Qual a diferença entre execução tradicional e imediata?
Perguntado por: Rúben Morais | Última atualização: 8. April 2022Pontuação: 4.3/5 (42 avaliações)
A execução imediata se faz sem a necessidade de um processo autônomo e sem, portanto, nova citação do devedor. Os artigos 632 e seguintes, CPC cuidam do processo de execução de obrigações de fazer ou não fazer. É a execução tradicional, não imediata, em que há a formação de um processo.
O que é uma execução imediata?
A execução imediata ocorre no processo sincrético, ou seja, a fase de execução ocorre no mesmo processo de conhecimento, mas em fase distinta, se dando por meio do cumprimento de sentença.
Qual a diferença entre execução mediata é imediata?
Os títulos executivos judiciais e extrajudiciais têm o condão de desencadear a execução: a fundada nos primeiros é sempre imediata, enquanto a fundada nos segundos é sempre mediata ou autônoma.
Quais os tipos de execução?
Execução por expropriação a execução por quantia certa. Execução por desapossamento e execução para entrega da coisa. Execução por transformação e execução de obrigações de fazer e não fazer.
O que é uma execução específica?
A execução específica é o meio que o credor, com direito à prestação de entrega de uma coisa, tem ao seu dispor quando o devedor omite ou recusa essa mesma prestação, podendo recorrer ao tribunal que obriga o incumpridor à sua entrega coerciva.
Processo de Execução - Espécies
O que é a tutela específica?
A tutela específica consiste na condenação do devedor ao cumprimento de uma obrigação de dar (coisa certa ou incerta), fazer (fungível ou infungível) e não fazer.
O que diz o artigo 461 do CPC?
461 - A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.] § 1º - A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
Quais as formas de execução previstas pelo CPC?
771, CPC e compreende a duas espécies, de maneira que são definidas quanto ao título que está sendo executado. A execução que tem como fundamento um título extrajudicial é a execução de título extrajudicial. A execução cujo objeto é o título judicial é denominada cumprimento de sentença.
Quais são as fases do processo de execução?
O processo pode ser iniciado na fase cognitiva, e depois seguir para a fase executória a partir da sentença, ou iniciar diretamente na fase executória.
Quais as espécies de execução trabalhista?
Quanto às responsabilidades, na execução elas podem ser sintetizadas, a priori, em quatro espécies: (1) a do devedor principal, (2) a do sócio, (3) a do devedor subsidiário e (4) a do grupo econômico.
Qual a diferença entre execução direta e indireta?
O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.
É exemplo de execução indireta?
É exemplo de execução indireta a: A. imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação; B.
Quais as características da execução?
O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta.
Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação de que meios pode se valer o Judiciário para promover a satisfação do credor?
Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação, de que meios pode se valer o Judiciário para promover a satisfação do credor? Eles podem ser agrupados em duas categorias: os de sub-rogação e os de coerção. Os primeiros são aqueles em que o Estado-juiz substitui o devedor no cumprimento.
O que é o princípio da menor onerosidade da execução?
Trata-se de uma restrição ao direito do exequente que não pode se valer, abusivamente, de todos os meios executivos, devendo optar por aqueles que menos onerem o executado, assegurando a defesa do seu patrimônio, especialmente o executado de boa-fé, possibilitando a satisfação do débito de forma menos gravosa a este.
O que é o princípio do exato adimplemento?
Princípio do exato adimplemento
Isto significa que a execução não pode se estender para além do suficiente para se cumprir a obrigação. Conforme estabelece o NCPC, art.
Como funciona o processo de execução?
Como funciona a execução judicial? A execução é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida.
Quais são as fases de um processo?
O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.
Qual é o rito da ação de execução?
A ação de execução de título extrajudicial segue, basicamente, o seguinte esquema procedimental: Propositura da ação: I)Apresentação da petição inicial com os requisitos da lei, instruída com o título executivo extrajudicial; se for o caso, o credor já pode inclusive indicar bens penhoráveis do devedor, art.
O que é processo de execução no CPC?
O processo de execução tinha por objetivo efetivar a regra sancionatória contida numa sentença proferida em processo de conhecimento condenatório (título executivo judicial), ou contida em certos títulos que a lei confere o mesmo efeito da sentença - a executividade (título executivo extrajudicial).
Quais são as duas maneiras previstas para se fazer a execução civil no Ordenamento Jurídico brasileiro?
Em primeiro lugar faz-se necessário catalogar as maneiras em que ocorrerá a execução em nosso ordenamento jurídico: A execução civil faz-se, assim, em nosso ordenamento jurídico, por duas maneiras: como uma fase subsequente ao processo de conhecimento, na qual tenha sido proferida sentença condenatória, não cumprida ...
O que são atos executivos CPC?
O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.
O que diz o artigo 300 do CPC?
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Quando cabe astreintes?
Em regra, a fixação de astreintes pode ocorrer em qualquer fase do processo, inclusive na fase de recurso, quando houver necessidade de efetivar o cumprimento de determinação judicial.
O que significa antecipação de tutela tutela específica?
Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.
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