Qual a lei para fazer laqueadura?
Perguntado por: Bárbara Lima Cruz | Última atualização: 4. Juni 2025Pontuação: 4.9/5 (47 avaliações)
A norma foi alterada pela Lei nº 14.443/2022 para estabelecer as condições de acesso à esterilização voluntária.
Como funciona a nova lei para fazer laqueadura?
Quem tem pelo menos 2 filhos vivos também tem a autorização, independentemente da idade; Está dispensada a autorização do cônjuge; Parturientes podem fazer laqueadura imediatamente após o parto; É necessário esperar no mínimo 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Qual a lei da laqueadura 2024?
Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.
Como solicitar laqueadura pelo SUS 2024?
É importante lembrar que, ao procurar uma unidade básica de saúde para fazer uma laqueadura é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), cartão SUS, comprovante de residência e certidão de nascimento, no caso de filhos vivos, para atendimento.
Quem tem direito de fazer laqueadura?
Segundo a legislação brasileira, a laqueadura está disponível na rede pública para as mulheres com mais de 25 anos ou dois filhos vivos. Leia mais. Laqueadura é um procedimento de esterilização amplamente requisitado pelas mulheres que não desejam mais engravidar.
Atualização - Mudanças na Lei da Laqueadura
Como exigir laqueadura?
Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Foram realizadas em 2022, 1538 laqueaduras em todas as regiões do Estado.
Precisa de permissão para fazer laqueadura?
Revogada necessidade de consentimento do cônjuge para laqueadura e vasectomia. Mulheres e homens que tenham no mínimo 21 anos de idade ou que possuam ao menos dois filhos vivos poderão, a partir de agora, realizar vasectomia ou laqueadura tubária sem precisar de consentimento do cônjuge.
É possível fazer laqueadura com apenas um filho?
O Projeto de Lei 390/21 permite a esterilização voluntária para homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
Quem não tem filho pode fazer laqueadura pelo SUS?
Pessoas sem filhos podem fazer, desde que tenham a idade mínima; É necessário esperar 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico; Foi dispensada ainda a autorização do cônjuge para realizar a cirurgia; Nos últimos quatro anos, foram feitas 324.272 laqueadura no SUS.
Quais são os documentos necessários para fazer uma laqueadura?
✓ Documentos obrigatórios: certidão de casamento/declaração de união estável, carteira de identidade e certidão de nascimento do(s) filho(s). Conforme estabelecido em lei, a esterilização cirúrgica voluntária como método contraceptivo através da laqueadura tubária poderá ser utilizada nas seguintes condições: a.
Quem mudou a lei da laqueadura?
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto.
Quantos anos pode fazer laqueadura nova lei?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária.
Quais os 4 tipos de laqueadura?
A cirurgia pode ser realizada por meio de três diferentes vias: laparoscópica, minilaparotomia e a via vaginal, sendo as duas primeiras mais invasivas — uma vez que exigem incisões na região abdominal — e última a opção menos invasiva de laqueadura tubária, com menor tempo de recuperação em comparação com as outras ...
Quantos anos a dura uma laqueadura?
Dez anos após o procedimento, a taxa é de 1,8 para 100 mulheres. A eficácia depende, em parte, de como as trompas foram bloqueadas, mas a taxa de gravidez é sempre baixa. A recanalização espontânea das trompas pode ocorrer independentemente de erro médico ou da técnica escolhida”.
O que é mais eficaz laqueadura ou vasectomia?
Para os homens, o procedimento é então a vasectomia. “É uma cirurgia mais simples e tão eficaz quanto a laqueadura. Ela interrompe a passagem dos espermatozoides dos testículos.
Qual o tipo de laqueadura mais segura?
A ligadura de trompas é o método contraceptivo mais eficaz conhecido, embora ainda haja uma pequena chance da mulher engravidar.
Quantos dias fica no hospital depois da laqueadura?
O procedimento de laqueadura é parecido com o da cesariana. Por isso, a mulher precisa ficar internada por um ou dois dias no hospital. Para evitar o contato do óvulo com o espermatozóide, as trompas de Falópio são cortadas.
É obrigatório ter 2 filhos para fazer laqueadura?
O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.
É possível fazer laqueadura pelo plano de saúde?
É obrigatória a cobertura pelo plano de saúde do procedimento de esterilização voluntária por meio de laqueadura tubária, no caso de planejamento familiar, desde que preenchidos os requisitos legais.
Quem é solteira pode fazer laqueadura?
Mulheres solteiras, viúvas ou divorciadas podem realizar laqueadura desde que sejam maiores de 25 anos.
Quais são as desvantagens da laqueadura?
Desvantagens da laqueadura
Apesar de simples, a laqueadura ainda se trata de uma cirurgia. Dessa forma, envolve riscos associados, como complicações decorrentes da anestesia, dificuldades de cicatrização ou infecções. O risco é maior para pessoas obesas, com diabetes ou com histórico de cirurgia pélvica ou abdominal.
Porque a laqueadura dói tanto?
O fato de sentir muita dor no período pós operatório pode ser devido a complicações da cirurgia relacionado à feria ou ao período, como acontece com uma simples infecção urinária não diagnosticada.
Qual a diferença entre laqueadura e ligadura?
Ligadura tubária ou laqueadura, é uma cirurgia para a esterilização voluntária definitiva, na qual as trompas da mulher são amarradas ou cortadas, evitando que o óvulo e os espermatozoides se encontrem. Há dois tipos de laqueadura: abdominal e vaginal.
Qual tipo de laqueadura é reversível?
A reversão do procedimento é possível, mas nem sempre bem sucedida. Essa reversão da laqueadura, também conhecida como salpingoplastia, pode ser feita por laparoscopia, um método seguro, eficaz e minimamente invasivo, trazendo baixos riscos à paciente.
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