Qual a diferença entre marca coletiva e de certificação?

Como emitir o certificado de registro de marca?

Quanto tempo demora o processo de registro de marca?

Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.

O que são marcas de certificação de exemplos?

c) Marcas de certificação: são aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço a determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Ex.: Inmetro ; ABIC .

Como provar que a marca é minha?

Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI. Porém, quem registra depois, mas consegue provar, de acordo como os prazos e requisitos legais, que usava a marca há mais tempo, pode anular o pedido que está na sua frente e ser o verdadeiro dono da marca.

Quais são os tipos de marcas?

4 Tipos de Marcas que podem ser registradas

Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

O que é uma marca de alto renome?

A marca de alto renome é aquela conhecida no mercado de consumo em geral, que alcançou um patamar de grande reconhecimento e reputação positiva, sendo protegida em todos os ramos de atividade, conforme art. 125 da Lei 9.279/96: Art. 125.

O que é uma marca de fabricante?

– Marca do fabricante – Nome legal da empresa que alguns fabricantes utilizam para seus produtos. ... – Marca Própria – estratégia de marca utilizada pelas empresas distribuidoras ou varejistas para vender produtos fabricados por terceiros visando diferenciação, fidelização de clientes e ampliação de mercados.

O que é marca propriedade intelectual?

Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente ...

O que é a marca de um produto?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. ... Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

O que é a natureza da marca?

Natureza das marcas: As marcas, quanto a sua utilização, podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação. Tipos de marcas: Registro de Marca de produtos: Aquelas usadas para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.

O que é apresentação da marca?

A apresentação de uma marca, como o nome diz é como a marca se apresenta. É como nós a identificamos com os nossos sentidos. No Brasil, temos a possibilidade de registrar apenas as marcas que são visualmente perceptíveis, são elas: marca nominativa, marca figurativa, marca mista e marca tridimensional.

Como saber se um nome de uma marca já existe?

Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Evite procurar apenas no Google, Facebook, Instagram e outras redes sociais. Essa busca é mais indicada para agências de marketing e branding que estão criando o design e identidade visual da marca.

Quem registra a marca?

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Todo o requerimento é feito de forma on-line – desde o preenchimento dos formulários até o envio dos documentos solicitados. Ao longo do processo, você precisará pagar algumas taxas pelos serviços prestados.

Como saber se uma marca já existe no INPI?

O que é marca de conformidade?

Por definição, entende-se por Marca de Conformidade toda a marca registada e protegida legalmente contra qualquer uso indevido, que é concedida por um Organismo que efectua a avaliação da conformidade por terceira parte, indicando que um objecto submetido à avaliação da conformidade (produto, serviço, processo, pessoa, ...

O que é marca para o direito empresarial?

Com base no art. 122 da LPI, marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços. De acordo com o art. ... - Marca de produto ou serviço: usada para distinguir diretamente produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim.

Quais as etapas para registro de marca?

Quanto tempo dura um registro de marca no INPI?

O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação da vigência caso deseje manter o registro de sua marca.

Quanto custa registrar uma marca 2021?

Taxa Federal de Concessão

O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.

Como é dividido o direito de propriedade intelectual?

A propriedade intelectual pode ser dividida em duas principais categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador e, à segunda, as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas.