração, perda da infância, desrespeito, tristeza, limite, regra, violência, dificuldade, indignação, injustiça, falta de oportunidade, obrigação.
Qual a origem do trabalho infantil?
“O trabalho infantil no Brasil começa com a invasão dos portugueses e o início da exploração de crianças indígenas para extração do pau brasil. Quando houve a escravização das pessoas negras, os meninos eram destinados para o trabalho nas lavouras e as meninas ao trabalho doméstico e exploração sexual”.
Quais são as principais causas do trabalho infantil no Brasil?
Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. Além disso, é preciso incentivar o avanço na desconstrução dos mitos que ainda envolvem a questão.
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