Qual a base de cálculo do adicional de periculosidade?

O que diz a CLT sobre periculosidade?

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Qual valor da periculosidade 2021?

O percentual de periculosidade é de 30% (NR 16, item 16.2, e Art. 193, §1º CLT). Porém, ele pode superar esse percentual se houver convenção coletiva da categoria.

Pode descontar periculosidade?

No mesmo diapasão, a Súmula 191 do TST prevê que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

Pode pagar periculosidade proporcional?

A periculosidade de 30% deve ser calculada sobre o salário básico do trabalhador, e pago de forma integral, não havendo proporcionalidade.

Qual a base de cálculo para o adicional de insalubridade?

O artigo 192 da CLT, promulgada em 1977, também define que o percentual do adicional de insalubridade será calculado com base no salário-mínimo da região.

Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade?

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha estabelecido que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo, pode haver exceções a essa regra, como por exemplo nos casos em que o adicional é desde o início da relação trabalhista calculado tendo o salário-base como parâmetro.

Qual o salário base para o cálculo do adicional de insalubridade?

O cálculo adicional de insalubridade é feito da seguinte forma: Salário mínimo: de R$1.100,00 (atualizado em 2021) Grau de insalubridade: Maior grau 40% Adicional de insalubridade: 1.100x 0,4= R$440,00 ao mês.

Como é feito o cálculo para aposentadoria com periculosidade?

Conforme falamos, a periculosidade e a insalubridade dão direito à aposentadoria especial, quando a exposição é comprovada. Assim, na aposentadoria especial, o cálculo é feito a partir de 60% da média, considerando as contribuições feitas ao logo da vida, e mais 2% a cada ano de contribuição após 15 anos.

Quem tem direito a 30 por cento de periculosidade?

Quem tem direito a receber? A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.

Quem tem direito a 40% de insalubridade?

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Como calcular adicional de periculosidade proporcional?

Como calcular periculosidade proporcional aos dias trabalhados?

Para descobrir o valor do adicional basta fazer o cálculo da porcentagem de 30% com base no salário do colaborador.

Como calcular adicional de insalubridade proporcional aos dias trabalhados?

Pode descontar periculosidade com atestado?

O empregado sujeito a condições perigosas não faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade durante o período em que está afastado do trabalho por conta de atestados médicos.

Pode ter desconto em cima da insalubridade?

192 da CLT não proíbe o pagamento do adicional de insalubridade proporcional às horas trabalhadas”. Na decisão ficou consignado que não pode ser efetuado desconto do adicional de insalubridade na remuneração porque foram justificadas as faltas.

O que diz o artigo 193 da CLT?

193, da CLT, aponta expressamente as atividades que ensejam o reconhecimento do direito à percepção do adicional de periculosidade, quais sejam, a "aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivo".

Quanto vale cada ano de periculosidade?

Valor do benefício

desta média, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição, para os homens, ou que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição, para as mulheres.

Quando deve ser pago periculosidade?

O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).

Quem deve pagar o adicional de periculosidade?

Tempo de Leitura: 9 minutos O adicional de periculosidade é um direito que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de risco durante a realização de suas atividades.

O que diz o artigo 195 da CLT?

195 da CLT: “A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.”