Quem é o sujeito passivo do ICMS?
Perguntado por: Isaac William Jesus Valente Baptista | Última atualização: 11. Oktober 2024Pontuação: 4.8/5 (12 avaliações)
3. Nessa hipótese, o sujeito passivo do ICMS-importação de mercadorias é a pessoa do importador do local onde situado o domicílio ou o estabelecimento destinatário jurídico real ou simbólico ou ficto da mercadoria importada.
Quem é o sujeito ativo e passivo do ICMS?
a) Ativo: Estado e DF. b) Passivo: Contribuinte, que é aquele quem pratica as operações ou realiza as operações de prestação de serviços.
Quem está sujeito ao ICMS?
Não é difícil entender o ICMS e seu funcionamento, pois quase todas as atividades empresariais estão sujeitas a esse imposto. Basicamente, a qualquer operação que envolva a comercialização de mercadorias ou prestação de serviços não sujeitos ao ISS e que conte com emissão de nota fiscal, é aplicado o ICMS.
De quem é a responsabilidade do ICMS?
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Quem é o sujeito passivo do imposto?
Em termos tributários, por sujeito passivo, entende-se o indivíduo a quem a lei obriga a pagar o imposto. Sendo normalmente a Administração Tributária de determinado Estado o sujeito activo, o sujeito passivo será o contribuinte.
Sujeitos ativo e passivo, base de cálculo e alíquota do ICMS
Quem pode ser sujeito passivo?
Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, ou seja, aquele que sofreu pela infração penal cometida pelo sujeito ativo.
Como identificar o sujeito passivo?
No ambito da linguística refere-se ao sujeito de uma ação que a recebe de forma passiva. Como por exemplo: “Marta foi demitida do trabalho”, a Marta é o sujeito passivo que recebe de forma direta, sem questionar, as consequências da ação de uma demissão.
Quem paga o ICMS remetente ou destinatário?
Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.
Quem deve arcar com o ICMS?
Quem paga o ICMS? Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadorias e esteja englobada nos exemplos acima tem de pagar o tributo. Quando uma água é comprada no supermercado, há ICMS embutido no preço. O valor da alíquota do ICMS é estipulado de acordo com cada estado.
Como saber se a pessoa é contribuinte do ICMS?
Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
Qual é o fato gerador do imposto ICMS?
Assim, diz-se que o fato gerador do ICMS é a saída da mercadoria do estabelecimento contribuinte, podendo dar a errada impressão que tal saída se confundiria com a hipótese de incidência do tributo, que, na verdade, tem como hipótese a realização de operação de circulação de mercadorias.
O que é sujeito passivo exemplos?
Já o sujeito passivo é o tutelar do bem jurídico ameaçado ou lesado durante o cometimento do crime. No caso do homicídio, o sujeito passivo é a vítima, ou seja, a pessoa que foi assassinada pelo sujeito ativo. Além disso, não é preciso que uma pessoa seja o sujeito passivo do crime.
Quem é o responsável tributário?
Em direito tributário, a responsabilidade tributária é daquele que, sem se revestir na qualidade de contribuinte, possui o dever legal de recolher tributos em nome deste. Assim, a obrigação é redirecionada a um terceiro que possua relação indireta com o fato gerador praticado pelo contribuinte.
Quem é o sujeito ativo do imposto?
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Com esta previsão, temos que o sujeito ativo da obrigação tributária é o titular da capacidade ativa: aquele que tem direito subjetivo de fiscalizar e arrecadar tributos.
Quem paga o ICMS à empresa ou o cliente?
Basicamente, toda empresa deve pagar. Isso porque o ICMS vale em toda venda, importação, serviço e transporte. Ou seja: se sua empresa realiza alguma dessas atividades, deve pagar ICMS.
Quem paga o ICMS entre Estados?
Quem deve pagar o Diferencial de Alíquota do ICMS
A empresa que vende o produto ou serviço, em qualquer transação entre estados; A empresa que compra o produto ou serviço, se o processo de compra e venda ocorrer entre dois contribuinte do ICMS.
Quando a empresa é isenta de ICMS?
Estão isentos do ICMS:
Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização. Transações com ouro desde que definidas em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Quais são os 3 tipos de ICMS?
O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS; O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais; O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
Quem paga o ICMS-st comprador ou vendedor?
Se não houver acordo, eles podem negociar para pagar no estado de origem, garantindo que o pagamento acompanhe a mercadoria. Quando há convênio entre os estados, é obrigação do vendedor fazer o pagamento do ICMS ST. Quando não há acordo, a negociação é livre.
Como é feito o recolhimento de ICMS?
O cálculo do ICMS consiste em multiplicar o valor do produto ou serviço pela alíquota (porcentagem cobrada) correspondente, utilizando a seguinte fórmula: Preço da mercadoria x Alíquota = Valor do ICMS da mercadoria.
Qual a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário?
O contribuinte é aquele que tem relação direta com a situação que constitua o fato gerador da respectiva obrigação. Responsável é o que, sem revestir a condição de contribuinte, é obrigado ao recolhimento por expressa disposição legal.
Quem é o sujeito passivo do IPTU?
são “sujeitos passivos do IPTU” o proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil (enfiteuta e usufrutuário) e o possuidor (posse ad usucapionem, por exemplo, como aquela com a possibilidade de aquisição do domínio ou propriedade pela usucapião).
Quais são os sujeitos?
Os tipos de sujeito são: simples, composto, implícito e indeterminado.
Quais os tipos de sujeito passivo?
Pode ser denominado de vítima ou de ofendido, e divide-se em duas espécies: 1) Sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto: e o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.
Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características?
pessoa jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo. terceiro a quem a lei atribui o dever de pagar o tributo, por motivos de facilidade de cobrança e de fiscalização do recolhimento.
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