Qual a estrutura do PPA?

• 1ª Etapa - Consulta Pública. ...
• 2ª Etapa - Elaboração da Proposta do PPA. ...
• 3ª Etapa - Audiências Públicas. ...
• 4ª Etapa - Consolidação do PPA. ...
• 5ª Etapa - Aprovação do PPA 2020-2023.

O que é um eixo estratégico?

Eixos Estratégicos

São temáticas centrais nas quais foram distribuídas as diretrizes estratégicas de Governo. Os eixos estratégicos facilitam a integração das ações governamentais e ajudam a entender as inter-relações das diversas áreas administrativas.

O que é produto no PPA?

“Objetivo específico da ação”, que deve indicar o resultado imediato da ação, descrevendo seu propósito. Para informar o objetivo da ação, pense em “por que será feito”. “Produto”, que indica um bem ou serviço que resulta diretamente dos esforços empreendidos pela Administração Pública.

Quais são os principais objetivos do Plano Plurianual PPA?

Além de planejar as propostas de melhorias para o município, o objetivo do PPA municipal é também descrever os valores que deverão ser investidos nos projetos futuros durante o período de gestão em vigor.

O que você entende por PPA Plano Plurianual cite as suas principais características?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Quais são os princípios do orçamento público?

Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Como analisar PPA?

O processo da avaliação anual do PPA se realiza em três etapas, pelas instâncias de implementação do Plano Plurianual: gerência de programas (Avaliação do Programa), ministério setorial (Avaliação Setorial) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Avaliação do Plano).

Quem aprova o PPA?

Comissão de Finanças aprova relatórios e PPA e Orçamento 2022 seguem para votação em Plenário. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (2/12), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a Proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2022 e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022 -2025.

Qual dos seguintes itens deve estar contido na LDO?

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Qual a importância do Plano Plurianual?

O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (LEI COMPLEMENTAR 709, 1993).

O que é um PPA da escola?

Programas e Projetos - PPA - Plano Personalizado de Atendimento - Gestão Escolar.

O que é unidade de medida no PPA?

Unidade de Medida do Produto

A Unidade de Medida é padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço.

Quais são os anexos do PPA?

Qual a função do PPA LDO e LOA?

Em linhas gerais, a LDO tem como função fazer um link entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário que vamos tratar, a LOA, promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.

O que estabelece a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Quais as características da LDO?

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. ... É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Como é elaborada a LDO?

O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo, sob a direção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a coordenação da secretaria de Orçamento Federal (SOF), e precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de Abril de cada ano.

Onde encontrar PPA?

Para descobrir novos endereços de repositórios PPA, basta dar uma olhada no site UbuntuUpdates.org. Melhor ainda, se quiser ver uma lista bem completa desses repositórios acessem diretamente esse endereço. Observe que nem todos os PPA´s listados estão ativos, e é bom verificar antes de começar a usá-los em seu sistema.

Qual a vigência do Plano Plurianual PPA no ciclo orçamentário?

Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

Quais são os tipos de orçamento público?

Técnicas Orçamentárias ou Tipos de Orçamento Público

Dentre os diversos tipos de orçamentos que o Estado pode realizar, podemos citar: ◊ Orçamento de base zero; ◊ Orçamento tradicional; ◊ Orçamento de desempenho; ◊ Orçamento-programa; ◊ Orçamento participativo; ◊ Orçamento incremental.

Qual é o objetivo do orçamento público?

O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.