Qual é o fato gerador do PIS e COFINS?

Perguntado por: Fábio Sá de Nunes  |  Última atualização: 16. Februar 2022
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Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só: Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas. Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.

Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.

Qual o conceito de COFINS e qual é o seu fato gerador?

A base de cálculo da COFINS é a receita bruta mensal auferida pela pessoa jurídica. Ou seja, o fato gerador da COFINS será sempre o faturamento total da empresa – independentemente do tipo de atividade exercida por ela ou da classificação contábil das receitas.

Qual é o fato gerador do PIS-pasep e COFINS na importação?

3 FATO GERADOR (art.

II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.

Quem é o contribuinte do PIS e COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

Quando ocorre o fato gerador da retenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins?

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Quando devo pagar PIS e COFINS?

Conforme vimos anteriormente, o prazo para o pagamento das contribuições PIS e COFINS é o dia 25 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores – com exceção das entidades financeiras e equiparadas, que devem recolher até o dia 20.

O que é o COFINS e como funciona?

O COFINS é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população. O valor da contribuição varia de acordo com a receita bruta mensal de cada empresa.

O que é pins e Cofins?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.

Qual a base de cálculo do PIS e Cofins na Importação?

PIS e COFINS – Importação

A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação e as alíquotas são: 2,1% para o PIS-Importação. 9,65% para a COFINS-Importação.

Quais os tributos incidentes na Importação de mercadorias e a sua ordem de incidência cálculo?

Quais são os tributos incidentes na importação?
  • Imposto de Importação.
  • IPI.
  • PIS/PASEP.
  • COFINS.
  • Antidumping.
  • CIDE-Combustíveis.
  • Medidas Compensatórias.
  • Medidas de Salvaguarda.

O que é fato gerador do tributo?

FATO GERADOR DO TRIBUTO. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

O que é data do fato gerador?

É um documento que descreve o fato gerador, que é a ação que dá origem à obrigação tributária. Então, para não restar dúvidas: a nota fiscal descreve o que o fato gerador realiza.

Quais são os tipos de fato gerador?

Nessa sopesar, o fato gerador, observado o Código Tributário Nacional, desdobra-se em duas espécies, o principal e o acessório, cada um se referindo a sua obrigação especifica. Assim sendo, a primeira espécie de fato gerador é a que decorre de obrigação principal, o que tange o art. 114 do CTN, veja: “Art.

O que incide no PIS e Cofins?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

O que é PIS e Cofins na nota fiscal?

Por exemplo, o PIS tem seus valores atribuídos à promoção da integração social do empregado, e, por sua vez, os valores apurados pela COFINS referem-se a uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social, contemplando a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O que significa a palavra PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Qual é a base de cálculo do imposto de importação?

A base de cálculo para pagamento do imposto de importação é o Valor Aduaneiro (VA), ou seja, Valor total das mercadorias (FOB) + Frete Internacional + Seguro Internacional + Capatazias (movimentação no porto de destino).

Como calcular o imposto de um produto importado?

Assim se você quer aprender como calcular imposto de produto importado, precisa saber que a fórmula nesse caso é:
  1. 60% (imposto de importação simplificado) X (valor do produto + valor do frete) + ICMS do estado.
  2. IPI = (valor aduaneiro + II) X alíquota da Tipi.

Qual a base de cálculo para PIS e Cofins lucro real?

O PIS e a COFINS devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado tem como base de cálculo o valor do faturamento, que corresponde à Receita Bruta, assim entendida as receitas auferidas, inerentes a atividade por elas exercidas e previstas em seu Objeto Social (Lei 9.718, de 1998, art. 3º, § 1º).

Como é feita a apuração de PIS e Cofins?

Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.

Como saber se um produto é tributado pelo PIS e Cofins?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

O que significa a sigla IRPJ?

IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 2021 – CSLL, Alíquotas, tabela e cálculo. ... O IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos tributos de competência da União que deve ser pago pelas empresas.

O que é COFINS do mundo?

COFINS é uma sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de uma contribuição a nível federal calculada sobre a receita bruta de empresas. Sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.

Qual a classificação da contribuição do COFINS?

Para a COFINS não importa o tipo de atividade que a empresa exerce, nem a classificação contábil adotada para as receitas. Para pessoas jurídicas em regime não cumulativo a alíquota da COFINS é de 7,6%. Já para as PJs em regime cumulativo a alíquota é de 3%.

Qual o destino do COFINS?

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

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