Qual a teoria de Konrad Hesse?

Por que a Constituição jurídica possui força normativa Segundo Konrad Hesse?

A Constituição jurídica logra converter-se, ela mesma, em força ativa, que se assenta na natureza singular do presente. ... Konrad Hesse visa demonstrar que, em que pese os fatores políticos e sociais terem relevância, a Constituição possui sua própria força, não ficando à mercê dos acontecimentos políticos e sociais.

Qual a diferença entre o conceito de Constituição Segundo Ferdinand Lassale e segundo Konrad Hesse?

Para Hesse, a Constituição somente se desenvolve se ela for dotada de uma ordenação jurídica tangida pela racionalidade. Ele não nega que os fatores reais do poder existem, mas diferente de Lassalle, ele acredita que a própria Constituição regula e limita tais fatores.

O que é interpretação conforme a Constituição com redução de texto?

1 - Interpretação conforme com redução de texto - Nesta espécie se declara a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando a partir dessa exclusão do texto, uma interpretação compatível com a Constituição.

O que é interpretação constitucional?

A interpretação constitucional diz respeito tanto à interpretação do próprio Texto Constitucional, tendo em vista os seus princípios e regras, como à interpretação dos atos normativos infraconstitucionais em relação à Carta Magna, ou seja, o controle de constitucionalidade das leis.

Em que consiste o fenômeno da interpretação conforme?

Na interpretação conforme a constituição, um texto pode sugerir várias interpretações que, de certa forma, otimizem em maior ou menor grau determinado princípio. Nesse caso, o julgador deve priorizar aquela que fomente em maior grau o princípio envolvido. As demais interpretações podem ser, inclusive, constitucionais.

Qual é o conceito de Constituição?

A Constituição é uma decisão política fundamental do titular do poder constituinte. Traz as normas de organização do estado (artigo 18 CF), limitação do estado, direitos individuais, normas de conteúdo materialmente constitucionais. Obra de referência: Teoria da Constituição.

O que é Constituição para Carl Schmitt?

Carl Schmitt, por sua vez, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado).

O que é uma Constituição segundo Ferdinand Lassalle?

Segundo um jurisculto, para Lassalle, a Constituição seria “um pacto juramentado entre o rei e seu povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país” ou “a lei fundamental pro- clamada pela nação, na qual se baseia a organização do Direito público do país” (LASSALLE, 1998).

O que é o princípio da concordância prática?

De fato, o princípio da concordância prática afirma que a aplicação de uma norma constitucional deve realizar-se em conexão com a totalidade das normas constitucionais. Por conseguinte, a concordância prática afirma que as normas constitucionais devem ser interpretadas em uma unidade[2].

O que é o princípio da força normativa?

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Trata-se, portanto, de preceito intimamente ligado à própria soberania da Carta Política, como Lei Fundamental de um Estado que confere legitimidade para o resto do ordenamento jurídico. ... A prática da força normativa da Constituição traduz os fundamentos da teoria neoconstitucionalista.

O que é o princípio do efeito integrador?

O princípio do efeito integrador é originário do princípio da unidade da Constituição, ele perfilha que como a Constituição Federal é o principal elemento de integração comunitária a sua interpretação deve ter como escopo a unidade política.

O que são princípios de interpretação constitucional?

“Tais princípios, para a maioria dos autores, são os da unidade da Constituição, da concordância prática, da correção funcional, da eficácia integradora, da força normativa da Constituição, e da máxima efetividade.

Quais os principais métodos de interpretação constitucional?

Quais as técnicas de interpretação constitucional?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

O que é redução de texto?

Como o próprio nome sugere, a declaração com redução de texto resulta em uma supressão de palavras e/ou frases da norma constitucional, de forma que a extinção de alguns termos escritos não altera a aplicação da lei, mesmo havendo lacunas no texto legal.

Quem pode fazer interpretação conforme a Constituição?

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica de julgamento e uma via concentrada de controle de constitucionalidade, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição.

O que é uma técnica de interpretação?

Consiste na busca da finalidade das normas jurídicas tentando fazer a adequação destas aos critérios atuais, pois o Direito por ser uma ciência normativa ou finalística a sua interpretação há de ser essencialmente teleológica.

Qual o conceito sociológico de Constituição?

Em suma, a Constituição em sentido sociológico é aquela concebida como fato social e não propriamente como norma. Já em sentido jurídico, é aquela compreendida numa perspectiva estritamente formal. Por fim, a Constituição em sentido político é aquela considerada uma decisão política fundamental.

Qual a diferença entre uma Constituição outorgada é promulgada?

Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto. Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.

Pode-se afirmar que a Constituição possui supremacia enquanto força normativa?

A Constituição se revela suprema, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo — na verdade, nenhum ato jurídico — poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição.