Qual a idade para gratuidade no ônibus?

Perguntado por: Hélder Isaac Moura  |  Última atualização: 13. März 2022
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Idosos. Como já vimos, todas as pessoas acima de 65 anos têm o direito garantido da gratuidade no transporte público, mas cidades legislam de forma diferente sobre as necessidades para a requisição do benefício, logo cada município tem alguma especificidade na sua concessão.

Como ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?

A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.

Qual a idade para conseguir o passe livre do Idoso?

Direito à Gratuidade – Idosos

O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Quem tem direito à gratuidade na passagem de ônibus?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Qual o direito do idoso para viajar de graça?

Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros.

GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS - Icetran em Foco #90

28 questões relacionadas encontradas

Quais os benefícios para quem completou 60 anos?

6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
  1. Gratuidade no transporte público e interestadual. ...
  2. Isenção no IPTU. ...
  3. Limite de reajuste em planos de saúde. ...
  4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ...
  5. Prioridade em processos judiciais. ...
  6. Prioridade em programas habitacionais.

Como fazer a Carteira de passe livre para idosos?

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Quem tem direito ao passe livre sptrans?

A gratuidade no sistema público de transporte de São Paulo (Passe Livre de Estudante) é disponibilizada para todos os alunos de ensino médio, fundamental, técnico e profissionalizante da rede pública, além de estudantes de ensino superior da rede pública com renda familiar abaixo de 1,5 salários mínimos.

Quando vai voltar a gratuidade para 60 anos?

Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.

Como ficou a situação do bilhete único do Idoso?

Publicado 13/05/2021 - 13h33

O governo de São Paulo já confirmou nesta quarta (12) que deve manter a gratuidade somente para os idosos com 65 anos ou mais e não segue por enquanto a decisão da Justiça. O benefício era previsto em lei desde 2013.

Quem tem 64 anos paga condução?

Apesar de decisão judicial, gratuidade do transporte de 60 a 64 anos continua suspensa em SP - 12/05/2021 - Cotidiano - Folha. Este conteúdo é para maiores de 18 anos. Se tem menos de 18 anos, é inapropriado para você.

Como conseguir passe livre SPTrans?

Basta fazer a solicitação no site da SPTrans (http://sptrans.documentodoestudante.com.br), preencher o cadastro com os dados solicitados (identidade e foto), cadastrar o endereço no qual quer receber o cartão e realizar o pagamento equivalente ao valor de dez tarifas (R$ 44) mais o custo do envio.

Quais doenças dá direito a passe livre?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Quais doenças dão direito ao Bilhete Único especial?

Serão consideradas pessoas com deficiência, para fins de concessão do benefício, as que se enquadrarem nas seguintes categorias: auditiva (somente nos casos de severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos), visual, mental e múltipla.

Qual é a CID da fibromialgia?

CID 10 M79. 7 Fibromialgia – Doenças CID-10.

Como fazer o Bilhete de Idoso pela internet?

Os passageiros com idade entre 60 e 64 anos devem atualizar seu cadastro no site sptrans.com.br/cadastro, conferir seus dados e selecionar a opção de receber o novo cartão em casa. O prazo de envio pelo Correio é de até 10 dias, sem custo para o passageiro.

Como solicitar o cartão do Idoso pela internet?

PASSO A PASSO
  1. Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br.
  2. Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação” ou “Cartão de Estacionamento DeFis (Pessoa com Deficiência)”

Onde tirar o RioCard Idoso RJ?

Entre em contato com o RioCard Mais Atende pelo telefone (21) 2127-4000 ou se dirija a uma das Lojas Riocard Mais para solicitar um novo cartão e/ou obter maiores informações. A Central de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 08h às 14h.

Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?

Desde 2003, o Estatuto do Idoso determinou uma série de direitos para os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos. Um dos principais benefícios oferecidos para a terceira idade é a isenção de alguns impostos e tributos. Diversos municípios podem isentar seus residentes idosos do pagamento de IPTU.

Quem completa 60 anos em 2021 pode se aposentar?

2. Quem tem 60 anos já pode se aposentar? Sim, mas somente se preencheu o requisito de tempo de contribuição mínimo.

Como fazer para se aposentar com 60 anos?

Regra permanente trazida pela reforma da previdência de 2019

Tanto os homens que trabalham na cidade quanto no campo precisam, obrigatoriamente, de 15 anos de carência para aposentar-se por idade aos 60 anos ou 65 anos. A carência é o tempo mínimo de contribuição ou trabalho (no caso do segurado especial).

Como conseguir o Bilhete Único gratuito?

Podem solicitar o bilhete aqueles alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico, na rede pública municipal, estadual e federal ou na rede privada de ensino.

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