Qual é a natureza jurídica de uma debênture?

O que são debêntures e como funciona?

As debêntures são um tipo de investimentos em renda fixa e são títulos de dívida emitidos por empresas com capital aberto na bolsa de valores e funcionam como uma captação de recursos dessas empresas. Assim, é como se os investidores tivesse “emprestando” dinheiro em troca de rendimento futuro.

O que são séries de debêntures?

A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor. ... As debêntures da mesma série têm o mesmo valor nominal e conferem aos seus titulares os mesmos direitos.

Quem não pode emitir debêntures?

Sem o Agente Fiduciário, uma companhia de capital aberto não pode emitir debêntures. Nas emissões públicas, a figura do Agente existe para a proteção, junto à empresa emissora, dos direitos e interesses dos debenturistas.

Quem pode investir em debêntures?

Assim, uma pessoa que estiver interessada, pode comprar uma debênture e, em contrapartida, receber os juros sobre o dinheiro que investiu na empresa. Basicamente, é como se a pessoa que investisse se tornasse um credor da empresa, ou seja, ela teria uma dívida com ele.

Quem emite debêntures incentivadas?

Com a portaria, o MCom autorizou a empresa a emitir até R$ 500 milhões em debêntures incentivadas. A instituição autorizada poderá captar o recurso necessário no mercado, por meio da emissão de títulos de crédito privado que buscam, no médio e longo prazo, financiar os investimentos e os compromissos financeiros.

Quais são os direitos dos debenturistas?

A garantia faz com que o debenturista receba o pagamento da dívida que a companhia contraiu A Debênture poderá ter as seguintes garantias: (i) garantia real (hipoteca de um imóvel); (ii) garantia flutuante - privilégio geral sobre o ativo da companhia – preferência sobre os credores quirografários em caso de falência ...

Quais são as garantias das debêntures?

Quais espécies de garantias podem ter as debêntures?

As debêntures podem ter: Garantia real, que são bens integrantes do ativo da empresa ou de terceiros, sob a forma de hipoteca, penhor ou anticrese. Garantia flutuante, com privilégio sobre o ativo da empresa em caso de falência.

Quanto à forma de emissão As debêntures são classificadas em?

Existem duas formas para emissões: nominativas ou escriturais.

O que são os títulos múltiplos de debêntures?

Os títulos múltiplos de debêntures das companhias abertas obedecerão à padronização de quantidade fixada pela CVM. Nas condições previstas na escritura de emissão com nomeação de agente fiduciário, os certificados poderão ser substituídos, desdobrados ou grupados.

Como escolher debêntures?

Debêntures: como escolher? Antes de escolher uma debênture, é importante avaliar o perfil do investidor. Geralmente, as debêntures são escolhidas por pessoas com perfis mais moderados e arrojados. Seguindo a lógica do mercado, quanto maior o risco, maior é a remuneração.

Quais os riscos de investir em debêntures?

O principal risco de se investir em debêntures é o risco de crédito. Basicamente, é a possibilidade da empresa que emitiu a debênture não honrar com os pagamentos ou até mesmo entrar com pedido de falência. Nesse caso, o investidor pode ficar sem o dinheiro que investiu.

Onde posso comprar debêntures?

Como escolher e investir em debêntures? O investimento em debêntures pode ser feito por meio da compra dos títulos ou por meio de um fundo de investimentos. Em ambos os casos, é preciso ter uma conta em corretora de valores para poder fazer o investimento.

Quanto rende uma debênture?

Já as debêntures comuns seguem a Tabela Regressiva do Imposto de Renda, que funciona da seguinte maneira: de 0 a 180 dias você pagará uma alíquota de 22,5% sobre o rendimento; de 181 a 360 dias, 20%; de 361 a 720 dias 17,6%

Quais os requisitos para extinção das debêntures?

a) arquivamento, no registro de comércio, e publicação da ata de assembléia geral, ou do conselho de administração que deliberou sobre a emissão; b) inscrição da escritura de emissão no registro de comércio; c) constituição das garantias reais, se for o caso.

O que são debêntures privadas?

Desta forma, a debênture é um título de crédito privado em que os debenturistas são credores da empresa e esperam receber juros periódicos e pagamento do principal - correspondente ao valor unitário da debênture - no vencimento do título ou mediante amortizações nas quais se paga parte do principal antes do vencimento, ...

Como funciona o processo de emissão de debêntures?

Para efetuar uma emissão pública de debêntures, a empresa deve registrar a emissão na CVM — Comissão de Valores Mobiliários. ... Uma vez concluída esta etapa, a CETIP confeccionará o modelo de boletim de subscrição da debênture e o encaminhará à CVM.

O que é escritura de debênture?

Escrituras. A Escritura de Emissão é o documento em que constam as características das debêntures, suas cláusulas e condições da emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, como suas garantias.

O que deve constar na escritura de uma debênture?

O escriturador das Debêntures é a [●], instituição financeira com sede na Cidade [●], Estado [●], na [endereço], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [●] (“Escriturador”, cuja definição inclui qualquer outra instituição que venha a suceder o Escriturador na prestação dos serviços relativos às Debêntures).

Quais são as vantagens e desvantagens das debêntures?