Qual conceito de hermenêutica?

• Hermenêutica Bíblica. ...
• Hermenêutica Filológica. ...
• Hermenêutica Científica. ...
• Hermenêutica Aplicada. ...
• Hermenêutica Fenomenológica. ...
• Hermenêutica Cultural.

Quais as duas finalidades que possui a hermenêutica jurídica?

A Hermenêutica Jurídica. Conceito. É ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais e seguras, para uma interpretação dos enunciados normativos.

O que é uma interpretação sistemática?

A interpretação sistemática considera que a norma não pode ser vista de forma isolada, pois o direito existe como sistema, de forma ordenada e com certa sincronia.

Quais são as características da hermenêutica?

A hermenêutica acompanha o pensamento de Carlos Maximiliano, que define a interpretação como a consignação do sentido e alcance dos procedimentos de Direito e hermenêutica como a ciência responsável pelo estudo e sistematização do processo utilizado pela interpretação.

Quais são as divisões das hermenêutica jurídica?

[4] Desde então, distingue-se entre uma hermenêutica sacra (arte de interpretar as Sagradas Escrituras), uma hermenêutica juris (que cuida da arte de interpretar corretamente os textos jurídicos), e uma hermenêutica profana (também chamada de filológica, considerada a arte de interpretar os textos clássicos da ...

Qual a diferença entre exegese e Eisegese?

O oposto da exegese bíblica é a eisegese, quando a interpretação é feita exclusivamente baseada em teorias subjetivas, sem uma pesquisa ou análise profunda e real do texto.

Quais são os três modos de fundamentar o exercício da equidade no direito positivo brasileiro?

9.11 Há pelo menos três modos de fundamentar o exercício da equidade no Direito Positivo Brasileiro: (a) nos textos que expressamente referem o termo equidade; (b) nos textos que, sem referir essa palavra, direta ou indiretamente, apelam para o prudente arbítrio do magistrado; e, (c) nos textos gerais, referentes à ...

Qual a principal função da hermenêutica constitucional?

A hermenêutica constitucional é parte da hermenêutica jurídica. Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p.

Qual é a importância da hermenêutica?

Resumo: Propõe uma análise de ideias relacionadas entre a hermenêutica, que é a técnica de compreensão e aplicabilidade de um texto. Sendo fundamental a interpretação e a aplicação do Direito, mostrando a importância da real compreensão do caso concreto.

Qual o objetivo da argumentação jurídica?

As diferentes teorias da argumentação jurídica têm por objetivo estruturar o raciocínio jurídico, de modo a que ele seja lógico e transparente, aumentando a racionalidade do processo de aplicação do Direito e permitindo um maior controle da justificação das decisões judiciais.

Quanto a hermenêutica Pode-se dizer?

CONCEITO DE HERMENÊUTICA

Compreende-se, portanto, que hermenêutica é a ciência para a aplicação da interpretação. No âmbito jurídico, podemos dizer que, por meio da hermenêutica é possível interpretas normas e textos jurídicos, retirando-lhes o sentido objetivamente válido e determinando seus alcances.

Quais os tipos de interpretação jurídica?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

Qual a origem da hermenêutica jurídica?

A ciência da interpretação teve origem na teologia pagã de algumas civilizações da Idade Antiga. ... Com a ascensão do cristianismo[3], a hermenêutica passou a ser utilizada para a interpretação da Bíblia. Surgiram, nessa época, os primeiros intérpretes do livro sagrado cristão.

Como Habermas compreende a hermenêutica jurídica?

Para Habermas, a análise hermenêutica configura apenas o ponto de partida do conhecimento, existindo muitos pontos para além da consciência hermenêutica, como as relações de poder e dominação e sua vinculação com o trabalho.

Quais são as características da norma jurídica?

As principais características das normas são: BILATERALIDADE: a norma jurídica, geralmente, é vinculada a duas partes, seja jurídica, seja física. De um lado temos um sujeito com o poder de agir, de fazer o que está sendo imposto. Do outro lado, temos um sujeito com o poder subjetivo de exigir tal conduta.

O que é interpretação lógica e sistemática?

A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos numa norma jurídica, chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si.

O que é interpretação Filologica?

A interpretação gramatical também é chamada de interpretação filológica ou literal, uma vez que visa estabelecer o sentido jurídico (compreender) da norma com base nas próprias palavras que a expressam.

O que é interpretação construtiva?

Em outras palavras, a interpretação é construída a partir dos propósitos do interprete. Assim, Dworkin define que a “interpretação construtiva consiste em impor um propósito a um objeto ou prática, a fim de torná-lo o melhor exemplo possível da forma ou do gênero aos quais se imagina que pertençam”^[v].

Qual a questão fundamental da hermenêutica jurídica?

A hermenêutica jurídica tem a finalidade de interpretar as normas e leis jurídicas, determinando métodos para o entendimento legal, ela é baseada na argumentação e pode ser considerada como um sistema humanístico de pesquisa.

Qual o papel dos princípios no exercício da hermenêutica jurídica?

A função própria dos princípios consiste, justamente, em dar unidade ao sistema jurídico, direcionando a interpretação e a aplicação de suas normas e gerando novas regras em caso de lacunas.

Quais são os elementos da interpretação jurídica?

São eles: Elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico.