Quais são os tipos de interpretação do Direito?

• Interpretação literal ou gramatical. ...
• Interpretação lógica. ...
• Interpretação histórico-evolutiva. ...
• Interpretação sistemática. ...
• Interpretação teleológica. ...
• Interpretação sociológica.

O que é uma interpretação teleológica?

Diferentemente de todos os métodos de interpretação analisados até agora, a interpretação teleológica concentra suas preocupações no fim a que a norma se dirige. Nesta, o intérprete deve levar em consideração valores como a exigência do bem comum, o ideal de justiça, a ética, a liberdade, a igualdade, etc.

O quê interpretação teleológica?

Teleologia refere-se à noção de finalidade, de objetivo. A interpretação teleológica, portanto, almeja descobrir a razão finalística que motivou a produção normativa. Descobrindo tal razão, que transcende o conteúdo gramatical da norma, é possível interpretá-la de maneira mais eficiente.

O que é interpretação e seus critérios?

A interpretação obedece a um processo analítico; à construção cabe o trabalho de recompor, compreensivamente, o texto. O primeiro passo para a investigação do sentido de um texto é a pesquisa da palavra.

O que é interpretar e aplicar uma lei?

Na vida jurídica, interpretar é confrontar o texto frio da lei com os fatos e litígios a que tem de ser aplicada , e, para este fim, a investigação do exato sentido do mesmo texto, isto nas palavras de Cunha Gonçalves, Ou, ainda, revelar o pensamento que anima as palavras da lei, como quer Clóvis Beviláqua..

O que é interpretação normativa?

A interpretação normativa é espécie do gênero, aqui se atenta especificamente para a análise da legislação, em virtude da necessidade de aplicação da norma. Logo, o intérprete, no sentido utilizado neste estudo, é o operador do direito, aquele que irá fazer com que o regramento incida no fato social.

Quais os elementos de interpretação?

Os elementos de interpretação auxiliam o intérprete, pois estabelecem quais as prioridades que devem ser observadas quando for desenvolver uma atividade de interpretação. São eles: elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico, teleológico.

Quais os principais métodos interpretativos?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

Quais são os métodos clássicos de interpretação?

Como a interpretação da norma pode ajudar nos casos jurídicos?

"A norma jurídica sempre necessita de interpretação. A clareza de um texto legal é coisa relativa. ... É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito.

Quais são os métodos da hermenêutica jurídica?

Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico. Também será abordada as classificações das espécies de interpretação.

Quais são as formas de integração da norma jurídica?

4º da LINDB continua vigente, dispondo que são os meios de integração: (i) analogia; (ii) costumes; e (iii) princípios gerais de direito. Essa é a taxatividade da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Quando o juiz interpreta e aplica a lei?

Já na livre interpretação em concreto o juiz interpreta a norma a luz dos fatos. O magistrado se convence da maneira de como aplicar uma determinada norma, podendo restringir o alcance, ampliá-lo ou até mesmo extirpa-lo, desde que o faça também de forma fundamentada.

Qual a relação entre interpretação e aplicação?

Depois que uma lei é criada, ela vai ser aplicada. Neste ponto devemos fazer uma observação: o juiz irá interpretar a lei, para melhor adequá-la ao caso concreto, mas esta interpretação e a solução terão de observar os preceitos jurídicos. ...

Qual a relação entre a interpretação e a aplicação do direito?

Depreende-se que a junção da aplicação do Direito com interpretação e Hermenêutica vai ao encontro daquilo que se espera da atuação contemporânea do aplicador do Direito, uma atividade criativa na interação entre texto e realidade na produção do Direito.

Quais são as técnicas relativas ao critério da origem da interpretação?

É, portanto uma teoria da interpretação. Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

Como se classifica a interpretação no que se refere aos resultados?

No que se refere aos resultados da interpretação, Hermes Lima faz a distinção entre interpretação declarativa, em que se procura fixar o sentido da lei, podendo ser restritiva ou extensiva, existindo, ainda, a interpretação ab-rogante, “que nega sentido e valor a disposições de lei, por verificar que a mesma é ...

Como pode ser a interpretação quanto ao resultado?

Quanto ao resultado, a interpretação pode ser declarativa, restritiva e extensiva. ... A interpretação restritiva restringe o significado, sempre partindo da ideia que a lei disse mais do que pretendia.

O que é interpretação ontológica?

A Interpretação ontológica é aquela que busca o sentido e o alcance da norma em sua ratio legis, ou seja, o propósito da norma. Podemos citar como exemplo o Código de Defesa do Consumidor que tem como objetivo a proteção e a defesa deste.

O que é interpretação racional?

O método de interpretação racional ou lógica baseia-se na investigação da ratio legis (da razão da lei) e exige um pressuposto lógico para a sua utilização. Dessa forma, utiliza argumentos lógicos para descobrir o sentido da lei sem o auxílio de qualquer elemento externo senão a própria norma e sua racionalidade.

Quais os tipos de interpretação hermenêutica?

Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico. Também será abordada as classificações das espécies de interpretação.