Qual a diferença de depoimento pessoal e testemunhal?

Qual a finalidade do depoimento pessoal de quem é o interesse em ouvir o depoimento pessoal?

Depoimento pessoal consiste na oitiva da parte, solicitada pela outra parte ou por determinação do juiz, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa, podendo ocorrer em qualquer estado do processo.

O que objetiva a prova por depoimento pessoal e quem pode Requerê-la?

- O depoimento pessoal depende de pedido da parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento) ou do Ministério Público quando atue como fiscal da lei. O interrogatório pode ser postulado pela parte ou determinado de ofício pelo juiz; - o objetivo do depoimento pessoal é obter a confissão.

Quem pode determinar o depoimento pessoal das partes?

O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

Quem presta declaração ou depoimento?

Tecnicamente, quem presta declarações ou informações, seja à Polícia ou ao juiz, é a vítima. Mas, de maneira geral, todos que não têm obrigação de prestar o compromisso de dizer a verdade (vítima ou informante/testemunha) prestam declarações.

Pode o advogado do autor pedir o depoimento pessoal do seu próprio cliente?

# Muitos advogados têm esta dúvida: posso pedir o depoimento pessoal do meu cliente nos processos cíveis? # Muito cuidado, porque a resposta é não. # O depoimento pessoal é uma prova que objetiva extrair a confissão da parte.

Como é feito um interrogatório?

Interrogatório: é ato processual, no qual o juiz ouve o acusado, perguntando acerca dos fatos que lhe são imputados, dando a este último oportunidade para que, se quiser, deles defenda, pois, optando pelo silêncio, o réu estará assegurado constitucionalmente, não sendo tomado como prova.

O que é pena de confissão no depoimento pessoal?

PENA DE CONFISSÃO. COMENTÁRIOS: – O depoimento pessoal é uma prova oral cuja finalidade é obter uma confissão pela parte depoente (autor ou réu), espontânea ou provocada, sobre fatos relevantes à solução da lide. – A parte contrária e o próprio juiz ex officio têm legalidade para requerer o depoimento pessoal.

O que é depoimento na língua portuguesa?

substantivo masculino Declaração que se faz publicamente sobre alguma coisa ou para alguém em específico: depoimento de amor, de amizade, de aniversário. [Jurídico] Declaração que, feita pela testemunha ou para a parte interessada no processo, serve como prova: o juiz aceitou o depoimento da testemunha.

Como funciona o depoimento?

O Depoimento Especial, anteriormente conhecido como Depoimento sem danos, é um procedimento executado perante autoridade policial ou judiciária, para subsidiar processos ou investigação, sendo assim competente à(ao) profissional capacitada(o) e vinculada(o) diretamente ao Sistema de Justiça.

Quanto ao depoimento pessoal da parte?

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

Quando a parte não é obrigada a depor?

Dessa forma, pela redação do artigo 388 do Novo Código, “A parte não é obrigada a depor sobre fatos: I – criminosos ou torpes que lhe forem imputados; II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; III – acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou ...

O que significa prestar declaração na delegacia?

A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, aberto a partir de uma notícia-crime (boletim de ocorrência ou requerimento), com o intuito de identificar indícios de materialidade e de autoria de um delito através da apuração dos ...

Sou obrigada a dar depoimento?

Se você for constrangido a depor e testemunhar sem querer, isso configura crime de abuso de autoridade. ... Entretanto, se você foi intimado/convocado/notificado na qualidade de testemunha para prestar esclarecimentos, em qualquer procedimento criminal, você tem o dever de prestar depoimento.

O que acontece depois do depoimento?

Após sua conclusão, este será encaminhado para o Ministério Público, que por sua vez, através de um promotor de justiça, realizará denúncia contra o acusado, sendo grandes as chances de que você seja arrolado como testemunha de acusação e precise ir novamente narrar os fatos que presenciou (desta vez em sede judicial, ...

Como funciona depoimento pessoal CPC?

Depoimento pessoal - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Trata-se de meio de prova que se vale da parte como fonte de prova. Parte, nesse sentido, é autor, réu, assistente, denunciado, substituto processual, opoente etc. O comparecimento da parte para depor é um dever que decorre do artigo 379, I, CPC.

Como funciona o depoimento pessoal no processo civil?

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. O autor pode pedir o depoimento do réu e vice-versa, não podendo pedir o seu próprio depoimento.

Quem prestará depoimento pessoal pelo relativamente incapaz e pelo absolutamente incapaz?

OBS 2: no caso de parte absolutamente incapaz, o depoimento pessoal será prestado pelo seu representante legal; se a parte for relativamente incapaz, ela mesma poderá prestar o depoimento pessoal.

É possível a pessoa jurídica prestar depoimento por meio do representante legal?

Se for pessoa jurídica, o depoimento será prestado por seus representantes legais. Admite-se, ainda, que deponham em nome da pessoa jurídica prepostos por ela indicados, desde que tenham poderes para confessar e conhecimento dos fatos. 5.

Qual a finalidade de se ouvir o autor o réu e as testemunhas no processo do trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho afirma, em seu artigo 844, que "o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação; e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato".

Como se faz um depoimento?