Qual é a natureza jurídica da ação de usucapião?

Quem deve ser citado na ação de usucapião novo CPC?

Quem deve ser citado? o indivíduo em nome do qual se encontra registrado o imóvel, ou seja, o “proprietário” do imóvel, segundo o cartório de registro de imóveis; os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação.

Quem são as partes na ação de usucapião?

Na ação de usucapião, as partes são plúrimas. O autor é sempre certo, de regra, o atual possuidor. Se casado for, exigir-se-á o consentimento do cônjuge, salvo se o regime patrimonial for o da separação total dos bens (art. 73, caput, NCPC).

Quando surgiu a lei de usucapião?

No Brasil, o instituto surgiu oficialmente quando o Código Civil de 1916 já elencava a usucapião como modalidade de aquisição da propriedade em seu Artigo 530: Art. 530.

Qual o conceito de usucapião?

Usucapião é o modo autônomo de aquisição da propriedade móvel e imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal. Provém de usus (posse) e capio, capere(tomar, adquirir), ou seja, adquirir pela posse.

Qual o correto a usucapião ou o usucapião?

Feminino ou masculino? O substantivo usucapião, segundo o Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras, pode ser usado nos dois gêneros. Esse entendimento é adotado também pelos dicionários Aulete Digital e Priberam.

Onde entrar com ação de usucapião?

Para fazer o pedido de Usucapião, o possuidor interessado deverá contratar um advogado que irá analisar o caso, providenciar a documentação necessária e, então, ingressar com a ação Judicial ou com o Requerimento Extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis.

Como peticionar usucapião?

Ao ajuizar uma ação de usucapião de bem imóvel no eproc, os confrontantes, que devem ser citados pessoalmente, nos termos do art. 246, § 3º, do CPC, devem ser cadastrados como interessados no processo. Esse cadastramento é feito pelo próprio advogado da parte autora na 4ª etapa do peticionamento inicial.

Como funciona o processo de usucapião?

Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.

Quais são as modalidades de usucapião?

As modalidades da usucapião de imóveis são as seguintes: Ordinário; Extraordinário; Especial Rural; Especial Urbano; Especial Familiar; Coletivo; e bens móveis: Ordinário e Extraordinário.

O que é usucapião Google Acadêmico?

Usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pelo possuidor em face da passividade geral do proprietário ou de terceiros. É uma solução para aqueles que tem o domínio sobre um imóvel por meio da posse, mas que não tem o título da propriedade.

Qual a diferença de usucapião ordinário e extraordinário?

ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO

O usucapião ordinário, sempre irá ter como requisito, tempo de posse mínima no bem inferior ao extraordinário, devendo para se propor este tipo de usucapião que a parte comprove a posse mansa e pacifica no bem por pelo menos 10 anos de maneira ininterrupta, boa fé e justo título.

O que é o usucapião urbano?

Usucapião Urbano é o nome dado para diferentes modalidades de usucapião que se referem à conversão da posse em propriedade no Direito Brasileiro, quando se trata de um imóvel urbano.

Quanto tempo e usucapião?

Os prazos são: Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. O qual é reduzido para 5 anos quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social; Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos.

Quem deve figurar no polo passivo da ação de usucapião?

- Possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Quem são os confinantes?

Confinante é o imóvel vizinho ao do proprietário, objeto da usucapião, já confrontante é o termo que se refere ao proprietário do imóvel confinante.

Quais as duas fases do usucapião?

Quando cabe citação por edital na ação de usucapião?

VALIDADE. REQUISITOS PARA USUCAPIR. A citação por edital é medida alternativa, à qual se deve proceder quando evidenciado o esgotamento dos meios possíveis e razoáveis para a localização da parte demandada.

Como se inicia a ação de usucapião de acordo com o NCPC?

A usucapião ordinária está prevista no art. 1.242 do Novo Código Civil, e tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, e diferente do Usucapião extraordinário, o Usucapião ordinário é necessário que haja o justo título e a boa-fé.

Como deve ocorrer a citação dos figurantes do polo passivo?

No pólo passivo da ação de divisão proposta por um dos condôminos, figurão os demais consortes, sendo necessária a citação de todos os condôminos, o artigo 967 exige que a petição inicial seja elaborada contendo o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos ...

O que é preciso para entrar com usucapião?

Usucapião de terreno rural e urbano (usucapião especial)

Deve possuir a área por 5 anos ininterruptos, sem oposição; O terreno em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares; A área deve ser produtiva por seu trabalho ou de sua família; A área deve ser a moradia do possuidor.