Qual é o conceito de prova testemunhal?
Perguntado por: Manuel Sebastião Guerreiro Teixeira Abreu | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.6/5 (24 avaliações)
Trata-se da prova obtida mediante o relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso.
O que é uma prova testemunhal?
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
Quais são as características da prova testemunhal?
Características da prova testemunhal. A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
Quando Cabe prova testemunhal?
“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art.
Qual a classificação da prova testemunhal?
4.1 – As diretas são aquelas que assistiram o fato, enquanto as indiretas são aquelas que ouviram os fatos. 4.2 –As testemunhas próprias são aquelas que prestam depoimento sobre os fatos objetivos do processo, e as improprias prestam o depoimento sobre fatos que possuem relação com o principal, mas são alheios a este.
PROCESSO CIVIL II - Prova Testemunhal
Qual a classificação das provas?
Classificação das provas
A prova direta destina-se a comprovar a alegação de um fato, já a prova indireta, destina-se a demonstrar fatos secundários ou circunstanciais (indícios), por meio dos quais o juiz, em raciocínio dedutivo.
Como se classificam as provas quanto as fontes?
a) Testemunhal - Depoimentos prestados. b) Documental - Por meio de documentos produzidos e constantes no processo. c) Material - Refere-se ao meio físico, químico ou biológico como o exame de corpo de delito.
Em quais situações é permitida a substituição de testemunhas?
Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
Quem não pode ser admitidos como testemunhas?
228 do Código Civil , segundo o qual não podem ser admitidos como testemunhas os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
O que é prova testemunhal CPC?
Trata-se da prova obtida mediante o relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso.
Quais as principais características da fidedignidade do testemunho?
A doutrina costuma apontar como principais características da prova testemunhal a oralidade, individualidade, objetividade, retrospectividade e judicialidade.
Quais são os tipos de testemunhas?
As testemunhas podem ser: a. Diretas – depõe sobre fatos que assistiu; b. Indireta, quando depõe sobre fatos cuja existência sabe por ouvir de outrem; c. Própria é a testemunha que depõe sobre os fatos objeto do processo, cuja existência sabe de ciência própria ou por ouvir dizer; d.
O que são elementos de prova?
Elemento de prova é o que se extrai do meio de prova, de modo que a necessária e fundamental valoração realizada pelo magistrado ainda não se consumou. Dessa forma, percebe-se que o elemento de prova pode ser útil ou não para a busca da verdade real.
Qual é o papel de uma testemunha?
Explica-se: testemunhar significa presenciar, atestar, comprovar a veracidade de determinado ato ou negócio. Assim, a primeira função da assinatura de testemunhas no contrato é gozá-lo de presunção de veracidade, de que fora assinado livre de vícios, sem ameaças ou constrangimentos.
Qual a diferença de depoimento pessoal e testemunhal?
Trata-se de um serviço público realizado pelo cidadão. A prova testemunhal é aquela produzida através do depoimento de pessoas distintas às partes do processo, ou seja, é o depoimento prestado por pessoa que não integra a lide processual, indicada por uma ou pelas partes, e/ou até mesmo pelo juízo.
Qual o valor da prova testemunhal?
227, CC, segundo o qual “qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito”. Hoje, portanto, qualquer negócio jurídico – não importa o valor – não admite, via de regra, prova exclusivamente testemunhal.
Quem está impedido de depor como testemunha?
Todas as pessoas podem depor como testemunhas em um processo judicial, exceto: as incapazes, as impedidas ou as suspeitas.
Porque parente não pode ser testemunha?
Desse modo, irmãos não podem servir como testemunha uns dos outros, vez que seu grau de parentesco é de 2º grau, sendo impedido pela lei. Além disso, TIOS (AS) NÃO PODEM ser testemunhas de seus sobrinhos e vice-versa, pois estes são colaterais em 3º grau.
São incapazes de depor como testemunhas?
Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Em qual das hipóteses a seguir não se admite substituição de testemunha pela parte?
Para Toffoli, no processo penal, a substituição de testemunhas não deve ficar restrita às hipóteses de falecimento, enfermidade e não localização, pois nessa área do direito a garantia da ampla defesa decorre diretamente da Constituição Federal.
É possível a substituição das testemunhas na esfera trabalhista?
357, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada”.
Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa se nada souber mandará excluir seu nome?
452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa: I – declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento; II – se nada souber, mandará excluir o seu nome.
O que são prova direta e indireta?
Provas diretas ou indiretas:
A prova direta incide sobre o próprio fato probando. A prova indireta, se parte de um fato ou circunstância conhecida ou provada, e por dedução se chega aquilo que se pretende provar. A prova indireta também é conhecida como prova indiciária.
O que é fonte de prova?
Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As fontes de provas podem ser pessoais ou reais.
Quais são os meios de prova?
1.4. Meios de prova: De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
Quais são as principais regras dos verbos regulares?