Qual a composição do Tribunal?

Como são escolhidos os conselheiros do Tribunal de Contas?

"Súmula 653 (clique aqui) - No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete Conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha".

Quantos conselheiros têm no Tribunal de Contas?

Cada tribunal tem 7 conselheiros, com exceção do TCU com 9 e do TCM-SP com 5. Ao todo seriam 238 conselheiros, mas 5 posições estão vagas devido à aposentadoria de seus titulares.

Quem são os membros do TCU?

Quem é o chefe do Tribunal de Contas?

A Presidente do TCESP para o exercício de 2021, Cristiana de Castro Moraes, agradeceu aos presentes à solenidade virtual e reconheceu a confiança de seus pares.

Qual poder pertence o Tribunal de Contas?

No entanto, o teor da Constituição de 1988 expressa que o TCU é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes – Executivo, Legislativo ou Judiciário. O TCU é independente porque a própria CF88 lhe atribui, no artigo 33, § 2°, e no artigo 71, competências próprias e privativas.

Quais são os tribunais de contas?

No que se refere aos Tribunais de Contas dos Municípios, existem hoje apenas três no Brasil, quais sejam: o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Goiás, Pará e Ceará. Mas, esse trabalho versará também sobre o já extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Como é a sua composição e estrutura do STJ?

O Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de trinta e três ministros escolhidos dentre juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República (Constituição Federal, art. 104).

Como funcionam os tribunais de justiça?

É composta por juízes de Direito (primeira instância) e desembargadores (segunda instância). A organização final é competência de cada Estado e do Distrito Federal. Nesse contexto, está inserido o Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o maior tribunal do mundo em volume de ações.

Qual a denominação dos integrantes do Tribunal de Justiça?

De acordo com o direito brasileiro, o membro de um Tribunal de Justiça é um magistrado ou juiz de segundo grau chamado de desembargador.

O que é conselheiro do Tribunal de Contas?

O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas Estadual tem prerrogativas de desembargador, remuneração no teto do funcionalismo público e é uma posição estratégica, visto que julga as prestações de contas dos políticos de cada estado.

Quem pode ser conselheiro do Tribunal de Contas?

São requisitos constitucionais para assumir o cargo de Conselheiro: ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; contar com mais de ...

Quanto ganha um funcionário do TCU?

Estrutura do salário de Auditor do TCU:

R$ 6.635,29 – Vencimento básico. R$ 68,85 – Abono. R$ 6.768,00 – Gratificação de Controle Externo. R$ 8.475,70 – Gratificação de Desempenho.

O que faz quem trabalha no Tribunal de Contas?

aplicar e contribuir para a disseminação de práticas e diretrizes recomendadas ou determinadas pelo Tribunal; participar de trabalhos na área administrativa em situações que requeiram especialização na sua área de conhecimento; e. executar outros trabalhos da área de controle externo determinados por sua chefia.

O que fazer para trabalhar no Tribunal de Contas?

Para ser Auditor Federal é preciso ter curso superior em qualquer área de formação. Os Auditores Federais de Controle Externo (AUFC) atuam na área-fim do Tribunal, gerando documentos (mas precisamente pareceres) que irão auxiliar as decisões adotadas pelo corpo de Ministros da Corte.

Como ser conselheiro do Tce-rj?

Processo de escolha Conselheiro do TCE-RJ

Os interessados em concorrer à vaga devem apresentar requerimento acompanhado de curriculum vitae. Junto a este, devem ser apresentados os documentos que comprovem o desempenho das atividades acadêmicas e profissionais, bem como os documentos pessoais.

Quem escolhe os ministros do Tribunal de Contas da União?

O TCU é integrado por nove ministros. Seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, com posterior aval do Senado. Para duas vagas, a escolha presidencial deve respeitar lista tríplice feita pelo TCU.

Quem pode ser ministro do TCU?

Para ser ministro do TCU, a Constituição exige: (a) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; (b) idoneidade moral e reputação ilibada; (c) mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija (d) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de ...