Qual a situação tributária na nota fiscal de devolução de produtos?
Perguntado por: Laura Victória Pinho Anjos | Última atualização: 11. Dezember 2024Pontuação: 4.7/5 (5 avaliações)
Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
Qual a situação tributária de uma nota de devolução?
Se na nota fiscal original o IPI integrar na base de cálculo de ICMS, o mesmo deve ocorrer na nota de devolução informando o campo Nota para consumidor final como Sim. Se o imposto não estiver somando na base do ICMS, o mesmo campo deve constar como Não na Conta Azul.
O que deve constar na nota fiscal de devolução?
Ao preencher a nota, o destinatário deve selecionar o campo “NF de devolução” no campo “Finalidade”. Ademais, é necessário registrar o número, série e a data da nota fiscal original, além do motivo da devolução.
Qual a natureza da operação para devolução de mercadoria?
A operação de Devolução existe para registrar a invalidação de uma compra ou venda. Desse modo, ela garante a não incidência dos impostos cobrados na operação original, bem como o transporte de volta do produto ao emissor/vendedor.
Qual CST IPI para devolução?
*Quando houver IPI a ser devolvido, deve-se utilizar a CST de IPI 99, caso contrário, utilizar 53. Dados Adicionais: Devolução referente NF...., emitida em .../.../......, por motivo de _________. Valor que compõem despesas acessórias refere-se ao ICMS ST R$____.
ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS - COMO EMITIR NOTA FISCAL COM ST VENDA MESMO ESTADO #39
Como fica o IPI na nota de devolução?
O valor do IPI devolvido não será destacado na Danfe. Você pode visualizar o valor somente no XML da nota fiscal, na tag: IPI.
Como destacar ICMS e IPI na devolução?
Fazer a indicação no campo “Informações Complementares”, ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, informando o imposto e o número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida.
Quais são os 4 tipos de devolução?
- Introdução. Os arts. ...
- Devolução Efetuada por não Contribuinte. ...
- Devolução Efetuada por Contribuinte. ...
- Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário.
Qual CST usar em nota de devolução Simples Nacional?
CST 99 – “Outras saídas”, para empresa optante do Simples Nacional, e contribuintes do IPI.
Como fica o ICMS na devolução de compra?
O contribuinte do ICMS deve emitir a Nota Fiscal referente à devolução parcial da mercadoria, com destaque do ICMS, e deverá estornar proporcionalmente o crédito do imposto da operação anterior referente à parcela da mercadoria devolvida.
Como fazer uma nota fiscal de devolução de mercadoria?
- Informe a finalidade do documento a ser gerado;
- Escolha por “nota de saída”;
- Nas Notas Referenciadas, insira a chave de acesso da NF de compra;
- Faça o preenchimento das informações do fornecedor;
- Faça o preenchimento das informações do produto;
Precisa destacar ICMS na nota de devolução?
Normas fiscais referentes à devolução
Em ambas as situações vistas acima, seja com devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário ou devolução com a mesma nota fiscal, a empresa que estiver fazendo a devolução também deverá informar o IPI e destacar o ICMS relativo às mercadorias devolvidas.
Como funciona a devolução de um produto?
De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.
Precisa destacar PIS e Cofins na nota de devolução?
A tributação de PIS e COFINS na devolução de compra não tem qualquer relação com a tributação de PIS e COFINS na NF-e do fornecedor, a única questão relevante é o regime de tributação da sua empresa.
O que significa CST 090 na nota fiscal?
CST 090 – Nacional com tributação “outras” de ICMS, entenda o que significa. O CST 090 é um código utilizado no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para identificar operações com origem nacional e cuja tributação se classifica como “outras”.
O que é CST 200 na nota fiscal?
O Significado do CST 200
O CST (Código de Situação Tributária) é um conjunto de códigos que indicam a forma de tributação de determinada operação. O CST 200 é utilizado quando a mercadoria ou serviço é de origem estrangeira e foi adquirida no mercado interno, estando sujeita à tributação integral pelo ICMS.
Qual a diferença do Csosn 400 e 900?
300: 40 (Isenta), 41 (Não tributada); 400: (Isenta), 50 (Suspensão); 500: 60 (ICMS pago anteriormente por substituição tributária); 900: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 51 (Diferimento), 90 (Outras).
Qual Csosn usar para devolução 5202?
Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CSOSN: 900 (Outras operações) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia 01/11/2016 do fornecedor XYZ Ltda.
Qual Csosn utilizar na devolução?
@kleverson-silva), bom dia! Simples nacional na devolução de compra utiliza o CSOSN 400. Saída que não gera receita deverá ter a nota fiscal emitida com o CSOSN 400.
Quais são as regras de devolução?
O Código de Defesa do Consumidor estipula um prazo máximo de 30 dias para troca de produtos que apresentem defeito de fabricação, se a mercadoria foi um bem de consumo não durável. Se o produto for bem durável, como eletrodomésticos, o prazo é de 90 dias.
Qual é o CFOP de devolução de mercadoria?
O CFOP de devolução para ele é o 5202, que indica devolução de compra para comercialização, caso a operação aconteça dentro do mesmo estado.
Qual a diferença entre devolução e retorno de mercadoria?
A principal diferença entre notas de devolução e de retorno é que enquanto a nota de retorno é utilizada após a emissão de uma nota de remessa, a nota de devolução é usada depois da emissão de uma nota fiscal de venda ou de compra.
Quando incide IPI e ICMS?
O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente, bem como quando se tratar de operação realizada por estabelecimento equiparado a industrial.
Quando devo destacar o ICMS na nota fiscal?
No XML assinado e utilizado para emissão do documento fiscal, o ICMS será destacado em todos os campos necessários (detalhado por produto e nos totais do documento fiscal).
Como saber o imposto que preciso destacar na nota fiscal?
O cálculo desse impostos é realizado por teto de lucros. Por exemplo, para lucros até R$20 mil reais por mês a alíquota é de 15%. Já para os lucros mensais superiores a esse limite, a taxa é de 10% sobre o valor excedente.
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