Qual a diferença de tutela antecipada antecedente e tutela cautelar antecedente?

Quando cabe tutela cautelar antecedente?

A tutela cautelar pode ser concedida liminarmente, ou seja, antes da citação do réu, dependendo das provas que instruíram a petição inicial, bem como do perigo de que o réu, uma vez citado, possa comprometer a eficácia da providência acautelatória.

Qual a diferença entre tutela antecipada tutela cautelar e tutela de evidência?

A tutela de urgência pode ser antecipada ou cautelar. Na tutela de urgência antecipada, o mérito é antecipado, o que se pede ao final é concedido antes da sentença, tem natureza satisfativa. Já a tutela de urgência cautelar visa garantir o provimento ao final.

Qual a diferença entre as tutelas?

A principal diferença entre a tutela de evidência e a tutela de urgência é que, nesta, é imprescindível provar o risco de dano pelo perigo da demora. A tutela de urgência poderá ser requerida em caráter autônomo ou incidental, ou seja, antes ou durante o processo.

Em que casos pode ser utilizada a tutela antecedente?

A tutela antecipada antecedente é uma alternativa processual que permite às partes buscar medidas provisórias de forma célere, mesmo antes do deslinde completo da demanda principal e com isso, obter uma resposta pronta às questões urgentes, preservando a dignidade das partes e contribuindo para a redução de danos e ...

Quais são os tipos de tutela?

TUTELA ANTECIPADA, CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA.

Quais os requisitos da tutela antecipada antecedente?

Requisitos da tutela antecipada. Na vigência do Código revogado, exigiam-se, para a concessão da tutela antecipada, dois requisitos: (a) prova inequívoca da verossimilhança do direito; (b) periculum in mora (situação de fato em que haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação).

O que é tutela antecipada exemplo?

É a antecipação de um ou mais pedidos feitos pelo autor na ação. Exige alguns requisitos, como a possibilidade de que a demora no julgamento da causa resulte em prejuízo irreparável à parte, bem como a existência de provas que convençam o juiz da veracidade da alegação.

O que acontece quando o juiz concede a tutela antecipada?

Significa que um juiz ou uma juíza permitiu que o autor obtenha antecipadamente algo que foi pedido no processo. De todo modo, a ação continuará tramitando até o seu julgamento final.

O que é tutela de urgência cautelar?

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Art. 305.

Qual o prazo para cumprimento da tutela antecipada?

Nos termos do caput do art. 308 do CPC , efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta dias).

Quais são as hipóteses em que a tutela cautelar antecedente cessa a eficácia?

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias; III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Quais são os tipos de tutela de urgência?

301 do Código de Processo Civil de 2015 “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”.

Quando usar cautelar?

Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar.

Quando a tutela antecipada não será concedida?

3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Quem pode solicitar tutela antecipada?

De regra, o pedido de tutela antecipada é formulado pelo autor, mas também o réu pode requerer, desde que a contestação não se limite à formulação de defesas.

Como funciona o procedimento para a concessão da tutela de urgência antecipada antecedente?

Qual a diferença entre tutela antecedente e incidental?

Nesse aspecto, podemos citar as espécies incidental e antecedente. A tutela provisória incidental ocorre durante o trâmite do processo que procura satisfazer um direito da parte, enquanto a antecedente é pedida antes mesmo da abertura do processo, que será, após o pedido, incrementado nos autos.

Qual a diferença entre cautelar e antecipada?

A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o próprio pedido principal ou seus efeitos.

Como revogar uma tutela antecipada?

Segundo seu parágrafo 4º, a "tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a. Daí a possibilidade da concessão da medida inaldita altera parte. Consequentemente, o Juiz pode igualmente revogar a medida sem prévia oitiva da parte então beneficiada.

Quanto tempo vale uma cautelar?

Logo, a vistoria cautelar é válida para a quilometragem registrada no momento da vistoria, visto que não pode-se inferir sobre o estado do veículo após a vistoria.