Qual a diferença entre conexão e continência?

O que é conexão e continência exemplos?

Ou seja, na conexão há "algo em comum", algo que "conecta" duas ou mais ações. Já a continência, prima-irmã da conexão, pode causar equívocos. O principal deles, por sinal o mais engraçado, é o que dá como seu significado a saudação militar, como se uma ação "batesse continência" para a outra...

Quando se caracteriza a conexão?

Todavia, a conexão é reconhecida quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, não se falando em identidade de partes.

Quando há continência?

Há continência quando ocorre perfeita harmonia entre as partes e a causa de pedir, a diferença é que uma das causas - chamada "causa continente" - tem seu objeto mais amplo e abrange o objeto de uma ou mais ações - conhecidas como "causas contidas".

Quando alegar continência?

A CONTINÊNCIA ocorre quando duas ou mais ações possuem as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as duas ações não sejamidênticas, já que os pedidos são diversos, uma delas tem conteúdo abrangendo por completo à outra demanda.

Quando se deve prestar continência?

13 - Quando um militar alcança um superior em marcha no mesmo sentido ele faz a continencia ao chegar á altura dele e durante cinco passos a contar daí; si é o superior que alcança um subordinado em marcha no mesmo sentido, ele o encara nessa ocasião e o subordinado faz a continencia durante cinco passos.

Quais são os tipos de conexão?

Como alegar conexão na contestação?

A conexão pode ser alegada por qualquer das partes ou ser reconhecida de ofício pelo juízo. É hipótese comum sua alegação pelo autor na petição inicial, momento em que já solicita a distribuição por dependência prevista no art. 253 , I , do CPC .

Como funciona a conexão?

Conexão é um tipo de voo em que ocorre uma parada para embarque e desembarque de passageiros com troca de aeronave. Portanto, todos os passageiros — mesmo aqueles que não vão descer no aeroporto onde está sendo feita a parada — devem sair para embarcar em um outro avião que fará o percurso rumo ao destino final.

Quais as hipóteses de conexão?

Nesse sentido, o inciso I do art. retro, traz três hipóteses de conexão, já o inciso II traz duas e o inciso III traz uma, chamadas, respectivamente, de: conexão intersubjetiva, conexão objetiva e conexão instrumental ou probatória, melhor explicadas em ato contínuo.

Quando se relacionarem por conexão ou continência com outra já ajuizada?

Entende-se que se já foi declara a conexão ou continência, quando essa demanda for ajuizada precisa ser de forma dependente uma da outra, ou seja, no juízo prevento.

O que é litispendência conexão e continência?

Em resumo, a diferença clara, a conexão reúne os processos com as mesmas causas de pedir e o mesmo pedido, para ser proferido a decisão, e na litispendência o processo tem as mesmas partes, mesma causa de pedir, mesmo pedidos e dessa forma o processo é extinto.

Quem faz jus a continência?

Art . 24. Todo militar faz alto para a continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da República. § 1º Quando o Hino Nacional for tocado em cerimônia religiosa, o militar participante da cerimônia não faz a continência individual, permanecendo em atitude de respeito.

Quando a continência é dispensada?

A continência individual não pode ser dispensada. Constitue prova de disciplina, que o militar é obrigado a prestar aos superiores. Ela é feita a qualquer hora do dia e da noite. Quem recebe uma continência, deve respondê-la com atitude e gestos regulamentares.

O que é conexão no processo penal?

A conexão é um vínculo entre duas ou mais infrações penais, que, assim, se relacionam de alguma maneira específica. Art. 76.

Quais são as hipóteses de conexão no CPP?

A conexão, está presente no art 76 do CPP em três incisos que disciplinam o tema, sendo elas: conexão intersubjetiva - inciso I; conexão objetiva - inciso II; conexão instrumental ou probatória – inciso III. - CONEXÃO INTERSUBJETIVA: A conexão intersubjetiva, é tratada no art.

O que é conexão em direito?

A conexão é fato jurídico processual que normalmente produz o efeito jurídico de determinar a modificação da competência relativa, de modo a que um único juízo tenha competência para processar e julgar todas as causas conexas.

Quais são os 3 tipos de conexão?

Fibra, cabo, satélite: entenda os diferentes tipos de conexão à internet.

O que diz a Súmula 235 do STJ?

A conexão não implica na reunião de processos, quando não se tratar de competência relativa - art. 102 do CPC. A competência absoluta da Justiça Federal, fixada na Constituição, é improrrogável por conexão, não podendo abranger causa em que a União, autarquia, fundação ou Empresa Pública Federal não for parte.

O que é conexão no novo CPC?

A conexão no Novo CPC ocorre quando duas ou mais ações possuem pedido ou causa de pedir em comum. Portanto, nessas duas hipóteses, a competência relativa poderá ser modificada, segundo o art. 54 do Novo CPC, comentado acima.

O que diz a Súmula 122 do STJ?

Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, a, do Código de Processo Penal. In casu, como se viu, foi a CEF, empresa pública federal, que arcou com o prejuízo.