Qual é a responsabilidade do aluno na escola?

• Respeitar as autoridades da escola, os professores e os colegas;
• Ser pontual e não chegar atrasado às aulas, caso contrário poderá receber uma advertência;
• Utilizar o uniforme corretamente;
• Cooperar para a conservação do patrimônio e dos móveis da escola;

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
• Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
• Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
• Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
• Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.

O que é direito do aluno?

São direitos dos alunos: Receber adequada orientação educacional, psicopedagógica e pedagógica; Utilizar-se da sala de estudos e laboratórios de informática com acesso a Internet obedecida às normas estabelecidas para este fim.

Quem é responsável pelo aluno?

Não deve existir dúvidas que a escola é responsável pelo aluno e por sua integridade física, pois ao recebê-los o estabelecimento educacional reveste-se do poder de guarda e preservação da integridade física do estudante, ou seja, sempre que um aluno sofrer danos materiais e/ou morais enquanto estiver sob ...

De quem é a responsabilidade de educar as crianças?

“Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Quem é responsável pela educação?

Ministério da Educação - Ministério da Educação.

Qual é a responsabilidade de um professor?

a) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; b) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; c) Zelar pela aprendizagem dos alunos; d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; e) Ministrar os dias ...

Quais são as responsabilidades em casa?

Os pequenos podem – e devem – guardar brinquedos, ajudar a arrumar a cama, colocar a roupa suja no cesto e ajudar a alimentar animais de estimação. Peça para o seu filho regar plantas, dobrar meias e calças, guardar roupa limpa, arrumar a cama e manter o quarto arrumado – sempre que possível.

Qual a responsabilidade do professor na disciplina do aluno?

O professor deve assumir sua responsabilidade, mas reconhecer os saberes dos alunos. Essa relação deve se estabelecer a partir da legitimidade desses papeis, construídos em diálogo entre os envolvidos. A relação deve ser não hierárquica e de respeito.

Quem cuida da educação no país?

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

O que é a função redistributiva?

Quando se fala em função redistributiva na legislação educacional (LDB), quer dizer que o órgão (a união) especificado exerce o pleno direito de distribuir as verbas a serem aplicadas na educação, de forma equitativa conforme a necessidade das escolas públicas.

Quem responde pela educação municipal?

O CME autoriza, ou não, o funcionamento das escolas públicas municipais, decide sobre o currículo básico da rede municipal de ensino e responde aos questionamentos do poder público e da sociedade em audiências municipais. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres, assim como no CEE.

Quem se responsabiliza pelas crianças que estão na escola e não estão aprendendo?

A partir deste artigo retirado da L.D.B percebemos que a educação não é somente responsabilidade do professor, a família tem papel fundamental e muitas delas estão deixando a desejar e jogando toda a responsabilidade na escola.

É dever dos pais ou responsáveis?

Art. 22 - Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Como a família deve garantir o direito à educação?

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. No mesmo sentido, o art. 1.634 do Código Civil, não deixa duvida que a escola tenha uma missão importante, mas não a principal, não é ela que cabe educar, mas sim aos pais.

Qual a responsabilidade da escola pública quando o aluno se machuca?

O Estado responde pelos danos causados à integridade física de aluno sob a guarda, vigilância e proteção de escola da rede pública.

O que acontece quando uma criança se machuca na escola?

Se, logo após o ocorrido os agentes da escola prestarem socorro, não possuem responsabilidade, uma vez que não causaram o dano e prestaram os devidos socorros. Caso a escola não preste os socorros, então será sim responsável, pois é seu dever zelar pelos seus alunos.

O que a escola não pode fazer?

Portanto, a escola ou curso não pode: Impedir o aluno de frequentar as aulas até o final do período letivo, fazer as provas, receber as notas e solicitar documentos acadêmicos; Reter documentos. Penalizar o estudante pedagogicamente.

Quais são os direitos dos alunos na escola?

Quais são os direitos educacionais?

A Educação como Direito Social na Constituição Federal reza no seu Art. 6º, que são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

É direito do aluno saber a nota?

O aluno (ou seu responsável, quando menor) tem direito às informações de sua vida acadêmica envolvendo rendimento, notas, avaliações e número de faltas. ... Já nos casos das escolas particulares as informações verbais e/ou pela Internet têm que ser gratuitas.

Por que a educação no Brasil é tão ruim?

O que presenciamos é a constante descontinuidade das iniciativas educacionais, a superlotação das salas de aula, a deficiência na formação do professor, o descaso com a saúde do aluno e a do professor. Além disso, o financiamento da educação básica pública não contribui.