Qual a diferença entre bonificação e gratificação?

Quais os três tipos de gratificações legais?

gratificações legais: são aquelas previstas em lei e fazem parte do salário; gratificações ajustadas: deixaram de compor o salário; prêmios: passaram a ser previstos em separado, ou seja, foram destacados das gratificações derivadas de outras causas, como eventos, exercício de função de chefia etc.

Quando a gratificação incorpora ao salário?

Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.

Quais são os tipos de gratificações?

O que diz a lei sobre gratificação?

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

Como funciona a gratificação na folha de pagamento?

Gratificação de função

Nesse tipo de gratificação salarial, o funcionário receberá um valor como forma de bonificação, após passar um tempo trabalhando na empresa. No entanto, o valor deve ser estipulado anteriormente pelo empregador.

Quais são os tipos de bonificação?

Como funciona bonificação para funcionários?

A bonificação pode ser oferecida aos trabalhadores em diversos formatos (valor somado ao salário, valor separado do salário, voucher, viagens, participação de lucros, etc.) e diferentes periodicidades (semanal, mensal e assim por diante).

Pode ser descontado INSS de gratificação?

4. Não deverá incidir contribuição previdenciária sobre as parcelas de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função e confiança, nos termos do art. 40 , § 3º , da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 /1998. 5.

Qual o valor máximo de gratificação?

Ressaltamos que a legislação trabalhista em vigor não estabelece limites mínimos ou máximos com relação aos valores correspondentes às gratificações pagas pelo empregador a seus empregados, bem como não estabelece os procedimentos que devem ser adotados pela empresa, para efetuar tal pagamento.

Como calcular o valor de uma bonificação?

Para realizar o cálculo, deve-se obter a remuneração total de cada mês (salário + RETP+Quinquênio+Sexta Parte) e somar esta remuneração total dos 12 meses (janeiro a dezembro) e multiplicá-la pelo percentual da bonificação 8,34%, o resultado deve ser multiplicado pelo IACM (Índice agregado de cumprimento de metas) que ...

O que é valor da bonificação?

Esta é a distribuição de um valor monetário aos acionistas de uma empresa, algo semelhante aos dividendos. Este valor refere-se à reservas até então não incorporadas pela empresa.

O que é bonificação na folha de pagamento?

Bonificação é uma recompensa financeira baseada em desempenho ou resultados, enquanto gratificação é um pagamento adicional, em reconhecimento a esforços excepcionais.

Como fica a gratificação com a reforma trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista, a incorporação dos prêmios, gratificações e bonificações por habitualidade foi extinta, fazendo com que o benefício não seja mais uma parte irredutível do salário por ser oferecido algumas vezes. Os prêmios então passam a ser considerados de forma separada, evitando que integrem o salário.

Quem tem direito a gratificação?

Servidores públicos, efetivos ou comissionados, podem receber gratificação por exercer função de fiscal de contrato.

Como é feito o cálculo de gratificação?

Como se calcula a gratificação de função? Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor. Se o percentual for menor, aplicam-se as normas gerais sobre duração do trabalho.

Qual a diferença entre gratificação e salário?

Assim, remuneração é gênero que compreende as espécies de salário. No âmbito do direito do trabalho, em regra, a gratificação caracteriza-se como uma forma de agradecimento ou reconhecimento pelos serviços prestados pelo empregado (metas) ou como recompensa pelo respectivo tempo de serviço na empresa.

Qual a porcentagem da gratificação?

Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.

Quem recebe gratificação de função tem direito a horas extras?

Se o profissional receber a gratificação de 40% a mais do seu salário anterior, quanto passar a atuar no cargo, ele não tem direito de receber horas extras.

Quais são os tipos de gratificações dos servidores públicos?

7 São elas: (i) gratificação natalina; (ii) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosas; (iii) adicional pela prestação de serviço extraordinário; (iv) adicional noturno; e (v) adicional de férias.

Qual artigo da CLT fala sobre gratificação?

O artigo 457 da CLT diz que o salário é composto pelo valor fixo estipulado em contrato, gratificações legais e comissões.