Qual a diferença entre o ICMS e o IPI?
Perguntado por: Denis Lopes de Fernandes | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.7/5 (25 avaliações)
Para que você possa entender melhor, hoje vamos te explicar dois impostos: o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e o IPI, que incide sobre a industrialização de produtos.
O que difere o fato gerador do ICMS para o do IPI?
Na base de cálculo do ICMS, o valor do IPI fará parte sempre que o produto for vendido diretamente para o consumidor final. Mas se uma indústria vende para a outra, o ICMS será calculado sem o valor do IPI.
Quando incide IPI e ICMS?
O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente, bem como quando se tratar de operação realizada por estabelecimento equiparado a industrial.
Quando o IPI não entra na base do ICMS?
Significa dizer que o IPI apenas não integrará a base de cálculo do ICMS quando o destinatário estiver adquirindo ou recebendo a mercadoria para fins de comercialização ou industrialização, ou seja, em todas as demais hipóteses, o IPI comporá a base de cálculo do ICMS, com em operações em que o destinatário esteja ...
Qual valor do IPI e ICMS?
O valor do IPI fará parte da base de cálculo do ICMS sempre que o produto for vendido diretamente para o consumidor final. Porém, se uma indústria vende para outra, o ICMS será calculado sem o valor do IPI.
61 - Imposto por dentro e imposto por fora. IPI e ICMS.
Qual o valor da base de cálculo do IPI?
Via de regra, a base de cálculo do IPI será o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, conforme estabelece o art. 131 do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 4.544/2002.
Qual valor IPI carros 2021?
A alíquota de IPI varia entre 7% e 25% do valor do carro de acordo com seu motor, o que torna o desconto considerável.
Não faz parte da base de cálculo do ICMS?
A Constituição Federal, em seu artigo 155, XI, dispõe que não compreenderá, na base de cálculo do ICMS, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos ...
Quando o IPI não integra a base de cálculo do ICMS ST?
a. O IPI deve compor a base de cálculo do ICMS Inter? R: Não, pois o valor do IPI só deve compor a base de cálculo do ICMS quando o destinatário não for um contribuinte ou o produto não for destinado a revenda — este não é o caso do ICMS ST.
Quais operações Incide IPI?
- Art. Fato gerador do imposto é (Lei no 4.502, de 1964, art. 2°):
- I - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; ou.
- II - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Quem paga o IPI e quem paga ICMS?
Assim, todo produto que passar por algum processo de industrialização, será submetido à incidência do IPI. É importante lembrar que quem paga esses impostos (tanto o IPI quanto o ICMS), é o contribuinte final, ou seja, nós cidadãos!
Quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS MG?
5 - Na saída de mercadoria, em operação interna e interestadual, para não contribuinte ou para uso, consumo ou imobilização em estabelecimento de contribuinte, sendo a operação tributadas também pelo IPI, o valor deste integra a base de cálculo do ICMS.
Quais são os fatos geradores do IPI e quais os fatos geradores do ICMS?
ICMS: tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. ISS: tem como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza. IPI: tem como fato gerador a produção e venda de produtos industrializados pela unidade ...
Qual é o fato gerador do IPI?
Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Qual é o fato gerador do imposto IPI?
Fato gerador
1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
O que compoe a base de cálculo do ICMS ST?
No cálculo do ICMS-ST são utilizados os valores das operações, de seguro, frete, encargos, MVA e lucro. Primeiramente, para calcular o ICMS antecipado, é preciso chegar ao valor do ICMS da própria operação.
O que integra a base de cálculo do ICMS?
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva.
Como calcular ST com redução de base de cálculo?
da seguinte forma: 1.000,00 x 40% (BC Tributa) = 400,00 x 38% (MVA) = 552,00 x 18% = 99,36. 1.000,00 x 40% = 400,00 x 12% = 48,00 Total do ICMS S.T.
O que está incluso no das?
No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.
O que é a base de cálculo de um tributo?
Trata-se da grandeza econômica sobre a qual o tributo incide. Nos impostos a base de cálculo escolhida pelo legislador deverá sempre ser um valor desvinculado de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.
O que compoe o valor da operação?
Nos termos do artigo 190 do Decreto 7.212/2010, o valor da operação, para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, compreende o preço do produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário dos produtos.
Qual o valor da isenção do IPI para deficientes?
Depois de quase um ano em discussão no Congresso, o projeto de lei que prevê a isenção de IPI de carros para PCD até 2026 foi sancionado pela presidente Jair Bolsonaro no último dia 31. A nova Lei nº 14.162 também muda o limite de preço para obter o benefício fiscal, que sobe de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
Quem tem desconto no IPI?
Quem tem direito à isenção do IPI? As pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional.
Como calcular ICMS Minas Gerais?
O valor da alíquota do ICMS pode variar de Estado para Estado, porém, a maioria deles utiliza uma quota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo: se o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota).
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