Qual a diferença do ITBI para o ITIV?
Perguntado por: Nelson Ângelo de Guerreiro | Última atualização: 4. Mai 2024Pontuação: 4.1/5 (14 avaliações)
Dentre as centenas de tributos existentes no País há o conhecido ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis), também chamado de ITBI(Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em alguns Municípios, e o pagamento deste imposto se dá com a Transmissão de propriedade de um imóvel.
O que é o imposto ITIV?
O que é ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos)?
O ITIV, ou Imposto de Transmissão Inter Vivos, é um tributo de competência dos municípios, aplicado quando há operações de transmissões de bens imóveis entre vivos de forma onerosa.
Quem paga o Itcmd tem que pagar o ITBI?
2 – Quem paga essas taxas? Geralmente, quem está adquirindo um imóvel (ITBI) e o herdeiro ou pessoa para quem o imóvel foi doado (ITCMD) deve arcar com os custos dos tributos.
Quando devo pagar o ITIV?
Esse imposto incide sobre a transferência onerosa, ou seja, com pagamento, por ato entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Em outras palavras, toda vez que ocorre uma transação de compra e venda de um imóvel no Brasil, deve-se pagar o ITBI.
Quem paga o ITIV comprador ou vendedor?
Em algumas localidades esse imposto é chamado de Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). O art. 42 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) estabelece que tanto o vendedor quanto o comprador do imóvel podem ser considerados contribuintes do imposto, conforme estabelecer a lei.
O que é ITIV/ITBI ? (Imóvéis) § Máicon Henrique §
Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?
De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.
É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura?
Normalmente, é preciso pagar o ITBI para fazer a escritura. No entanto, isso varia conforme a prefeitura. Por isso, é necessário verificar o procedimento correto diretamente com o município.
Como é calculado o valor do ITIV?
Para calcular o imposto basta multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel. O valor resultante é o que deve ser pago. Assim, se um imóvel custa R$ 500 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 3%, o valor do ITBI será de R$ 15 mil.
Qual a base de cálculo do ITIV?
A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.
Quanto é a taxa de ITBI e cartório?
De maneira geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, ou seja, do valor especificado no contrato de financiamento ou na escritura pública do imóvel.
Como ficar isento de pagar ITBI?
O que quase ninguém sabe é que é possível conseguir uma isenção parcial do ITBI na compra do seu primeiro imóvel. Para ter direito a isenção parcial do ITBI, a transação precisa ser feita por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), também o imóvel adquirido precisa respeitar o teto de até R$ 1,5 milhão.
Quando não é necessário pagar o ITBI?
Quando não é necessário pagar o ITBI? Conforme consta na Constituição Federal, o ITBI é um tributo que incide em uma transação imobiliária entre pessoas vivas. Portanto, caso ocorra o falecimento do proprietário, não ocorre a incidência do imposto na transmissão de propriedade por herança.
É possível não pagar o ITBI?
O ITBI só não é recolhido quando há sucessão por falecimento (nesse caso, o imposto tem outro nome). Há prefeituras que exigem que o ITBI seja pago após a escritura pública (que formaliza a negociação), enquanto outras requerem o pagamento após o registro (que efetivamente transfere a titularidade do imóvel).
Como não pagar ITIV?
A primeira forma de evitar o pagamento de ITBI é não praticar qualquer dos fatos geradores mencionados anteriormente: transmissão inter vivos, transmissão de direitos reais sobre imóveis e cessão de direitos de aquisição de imóvel.
Como pagar ITBI mais barato?
Desconto no ITBI
O desconto mais comum é em relação aos imóveis comprados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Isso porque é sugerido aos municípios que eles concedam um percentual de isenção sobre o valor financiado para pagamento do imóvel.
Quanto tempo demora para liberar o ITBI?
Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.
Como calcular o ITBI pelo valor venal?
Para calcular o ITBI é preciso apenas do auxílio de uma calculadora. Para isso, basta multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel. O valor resultante é o que deve ser pago. Assim, se um imóvel custa R$ 200 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 2%, o valor do ITBI será de R$ 4 mil.
Quanto custa fazer a escritura de um imóvel?
Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.
Tem como contestar o valor do ITBI?
Para contestar o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) o proprietário pode impugnar a avaliação da Prefeitura ou do Estado.
Como calcular ITBI e escritura?
Para calcular o imposto, é preciso multiplicar o valor venal do imóvel pelo valor da alíquota. Exemplo: nas cidades onde a alíquota é de 2% e o imóvel custa R$ 500 mil, o valor a ser pago no ITBI é de R$ 10 mil.
Quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI?
6) Adquiri meu primeiro imóvel, preciso pagar ITBI? Não existe previsão legal de desconto no ITBI decorrente da 1ª aquisição imobiliária.
Quem emite a guia de ITBI?
Prefeitura da Cidade de São Paulo.
O que vem primeiro ITBI ou registro?
Depois de pagar o ITBI e a escritura — documento realizado em cartório para comprovar a venda de um imóvel que conta com dados do antigo e do novo proprietário do bem —, é possível realizar o registro do imóvel. O registro de imóveis deve ser encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel.
Pode lavrar escritura sem pagar ITBI?
ITBI pago antes do registro da escritura é considerado ilegal e deverá ser pago novamente!
Quando se paga o ITBI imóvel na planta?
Quando a quitação deve ser feita? Além disso, o ITBI deve ser pago antes da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. No ato da assinatura do contrato de financiamento (que tem força de escritura pública), ou na lavratura da escritura, quando quitado com recursos próprios.
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