Qual a importância da Política Nacional de Assistência Social?

Qual a diferença entre PNAS e SUAS?

O SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo ...

O que é assistência social e para que serve?

Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Quais são as três políticas sociais?

No Brasil, a seguridade social foi instituída pela constituição Federal de 1988 e composta na interface entre três políticas: Saúde, Previdência e Assistência Social.

Quais são os programas da Assistência Social?

Quais são os serviços de Assistência Social?

Albergue; • República; • Abrigo; • Família Substituta; • Trabalho Protegido; Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade. E) Defesa Social e Institucional: A Proteção Social Básica e especial deve garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa.

Qual o papel do assistente social no PNAS?

Tendo em vista que a função da Assistência Social estabelecida na PNAS é ga- rantir proteção social básica e especial, é fundamental definir claramente o que e quais são as ações ou serviços sócioassistenciais que possuem o caráter de básico e de especial, pois esse é um requisito imprescindível para estrutura- ção do ...

Quem é responsável pelo PNAS?

Conselho Nacional de Assistência Social.

Quem financia a PNAS?

As políticas sociais devem ser financiadas mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios e das diversas contribuições sociais.

Quais são os objetivos da PNAS 2004?

Sobre a proteção social básica a PNAS/2004 (p. 33) alega que ela tem por “objetivo prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”.

Qual a importância da Assistência Social para a sociedade?

A importância da Assistência Social na sociedade

Isso vai desde garantir que as necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde, sejam atendidas, até fornecer acesso à educação, capacitação profissional e oportunidades de emprego.

Como surgiu a PNAS?

Em 2004, foi aprovada uma nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS) por meio da RESOLUÇÃO CNAS Nº 145 15 DE OUTUBRO na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Quais as três funções do Sistema Único de Assistência Social?

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Quem coordena a política nacional de assistência social?

Executar a política de assistência social é a principal competência do gestor municipal.

Quais são as políticas sociais existentes no Brasil?

As Políticas Sociais instituídas no Brasil abrangem diferentes áreas e segmentos como a: transferência de renda, saúde, previdência/assistência social, habitação/urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação, desenvolvimento rural), bem como políticas sociais focalizadas conforme idade, gênero, etnia, grupos ...

Quais são as 4 políticas?

Os quatro tipos de políticas de interesse público são: as distributivas (destinadas a grupos específicos da população), as redistributivas (que buscam promover o bem-estar social), as regulatórias (que definem as regras da sociedade) e as constitutivas (voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política ...

Como funciona a política social?

A política social é um plano ou uma ação do governo ou de organismos institucionais que visa melhorar ou reformar a sociedade. As políticas sociais referem-se a intervenções governamentais direcionadas para melhorar as condições de vida e bem-estar da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.

Qual o papel do assistente social no cenário das políticas públicas?

Já a Assistência Social é uma política pública, que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 compõe o tripé da Seguridade Social Brasileira, junto com a Saúde e a Previdência Social.

Como se define a Assistência Social?

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Qual é a diferença entre serviço social e Assistência Social?

Serviço social: é a profissão de nível superior regulamentada pela Lei 8.662/1993. Assistente social: profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalha.

Quem é o público da Assistência Social?

Constitui o público usuário da política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, ...