Quais situações levam a rescisão antecipada do contrato de trabalho do aprendiz?

• Saldo de Salário.
• 13º Salário (integral/proporcional)
• Férias + 1/3 (integral/proporcional)

Como funciona o desligamento de um jovem aprendiz?

Rescisão de um jovem aprendiz

O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.

Tem como jovem aprendiz ser efetivado antes do contrato acabar?

Segundo a nova legislação, caso o aprendiz seja efetivado antes de seu contrato terminar, este continuará sendo contabilizado para o cumprimento das cotas enquanto estiver laborando na empresa, pelo período máximo de 12 meses.

Em quais situações o jovem aprendiz pode ter sua rescisão antecipada do contrato de aprendizagem?

Pode rescindir contrato de aprendiz?

Mesmo que corresponda a uma contratação com tempo determinado, o contrato do programa do Jovem Aprendiz pode ser finalizado antes do previsto.

Quais os 5 tipos principais de rescisão contratual de trabalho?

Em que situações o contrato do jovem aprendiz pode ser extinto antecipadamente?

O contrato de aprendizagem extingue-se no prazo nele previsto ou quando o aprendiz completar 24 anos, ou antecipadamente, isso é, antes do seu término, nos casos de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave (CLT, atr.

Pode sair de um jovem aprendiz e ir para outro?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

O que um jovem aprendiz não pode fazer na empresa?

O aprendiz não pode realizar horas extras, nem trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Durante esse período ele está sob responsabilidade da empresa e portanto não deve ser atribuído ao aprendiz tarefas como entregar correspondências, ir ao banco, correios ou fazer compras fora do perímetro da empresa.

Quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?

A contratação como jovem aprendiz fornece alguns benefícios: carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.

Em que situação que o aprendiz tem direito a multa dos 40% do FGTS?

Na extinção do contrato de aprendiz ao final dos 2 anos, o aprendiz não terá direito a multa de 40% do FGTS. Agora, caso a empresa rescinda o contrato antes do término do contrato, então ele terá direito a multa. Lembrando que em ambos os casos o aprendiz poderá sacar os valores do FGTS.

Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?

Se o aluno não tiver tido mais que 5 faltas, poderá ter direito a 30 dias de férias; Se o aluno tiver de 6 a 14 faltas, poderá ter direito a 24 dias de férias; Se o aluno tiver de 15 a 23 faltas, poderá ter direito a 18 dias de férias; Se o aluno tiver de 24 a 32 faltas, poderá ter direito a 12 dias de férias.

O que diz o artigo 482?

482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço, § 1º Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

O que o jovem aprendiz tem direito no final do contrato?

De acordo com a lei, o contrato de aprendizagem não pode ultrapassar dois anos. Ao término do prazo, o jovem aprendiz deve receber o saldo de salário, o proporcional de férias e 13º, além do direito ao saque do FGTS. A mesma regra vale para o caso de rescisão antecipada.

O que o aprendiz não pode?

é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola. a lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais.

O que o aprendiz não pode ou não tem direito?

Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.

Quanto é a multa de quebra de contrato jovem aprendiz?

multa de 40% do FGTS; multa indenizatória; seguro-desemprego.

Pode ser aprendiz duas vezes na mesma empresa?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

O que descaracteriza o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem (ou menor aprendiz) é uma espécie de contrato diferenciada, ajustado por escrito, com duração máxima de 2 anos e carga horária de 6 horas diárias, podendo ser prorrogada para 8 horas diárias, caso o aprendiz tenha completado o ensino fundamental.

Quais são os motivos da rescisão de contrato?

Casos como: assédio moral, jornada de trabalho excessiva ou até mesmo expor o colaborador a situações em que sua vida esteja em risco são motivos para que o pedido de demissão por justa causa ocorra.

Quais as 7 formas de rescisão de contrato de trabalho previstas na legislação?

As principais formas são: sem justa causa, por justa causa, rescisão indireta, pedido de demissão, acordo entre as partes, por culpa recíproca, término de contrato temporário, aposentadoria e por morte do colaborador.