Qual a diferença entre usufruto próprio é impróprio?
Perguntado por: Álvaro Neto | Última atualização: 11. Februar 2022Pontuação: 4.4/5 (56 avaliações)
- Usufruto próprio: é aquele que recai sobre bem insubstituível (infungível e inconsumível). ... - Usufruto impróprio ou quase usufruto: é aquele que recai sobre um bem substituível (fungível, consumível).
Quais as modalidades do usufruto?
Quanto à origem, o usufruto poderá ser legal (instituído por lei) ou convencional (constituído por negócio jurídico). Quanto ao objeto, o usufruto poderá ser próprio; quando recai sobre coisa inconsumível e infungível; e impróprio (ou quase-usufruto); quando recai sobre coisa consumível ou fungível.
O que é usufruto de bem móvel?
Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. ... Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
Qual o conceito de usufruto?
USUFRUTO. Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).
É permitido usufruto de títulos de crédito?
1- USUFRUTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO: O art. 1395 do CC determina que, nessa modalidade de usufruto, o usufrutuário utilize os títulos como se fossem seus, tendo o direito de perceber os frutos e cobrar as dívidas. É uma hipótese de quase-usufruto, pois recai sobre bens consumíveis.
Usufruto (Direitos Reais) - Resumo Completo
Quais as formas de extinção do usufruto?
O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis, morte do usufrutuário. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
Qual o artigo do usufruto?
Prevê o art. 1.390 do Código Civil vigente que “o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades”.
O que é um quase usufruto?
- Usufruto impróprio ou quase usufruto: é aquele que recai sobre um bem substituível (fungível, consumível). Por esta razão, o usufrutuário poderá consumir a coisa, obrigando-se apenas a restituir outra da mesma quantidade, espécie e qualidade.
O que é usufruto vitalício?
Quando se diz que o usufruto é vitalício, significa que terá vigência até o óbito do usufrutuário. O término do usufruto pode estar associado também a uma condição resolutiva (um fato ou evento), podendo voltar para o doador no caso de morte daquele que recebeu em doação.
Qual a diferença de usufruto e usufruto vitalício?
Existem alguns tipos diferentes de usufruto, o usufruto vitalício, por exemplo, é aquele que tem validade enquanto o usufrutuário estiver vivo, o usufruto por tempo determinado, é aquele que pode ser feito por tempo determinado, extinguindo-se o usufruto ao fim deste prazo.
Como se constitui o usufruto de bem imóvel?
O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis(testamento), por doação e por usucapião. É cabível o usufruto simultâneo, ou seja, duas ou mais pessoas exercerem o referido direito ao mesmo tempo.
O que é usufruto total?
Usufruto total: quando se refere a toda a propriedade. Usufruto legal: quando é estabelecido por lei. Usufruto voluntário: quando é determinado em contrato ou testamento.
Quais são os tempos de duração do usufruto explique cada um deles?
A duração do usufruto pode ser dividida em: Vitalício: o usufruto perdurará enquanto viver o usufrutuário, caso não ocorra qualquer causa de extinção; e, Temporário: submetido a termo ou a condição pré-estabelecida (exemplo: maioridade, formação em uma faculdade, entre outros).
O que é usufruto universal?
Universal - O usufruto universal ou geral é o que recai sobre uma universalidade de bens. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.
É possível vender um imóvel com usufruto?
É possível vender imóvel com usufruto, mas este deverá ser respeitado até o fim do prazo estabelecido, normalmente até a morte do usufrutuário, ou da ocorrência de alguma das outras hipóteses de extinção do usufruto constante do art. 1.410 do Código Civil[1].
Quando acaba o usufruto vitalício?
Em contrapartida, o usufruto vitalício será estipulado a favor de uma pessoa natural, sem previsão de termo final, extinguindo-se com a morte do usufrutuário. Ressalta-se que a morte do nu-proprietário não é motivo de extinção do usufruto, uma vez que tal qualidade irradia-se aos herdeiros.
Como tirar o usufruto de um imóvel?
Sendo o usufruto vitalício e falecido o usufrutuário, basta apresentar um requerimento e a certidão de óbito original (ou cópia autenticada) no Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado na matrícula do imóvel.
Quanto custa para fazer usufruto de um imóvel?
Tem o mesmo custo de uma escritura, com pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quando a transação é de compra e venda, a taxa é de 4% do valor do imóvel. Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2%.
Como constituir usufruto vitalício?
Faz-se necessário primeiramente a renúncia do usufrutuário, para que o proprietário pleno possa instituir originariamente o usufruto ou, a transmissão da propriedade plena a uma das esferas jurídicas alheias a qual, por sua vez, procederá à instituição originária do usufruto, positiva ou negativamente.
Quando o usufrutuário for pessoa jurídica?
Se o usufrutuário for pessoa jurídica, o usufruto vai durar no máximo o tempo de duração da pessoa jurídica, limitado há trinta anos. ... O direito real do usufruto possui um dono, o usufrutuário, que não pode vender este direito, nem dar ou transmitir por herança, é inalienável e consequentemente impenhorável.
Quanto custa para dar baixa no usufruto?
Tem o mesmo custo de uma escritura, com pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quando a transação é de compra e venda, a taxa é de 4% do valor do imóvel. Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2%.
O que é usufruto simultâneo?
Segundo o artigo 1.411 do Código Civil brasileiro, constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente. É o chamado usufruto simultâneo.
Como fazer uso e frutos?
O usufruto é feito em um cartório ou pode ser detalhado em um testamento. A pessoa que receber a doação é denominada “nu-proprietário”. O beneficiado não pode vender nem alugar, ele só terá direito sobre o imóvel após a morte do doador.
Quem são as partes no usufruto?
Participantes do usufruto
Existem, necessariamente, dois participantes: o nu-proprietário, aquele que tem a propriedade da coisa; e o usufrutuário, aquele que usa a coisa e goza dos seus frutos.
Quais são os aspectos da propriedade que coincidem com os do usufruto?
O usufrutuário tem direito de usar e gozar livremente dos bens até o fim do usufruto. Em outras palavras, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (art. 1.394 do CC/02).
O que uma celula?
O que é o hotspot shield?