Qual a diferença entre permuta e doação?
Perguntado por: Rúben Gaspar | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.6/5 (37 avaliações)
A permuta envolvendo frações ideais de imóveis de diferentes valores, sem torna, caracteriza uma doação, operação sujeita à tributação do ITCMD em relação às diferenças de valores existentes entre as frações ideais dos imóveis, sendo considerado contribuinte do imposto o donatário, aquele que recebeu em permuta o ...
O que é doação permuta?
A doação, ao contrário, é o contrato por meio do qual a transmissão do bem imóvel se dá de forma gratuita, por mera liberalidade do doador. ... Já a permuta consiste na troca de um bem imóvel por outro que possui igual ou semelhante valor.
É melhor doar ou vender um imóvel?
Se já estiver definida a transmissão (gratuita ou onerosa), a resposta já está também definida, oras. Se for onerosa (mediante pagamento) é compra e venda; e se for gratuita (“de graça”) é doação! Simples assim. Ocorre que o imposto da doação é maior do que o que da compra e venda.
Qual a diferença entre a compra e venda ou a doação?
Gratuidade: Existe uma diferença entre doação e compra e venda, que na primeira a transferência de uma coisa para outra pessoa é de forma gratuita, enquanto na compra e venda existe o pagamento do preço pela coisa como contraprestação.
O que é permuta no direito?
A permuta, ou troca, consiste na contratação para a entrega de uma coisa por outra, desde que não seja dinheiro. Os objetos da permuta, portanto, serão sempre bens alienáveis, podendo ser, ou não, da mesma espécie. Assim, pode haver a troca de um bem imóvel por outro bem de natureza diversa, como veículo, por exemplo.
É doação ou é permuta?
Qual valor de uma permuta?
É necessário ressaltar que existe um limite legal para a torna na permuta, que não pode ser superior a 50% do valor do imóvel mais caro. Se o valor for maior que esse montante de 50%, não é mais possível se configurar uma permuta, mas sim um processo de compra e venda com dação em pagamento.
O que é uma permuta de imóveis?
Uma possibilidade é utilizar a permuta de imóveis, que é a forma de contrato onde as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra de valores equivalentes.
Quanto custa uma escritura de doação de imóvel?
Para isso é preciso que a doação seja feita por meio de registro em cartório com alteração da escritura. Esse processo pode ter valores variando em torno dos R$3.000,00.
Pode vender imóvel doado?
Um imóvel pode ser doado a qualquer pessoa geralmente acontece entre familiares, estes imóveis pode ser vendidos pela pessoa que recebeu a doação, desde que não tenha nenhuma clausula que impeça a venda como Uso fruto ou outra situação colocada no contrato de doação.
Como funciona o contrato de doação?
A doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. No entanto, a liberalidade pode ser exercida com algum encargo, por exemplo, a transferência de uma residência desde que o beneficiado utilize a propriedade para filantropia.
Qual a forma mais barata de transferir um imóvel?
A forma mais acessível para a transferência de um imóvel é você transferir esse imóvel pelo valor venal, valor este fornecido através de seu carne de iptu, onde você poderá utilizar ,para realizar essa transferência.
Quando a doação pode ser revogada?
557 do CC, a doação poderá ser revogada dentro do prazo de um ano (art. 559), a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
Como é feita a doação de imóvel em vida?
Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
É válido o contrato de permuta realizado entre mãe e filho?
Dispõe o item II do art. 1.164 do Código Civil: "É nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento expresso dos outros descendentes".
Qual a possibilidade de realização de permuta sem o consentimento?
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante." Destarte, seria vedada a troca de bens entre ascendentes e descendentes, se os valores a serem objeto desse contrato forem desiguais.
Como desfazer uma permuta?
Como desfaz a permuta de imóveis? É possível desfazer uma permuta imobiliária caso os itens especificados nos contratos não sejam cumpridos pelas partes envolvidas. Se não houver acordo direto entre as partes, o ideal é buscar a ajuda de um advogado especializado para conduzir o processo judicial.
Como vender um imóvel que foi doado?
Só seus filhos poderão vender o bem, gravado com o usufruto em seu nome (o adquirente terá que respeitar seu direito). Se vocês pretenderem vender o imóvel sem o usufruto, você poderá cedê-lo ao adquirente por valor que você estipular (o usufruto tem valor econômico. Normalmente, ele corresponde a 1/3 do valor do bem).
Quem pode contestar uma doação?
Entretanto, havendo outros herdeiros (irmãos/cônjuge) que não tenham sido beneficiados de forma igualitária ou, até mesmo, que nada receberam, a doação poderá ser questionada perante o Poder Judiciário.
Como vender imóvel doado com usufruto?
O nu-proprietário, conforme se vê, não tem o poder de revogar o usufruto vigente. O usufrutuário, por sua vez, não pode vender o bem. Pode apenas cedê-lo (isto é, ceder o direito de uso) gratuita ou onerosamente. Mas continua responsável pela preservação do bem perante o nu-proprietário.
Quem paga a escritura de doação?
A escritura pública de doação é o ato no qual o doador, por liberalidade, transfere a título gratuito, sem contraprestação em dinheiro, determinado bem, móvel ou imóvel, para o donatário.
O que é necessário para fazer escritura de doação?
Geralmente, é necessário apresentar documentos pessoais, tanto os próprios quanto os do cônjuge como CPF, RG, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito, Comprovante de Endereço e outros documentos do tipo, de acordo com o solicitado pelo Cartório.
Como fazer uma escritura de doação de imóvel?
A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Como funciona a escritura de permuta?
Permuta ou troca é o contrato pelo qual as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra. Diferente na compra e venda de um imóvel, em que o preço deve ser pago em dinheiro ou valor combinado correspondente, na permuta o pagamento das partes é feito por meio de bens equivalentes determinados.
Quando ocorre permuta?
Permuta, em linhas gerais, quer dizer troca, escambo. Ocorre, por exemplo, quando alguém troca um apartamento por uma casa, um imóvel comercial por um residencial, etc. Geralmente, a permuta de imóveis ocorre entre bens de mesmo valor.
Quem paga o ITBI na permuta?
Em linhas gerais, as duas pessoas que fazem o contrato de permuta precisam pagar o ITBI. Sendo assim, Incide ITBI em permuta de imóveis. Dessa forma, só para exemplificar, imagine que Joana queira trocar seu imóvel pelo imóvel de Pedro.
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