Qual a validade de uma ata de condomínio?

Perguntado por: Isabel Constança de Simões  |  Última atualização: 28. März 2022
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Com ou sem registro, a ata é válida para sempre. Exceto se outra decisão de assembleia posterior revogar alguma de suas deliberações. Toda decisão de Ata é valida até que haja outra Ata que determine nova regra, assim que rege as decisões em Ata, ou seja decisões em Assembléias lavradas em Ata e registrada em Cartório.

Quando uma ata tem validade?

O artigo 12, caput, do Decreto Federal nº 7.892/2013 estipulou que a ata de registro de preços não poderá ter duração superior a doze meses, computadas as possíveis prorrogações, conforme estabelece a própria Lei nº 8.666/1993.

Quanto tempo dura uma reunião de condomínio?

O tempo ideal de duração de uma assembleia deve girar em torno de 1h30 a 2h.

Quais os requisitos para a validade da ata de assembleia?

A ata de assembleia, para ter validade jurídica (eficácia), basta assinatura do presidente e secretário da mesa com posterior registro em cartório ou as atas devem ser redigidas, lidas em assembleia posterior, aprovadas e então assinadas pelos presentes naquela determinada assembleia?

É obrigatório registrar ata de condomínio?

É preciso registrar a ata em cartório? O Código Civil não determina essa obrigação, portanto o síndico deve realizar esse procedimento apenas se for exigido pela Convenção.

Ata de condomínio: como fazer?

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Quais atas devem ser registradas?

Em Cartório devem ser registrados, inicialmente, a ata de Fundação, contendo aprovação do Estatuto e primeiras eleições e posse dos órgãos estatutários, assim como o próprio Estatuto em si, obrigatoriamente vistado por Advogado, contendo a coleção de regras que disciplinará a existência e funcionamento da entidade ora ...

Quem deve assinar a ata de condomínio?

Apesar de facultativa, a assinatura de todos faz com que o documento seja mais consistente. O presidente e o secretário são os últimos a assinar, concluindo a Ata da assembleia. Importante frisar que a assinatura do síndico não é obrigatória.

O que é necessário para registrar uma ata no Cartório?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE ATAS

- Devidamente identificada com a data de realização da assembleia e a denominação da pessoa jurídica. - Todos os presentes devem assinar e constar seu nome, RG e CPF, para sua identificação. - Apresentar procurações para os representados. 4- Edital de Convocação.

O que precisa para registrar ata de condomínio?

- A ata deve conter, no mínimo: nome do condomínio, seu endereço, a data de sua realização, a hora de início da assembleia e seu quórum em primeira e segunda chamadas, e em, seguida os assuntos nela tratados e discutidos.

Qual o valor para registrar ata em Cartório?

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB entende que o mero registro de uma ata acarreta a cobrança de apenas R$ 10,71 (podendo ser cobrado um acréscimo de R$ 6,31 por cada folha arquivada a partir da segunda página), sendo, portanto, abusivo exigir até 107 vezes esse valor com base na tabela progressiva do cartório, ...

Como funciona reunião de condomínio?

Como funciona a assembleia de condomínio? O síndico é o responsável pela convocação de uma assembleia. Esta deve ser feita por uma carta específica a este fim, individual para cada morador, contendo data, hora e a pauta a ser discutida e entregue de praxe pelo menos 8 dias úteis antes da realização da mesma.

Qual o prazo mínimo para convocar assembleia de condomínio?

O prazo mínimo é de 5 dias úteis. De acordo a legislação, é importante que os moradores tenham conhecimento da assembleia com um tempo hábil para que possam se organizar e estar presentes no horário e data marcados. Esse tempo pode ser definido também dentro da convenção do condomínio.

Quanto custa uma assembleia de condomínio?

Em média, é cobrado 01(um) salário-mínimo pela realização de cada uma das assembleias. Custo mensal desembolsado pelo condômino: R$ 3.000 ano/ 67 unidades / 12 meses = R$ 3,73 por condômino a cada mês.

Quem assina a ata primeiro?

Respostas (5) Quem assina a ATA é o presidente e o secretário. O presidente pode ser qualquer condômino regularizado no condomínio e nunca o síndico. O Livro de Presença é para ser preenchido pelos presentes à Assembleia.

Qual é a importância de uma ata?

A importância da ata é justamente por se tratar de um documento registrado e escrito de tudo que foi discutido durante a reunião. ... Assim como na ata de assembleia, devem ficar registradas todas as informações discutidas, dados e decisões que foram tomadas pelo grupo de pessoas que estava presente.

Como substituir uma ata?

1 registro, resumo, resenha, súmula, relatório, apontamento, anotação. Relato escrito: 2 relato, narrativa, narração, crônica, história, conto.

Como fazer a primeira ata de condomínio?

Obrigatoriamente, a ata de assembleia deverá conter:
  1. nome do condomínio;
  2. se é uma assembleia ordinária ou extraordinária;
  3. data, hora e lugar;
  4. nomes do presidente e do secretário;
  5. lista de condôminos presentes e ausentes;
  6. lista de pautas e deliberações;
  7. informação se há quórum presente;

Quem precisa assinar uma ata?

221 do código civil, deverá ser exigido simplesmente que o documento seja assinado pelo emissor. Se houver secretário e/ou presidente nomeados pela assembleia na ata e esses não forem os emissores do documento, ou não constar assinatura dos mesmos, é oportuno que tal circunstância seja destacada, nos termos do Art.

Quem lavra a ata deve assinar?

Lavrar ata é o ato de deixar registrado os principais pontos discutidos em uma determinada reunião. ... Depois da reunião, a ata deve ser assinada pelo presidente, secretário e, muitas vezes, pelos participantes.

Quem assina ata de eleição de síndico?

Quem assina a ATA é sempre o presidente da mesa e o secretário. E quando o presidente da mesa repassa ao secretário a incumbência da lavratura e do registro assinará só o secretário. Conforme informados pelos demais colegas, a ATA da AGO será assinada pelo presidente e secretário da assembleia.

O que é ata registrada?

Ata é o documento na qual se registram de modo objetivo, claro e com fidelidade as ocorrências de uma reunião. ... Assim a ata pode ter valor administrativo e/ou legal e várias precauções devem ser tomadas para sua lavratura.

Quem pode convocar uma assembleia de condôminos?

Quem pode convocar a assembleia condominial

Assembleia Geral Ordinária: deve ser convocada pelo síndico ou, caso ele não o faça, por um quarto dos condôminos. Assembleia Geral Extraordinária: pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

É permitido fazer assembleia de condomínio?

Em 2020, as assembleias virtuais receberam incentivo do governo federal por meio da lei 14.010/2020. Embora ela tenha perdido validade, especialistas garantem que não há qualquer impedimento legal para esta prática no condomínio, com ou sem pandemia.

Como convocar assembleia com 1 4?

Reunidos 1/4 dos condôminos, devem redigir a convocação, respeitando as cláusulas da convenção do condomínio. De forma geral, deve constar a data, o local, o horário da primeira e da segunda convocação, com o tempo que deve medir uma e outra, e a “Ordem do Dia”.

Qual o prazo para edital de convocação?

O prazo para publicação de edital de convocação para assembleias gerais de sociedade anônima de capital fechado é de 8 dias antes da data da assembleia.

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