Qual CFOP usar para Zona Franca de Manaus?

Perguntado por: Luana Daniela de Coelho  |  Última atualização: 28. März 2022
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O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.

Quando utilizar o CFOP 6109 e 6110?

15.2.1 Quando não houver desconto comercial

Deverá ser informado CFOP 6109 ou 6110 e a alíquota para desoneração no campo “% do desconto” (Consultar o percentual com seu contador ou verificar a legislação vigente).

Qual o CFOP de Manaus?

CFOP 6110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Quando devo utilizar o CFOP 6109?

CFOP 6109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Como faturar para Zona Franca de Manaus?

Tratamento Fiscal: Operação destinada à Zona Franca de Manaus- ZFM. Antes de efetuar venda sob o CFOP: 6.109 ou 6.110 com o desconto dos 7%, solicitar o número do suframa do destinatário, acessar o site do suframa: www.suframa.gov.br e consultar se a empresa está regular no suframa.

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30 questões relacionadas encontradas

Como faturar para SUFRAMA?

Pré-requisitos para emitir Nota Fiscal de Venda Suframa
  1. Complete os dados da sua empresa. ...
  2. Confira se o seu Certificado Digital já está vinculado na plataforma. ...
  3. Complete os dados do destinatário. ...
  4. Informe os dados sobre o frete. ...
  5. Informe os dados fiscais dos produtos. ...
  6. Emitindo a Nota Fiscal de Venda Suframa.

Quem tem direito ao desconto SUFRAMA?

Para que o remetente possa usufruir destes benefícios será preciso que o destinatário da operação proceda ao internamento das mercadorias na SUFRAMA até o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da remessa das mercadorias do estabelecimento originário.

O que é o CFOP 6152?

CFOP 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Quando o CFOP e 5101?

O CFOP (Código fiscal da operação) 5101 refere-se à venda de produção do estabelecimento. Ou seja, produtos industrializados no estabelecimento. Também se encaixam neste código as mercadorias de estabelecimentos industriais, como cooperativas que podem destinar as vendas aos cooperados ou a outra cooperativa.

Qual CFOP de devolução de compra para industrialização?

5201 - Devolução de compra para industrialização.

O que é CFOP 6125?

CFOP 6125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

O que é o CFOP 2106?

CFOP 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102); ... CFOP 6949: serve para saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.

Qual CST para Zona Franca de Manaus?

A CST sugerida para emitir a nota fiscal de venda com SUFRAMA para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio com ICMS Desonerado é o tipo [CST 40 - Isenta] ou [CST 41 - Não Tributada].

O que é CFOP 5101?

CFOP 5.101 – Venda de produção do estabelecimento

Descrição para os códigos 5.101 e 6.101, válida a partir de 01.01.2018, por força do Ajuste SINIEF 18/2017: Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Qual o CFOP de entrada para 5101?

Se o produto estiver com CFOP 5101 na entrada será 1101 para produção ou 1102 para revenda e para os itens que tiverem 5401 na entrada 1401 produção 1403 revenda.

Quando usar CFOP 5101 e 6101?

CFOP padrão para operações dentro do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "5101". CFOP padrão para operações fora do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "6101".

Qual o CFOP de remessa para armazenagem?

CFOP 5905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral.

Qual o CFOP de transferência de mercadorias?

CFOP 5152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Quem tem Suframa paga ICMS?

se “a venda só será com isenção de ICMS se o destinatário tiver Suframa”; ... III - seja abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção; IV - o abatimento previsto no inciso anterior seja indicado, de forma detalhada, no documento fiscal.

Quem tem Suframa e isento de PIS e COFINS?

Há a suspensão do PIS/PASEP e COFINS nas importações efetuadas por empresas localizadas na ZFM de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais localizados na ZFM com projetos aprovados pela Suframa.

Quais os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus?

Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013; e. Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

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