Quais são os principais tributos municipais?

1. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) O IPTU é cobrado anualmente pelas prefeituras a proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais que estão presentes no meio urbano. ...
2. Impostos sobre Serviços (ISS) ...
3. Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Quais são os 5 tipos de impostos?

Quantos são os tributos?

Existem algumas divergências sobre quantos tipos de tributos realmente existem. A Constituição Federal reconhece cinco tipos, mas o Código Tributário Nacional identifica apenas três. O terceiro tipo seriam as contribuições de melhoria.

O que é ISS municipal?

O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo aplicável a empresas e profissionais autônomos que realizam prestação de serviços. Recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, também é conhecido como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou ISSQN.

O que é ICMS e ISS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e assim como o ISS ( Imposto Sobre Serviço), são dois tributos brasileiros que incidem sobre a venda de serviços (ISS) e sobre a venda de produtos (ICMS).

Como funciona o setor de tributos de uma prefeitura?

O setor de tributos de uma prefeitura é responsável pelo acompanhamento e controle de toda a circulação de bens e de mercadorias em um município. Através deste controle, é possível também realizar um cálculo mais preciso dos impostos e taxas que deverão ser cobrados dos contribuintes no próximo exercício.

Quais os tributos de competência do município?

Que tipo de tributo e o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.

O que quer dizer a sigla ISS?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O que quer dizer a sigla ITBI?

Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) - Cálculo do Imposto. Secretaria Municipal da Fazenda. Prefeitura da Cidade de São Paulo.

O que é um município tributário?

29) município tributário - Município considerado, pelo Plano Geral de Convocação anual, contribuinte à convocação para o Serviço Militar inicial.

O que é o ITBI e quanto custa?

O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e custa entre 2% e 3% do valor de venda da propriedade. O montante utilizado como referência é aquele que está indicado na escritura pública ou no contrato de financiamento.

O que é o imposto PIS e Cofins?

O PIS e o Cofins são tributos federais cobrados de empresas e indivíduos para financiar a Seguridade Social, como o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. Esses tributos já são cobrados há algum tempo, mas as alíquotas e os valores podem variar ao longo do tempo.

Quem é que paga o ICMS?

Empresas e pessoas que vendem produtos ou serviços específicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Praticamente todas as operações de venda e importação de produtos e transportes incidem no ICMS e devem pagar o imposto.

Quais são os tipos de ICMS?

O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS; O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais; O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

Qual é a diferença entre ISS e ISSQN?

Na prática, ISS e ISSQN são a mesma coisa, referindo-se ao tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. A diferença na nomenclatura é mais uma questão de regionalismo e preferência de cada município.

O que é ITBI de um imóvel?

O ITBI – IV (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos) ou simplesmente ITBI é um tributo municipal brasileiro. Esse imposto incide sobre a transferência onerosa, ou seja, com pagamento, por ato entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Quem é isento de pagar o ISS?

Quem está isento de pagar o ISS? Além de saber quem deve pagar o ISS, vale entender quem está isento da obrigação. De acordo com a Lei 9.532/1997, os profissionais autônomos com 70 anos ou mais e as empresas do terceiro setor não precisam contribuir com o Imposto Sobre Serviços.

Qual a diferença de impostos e tributos?

As diferenças entre imposto, tributo e taxa são as seguintes: Tributo é toda prestação compulsória e em dinheiro (pecuniária) que alguém deve em virtude de lei. Imposto é o tributo cobrado independente de uma prestação de serviço específica.

Qual a lei dos impostos?

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).