Qual é o fato gerador do PIS e COFINS?
Perguntado por: Fábio Sá de Nunes | Última atualização: 16. Februar 2022Pontuação: 4.4/5 (3 avaliações)
Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só: Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas. Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.
Qual o conceito de COFINS e qual é o seu fato gerador?
A base de cálculo da COFINS é a receita bruta mensal auferida pela pessoa jurídica. Ou seja, o fato gerador da COFINS será sempre o faturamento total da empresa – independentemente do tipo de atividade exercida por ela ou da classificação contábil das receitas.
Qual é o fato gerador do PIS-pasep e COFINS na importação?
3 FATO GERADOR (art.
II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.
Quem é o contribuinte do PIS e COFINS?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Quando ocorre o fato gerador da retenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
Quando devo pagar PIS e COFINS?
Conforme vimos anteriormente, o prazo para o pagamento das contribuições PIS e COFINS é o dia 25 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores – com exceção das entidades financeiras e equiparadas, que devem recolher até o dia 20.
O que é o COFINS e como funciona?
O COFINS é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população. O valor da contribuição varia de acordo com a receita bruta mensal de cada empresa.
O que é pins e Cofins?
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.
Qual a base de cálculo do PIS e Cofins na Importação?
PIS e COFINS – Importação
A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação e as alíquotas são: 2,1% para o PIS-Importação. 9,65% para a COFINS-Importação.
Quais os tributos incidentes na Importação de mercadorias e a sua ordem de incidência cálculo?
- Imposto de Importação.
- IPI.
- PIS/PASEP.
- COFINS.
- Antidumping.
- CIDE-Combustíveis.
- Medidas Compensatórias.
- Medidas de Salvaguarda.
O que é fato gerador do tributo?
FATO GERADOR DO TRIBUTO. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.
O que é data do fato gerador?
É um documento que descreve o fato gerador, que é a ação que dá origem à obrigação tributária. Então, para não restar dúvidas: a nota fiscal descreve o que o fato gerador realiza.
Quais são os tipos de fato gerador?
Nessa sopesar, o fato gerador, observado o Código Tributário Nacional, desdobra-se em duas espécies, o principal e o acessório, cada um se referindo a sua obrigação especifica. Assim sendo, a primeira espécie de fato gerador é a que decorre de obrigação principal, o que tange o art. 114 do CTN, veja: “Art.
O que incide no PIS e Cofins?
A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
O que é PIS e Cofins na nota fiscal?
Por exemplo, o PIS tem seus valores atribuídos à promoção da integração social do empregado, e, por sua vez, os valores apurados pela COFINS referem-se a uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social, contemplando a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
O que significa a palavra PIS?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Qual é a base de cálculo do imposto de importação?
A base de cálculo para pagamento do imposto de importação é o Valor Aduaneiro (VA), ou seja, Valor total das mercadorias (FOB) + Frete Internacional + Seguro Internacional + Capatazias (movimentação no porto de destino).
Como calcular o imposto de um produto importado?
- 60% (imposto de importação simplificado) X (valor do produto + valor do frete) + ICMS do estado.
- IPI = (valor aduaneiro + II) X alíquota da Tipi.
Qual a base de cálculo para PIS e Cofins lucro real?
O PIS e a COFINS devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado tem como base de cálculo o valor do faturamento, que corresponde à Receita Bruta, assim entendida as receitas auferidas, inerentes a atividade por elas exercidas e previstas em seu Objeto Social (Lei 9.718, de 1998, art. 3º, § 1º).
Como é feita a apuração de PIS e Cofins?
Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.
Como saber se um produto é tributado pelo PIS e Cofins?
Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
O que significa a sigla IRPJ?
IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 2021 – CSLL, Alíquotas, tabela e cálculo. ... O IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos tributos de competência da União que deve ser pago pelas empresas.
O que é COFINS do mundo?
COFINS é uma sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de uma contribuição a nível federal calculada sobre a receita bruta de empresas. Sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.
Qual a classificação da contribuição do COFINS?
Para a COFINS não importa o tipo de atividade que a empresa exerce, nem a classificação contábil adotada para as receitas. Para pessoas jurídicas em regime não cumulativo a alíquota da COFINS é de 7,6%. Já para as PJs em regime cumulativo a alíquota é de 3%.
Qual o destino do COFINS?
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
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