Quais são os tipos de usucapião?

• Usucapião Extraordinária. A usucapião Extraordinária diz respeito aos Bens Imóveis, previsto pelo Código Civil. ...
• Usucapião Ordinária. ...
• Usucapião Rural. ...
• Usucapião Urbana. ...
• Usucapião coletiva. ...
• Usucapião Familiar. ...
• Usucapião de Bens Móveis.

O que é boa-fé no usucapião?

Boa-fé e justo título

Se o possuidor tomou as cautelas que qualquer pessoa tomaria para adquirir a posse de um imóvel, ainda que exista vício ou obstáculo para a aquisição da posse, sua posse é considerada de boa-fé.

O que quer dizer usucapião extraordinário?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...

Quando é cabível a usucapião extraordinária?

Segundo o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área. Ele poderá pedir ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de imóveis.

Quando cabe usucapião ordinário?

Usucapião ordinário

É aplicável para casos em que o possuidor tenha algum documento que sugira acreditar ter tido a propriedade do bem, mas não a obteve de fato. Neste sentido, exige a boa-fé do possuidor, que é o desconhecimento de sua irregularidade.

Quais os requisitos da ação de usucapião?

Quais os tipos de usucapião e seus requisitos?

Quais os requisitos específicos da usucapião?

Quais os requisitos da usucapião extraordinária e ordinária?

Qual usucapião é mais rápido?

A usucapião realizada em cartório, ou extrajudicial, é mais rápida e econômica que o procedimento realizado pela Justiça.

O que é preciso para comprovar usucapião?

Além da documentação (sugerida acima) para comprovar o tempo de posse, será necessário apresentar, juntamente com a petição inicial, os documentos dos moradores, comprovante do local de moradia (cadastro social ou comprovante de residência), a matrícula do imóvel objeto do usucapião, planta e memorial descritivo do ...

Como provar usucapião extraordinário?

– A usucapião extraordinária exige a comprovação dos requisitos: posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini, ou seja, com se dona fosse, tudo o que restou provado.

Quem pode requerer usucapião extraordinário?

A usucapião extraordinária foi instituída pela primeira vez no art. 550 do extinto Código Civil de 1916 segundo o qual, “aquele que, por 30 anos sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa-fé”.

É possível adquirir um imóvel através de usucapião especial que tenha mais de 250 00 metros quadrados?

É inviável o reconhecimento da usucapião especial urbana de lote urbano com tamanho superior a 250m². 3. Recurso improvido para manter a sentença.

Quanto tempo demora para sair a sentença de usucapião?

Há depender do tipo de ação, o processo da usucapião pode demorar até 15 anos. O tempo médio varia entre 5, 10 ou 15 anos, a depender do tipo de ação, e das circunstâncias que estão envolvidas no caso concreto.

O que quer dizer posse mansa e pacífica?

a posse seja mansa e pacífica, ou seja, exercida sem oposição. Assim, se o proprietário do bem tomou alguma providência na área judicial, fica descaracterizada a posse ad usucapionem.

Como se comprova a posse mansa e pacífica?

Devem ser apresentados todos os documentos relacionados à CAUSA QUE JUSTIFIQUE A POSSE, tais como recibo de compra e venda, contrato particular de CESSÃO DE POSSE, cópia do cheque utilizado para pagar o preço do negócio jurídico, PROCURAÇÃO firmada pelo proprietário ou POSSUIDOR ANTERIOR, outorgando poderes para ...

O que é possuidor de boa fé?

Pelo artigo 1201, posse de boa-fé, quando o possuidor ignora o vício da posse ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. A posse de má-fé é aquela que o possuidor tem ciência de seus vícios.

O que é título de boa fé?

Em todo o transcurso do prazo aquisitivo, necessariamente contará o possuidor com a boa-fé. Boa-fé é o estado subjetivo de ignorância do possuidor quanto ao vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa (art. 1.201 do CC). Para fins de usucapião, resulta na convicção de que o bem possuído lhe pertence.

O que pode ser considerado justo título?

Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se, por acreditar que lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição.

Qual preceito do Código Civil vigente que disciplina a usucapião extraordinária e quais são os requisitos desta?

238 do Código Civil, que prevê a modalidade extraordinária da usucapião. 7 – Da Usucapião Especial Rural.