Qual documento determina que a gestão democrática seja contemplada no projeto pedagógico da escola?
Perguntado por: Marcos Leandro Pinheiro | Última atualização: 7. Dezember 2024Pontuação: 4.9/5 (60 avaliações)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Qual é o documento que determina que a gestão democrática seja contemplada no projeto pedagógico da escola?
A gestão democrática da educação é uma determinação legal no Brasil, conforme o Art. 206, inciso VI da Constituição Federal (BRASIL, 1988) e Art. 3°, inciso VII da Lei de Diretrizes e Bases, a LDB (BRASIL, 1996).
O que diz a LDB sobre a gestão democrática?
Tal qual a Constituição Federal de 1988, a LDB/96 determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas.
Quais documentos legais garantem a gestão democrática na escola pública?
Nesse sentido, é válido ressaltar que a gestão democrática é regulamentada pela Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, a chamada LDB, e pelo Plano Nacional da Educação (PNE).
Qual a Lei que fundamenta a gestão democrática?
A gestão democrática do ensino público é princípio basilar, conforme previsão do art. 206, inciso VI, da Constituição Federal (CF).
Dica: Gestão Democrática
Quais documentos legais fundamentam a gestão democrática no Brasil?
Tanto na Constituição Federal (CF) de 1988 como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 estão inscritos os princípios da educação nacional, que passaram a ser base para a implementação da Gestão Democrática.
Qual artigo e inciso fala sobre gestão democrática?
O princípio da gestão democrática na legislação
A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 206, apresenta o con- junto de princípios que solidificam a educação nacional. Dentre esses, o inciso VI indica a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.
Quais são os documentos essenciais para uma gestão democrática com foco na qualidade da educação básica?
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, 1996.
Quais são os três princípios da gestão democrática?
206 do princípio da gestão democrática. Ela criou princípios, entre eles estão a liberdade, a igualdade, a gratuidade e obrigatoriedade, tudo isso pautado em leis.
Quais as leis que fundamentam a gestão escolar?
Lei nº 9.394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.
Qual é a fundamentação legal para se ter uma gestão escolar democrática citando a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
Diante disso, é importante ressaltar que o princípio da gestão escolar democrática está previsto no art. 206, VI da Constituição Federal de 1988 e no art. 3º, VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O que diz os artigos 12 13 e 14 da LDB?
Logo a Lei 9394/96, nos referidos Artigos de n°, 12,13,14 e 15 estabelece uma determinação de descentralização, ou seja, passando a atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto Político Pedagógico.
Como funciona a gestão democrática nas escolas?
Gestão democrática escolar é um modelo administrativo no qual todos os membros da comunidade educacional - gestores, coordenadores, professores, pais ou responsáveis, familiares, alunos e, em alguns casos, instâncias colegiadas - são envolvidos e consultados nos aspectos organizacionais da escola.
Quais documentos norteiam o projeto político pedagógico?
A Constituição Federal; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); O Plano Nacional de Educação (PNE); A Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
Qual o papel da gestão democrática para construção do projeto pedagógico?
A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola.
O que diz a LDB sobre o projeto político pedagógico?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos.
Quais são os pilares da gestão democrática?
Para desempenhar uma gestão escolar democrática de qualidade, é preciso alinhar a gestão de seguintes áreas na sua instituição: pedagógica, administrativa, financeira, de comunicação, de recursos humanos e de gestão de tempo e eficiência dos processos.
Quais são os elementos fundamentais na construção da gestão democrática na escola?
A gestão democrática é formada por diferentes ações: Formação do Conselho escolar; Elaboração do Projeto Político Pedagógico de maneira coletiva e participativa; determinação e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e transparência na prestação de contas; avaliação institucional da escola, ...
Quais são os principais elementos básicos da gestão democrática?
Para tanto, e segundo Araújo (2000), são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência.
Quais são os principais mecanismos de gestão democrática na escola pública?
Concluímos que a gestão democrática. Tem como mecanismos a participação, a eleição de diretores, os conselhos escolares e a participação na elaboração do PPP, que possibilitam a participação direta e representativa da comunidade escolar; a abertura de espaço para diálogos, debates e discussões no âmbito educacional.
O que caracteriza uma gestão democrática educacional?
Se falamos de uma gestão escolar democrática, estamos nos referindo, portanto, a um modelo de organização em que a participação do coletivo é priorizada. Nessa estrutura, todos os atores da comunidade escolar – professores, gestores, funcionários, pais, estudantes – podem participar ativamente das decisões da escola.
O que é gestão democrática Cite exemplos?
Gestão democrática na escola é um modelo de gestão participativo que envolve toda a comunidade escolar - pais, alunos, professores e funcionários - na tomada de decisões importantes. Esse modelo de gestão visa promover a transparência, a colaboração e a participação ativa de todos os envolvidos.
Qual a proposta de gestão democrática na escola pública?
Conhecer as demandas da comunidade interna e externa; Discutir assuntos que afetem a vida cotidiana; Buscar apoio para a organização, articulação e avaliação dos projetos e das ações. conquistas com os atores escolares faz estes se reconhecerem como sujeitos de direito, e assim, posicionarem-se criticamente.
O que diz no Art 14 de LDB referente ao papel do gestor?
Na LDB, o Artigo 14 estabelece que: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II.
Qual autor fala da gestão democrática?
Segundo Oliveira (2009), a gestão democrática “pressupõe o trabalho coletivo de elaboração do planejamento escolar e dos programas e currículos” (p. 2), onde os profissionais da educação devem participar diretamente das decisões da vida cotidiana escolar e de sua gestão, objetivando o alcance da educação de excelência.
Quanto à elaboração do memorial é correto afirmar?
Quem não pode tomar ômega 3?