Quais são os principais objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Como surgiu a lei de Inclusão?

A primeira vez que o direito à inclusão foi citado na nossa história foi na Constituição de 1988, ao determinar que o Estado deveria, entre outras coisas, oferecer transporte acessível e educação para todos. No entanto, as regras descritas de forma genérica dificultavam sua aplicação, assim como sua fiscalização.

O que foi criado para garantir às pessoas com deficiência para a prática de lutas?

Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que é e o que representa na luta pela Inclusão. ... Esse movimento existe há bastante tempo e uma de suas maiores conquistas foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência – uma lei ampla que trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade.

Qual o papel do psicólogo na inclusão social?

O psicólogo deve analisar a situação social, para então, criar estratégias de promoção e inclusão com a colaboração do conhecimento de outros profissionais, para a realização de atividades de inclusão.

Como ficaram as alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Verificadas as alterações, parece-nos que o sistema de incapacidades deixou de ter um modelo rígido, passando a ser mais maleável, pensado a partir das circunstâncias do caso concreto e em prol da inclusão das pessoas com deficiência, tutelando a sua dignidade e a sua interação social.

Qual a principal alteração promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito da capacidade civil?

O Estatuto ocasionou mudanças importantes no âmbito do Direito Civil, a principal delas é que a Lei de Inclusão separou os conceitos de deficiente e incapaz, partindo do pressuposto de que a deficiência não retira a plena capacidade dos indivíduos.

Qual a importância da Lei de Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. Ela é a adaptação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU à legislação brasileira e trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade.

Quais são os objetivos da educação inclusiva?

Uma educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, em escolas regulares, por meio de uma abordagem humanística. Essa visão entende que cada aluno tem suas particularidades e que elas devem ser consideradas como diversidade e não como problema.

O que diz a Lei sobre Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social ...

Quais os principais artigos do Estatuto do Idoso?

Qual o objetivo da tecnologia assistiva?

Objetivos da Tecnologia Assistiva

Proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade.

Qual é o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A lei 13.146/2015 instituiu o estatuto da pessoa com deficiência para assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.

Quais foram as alterações no Código Civil sobre a capacidade civil das pessoas com deficiência?

O artigo 3° do Código Civil dispunha que aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tivessem o necessário discernimento para prática dos atos da vida civil (inciso II) e os que não pudessem exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória (inciso III), eram absolutamente incapazes.

Quais as novas implicações legais trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do direito de família?

6º do Estatuto prevê que a deficiência não afetará a capacidade civil da pessoa para o exercício do direito fundamental: casar e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; decidir sobre o número de filhos; ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; conservar sua ...

Qual as mudanças no ordenamento pátrio trouxe a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência?

3 - Diante das inovações trazidas pela Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a pessoa com deficiência poderá ser submetida a curatela, cujos limites deverão respeitar, na medida do possível, a manifestação do livre desenvolvimento e de vida do curatelado, numa clara superação ...

O que é inclusão social psicologia?

As ações de Inclusão social dizem respeito a uma série de diretrizes voltadas para oferecer igualdade de acesso a bens e serviços, promovendo a diminuição das dificuldades de obtenção de benefício para vida em sociedade provocadas pelas diferenciações de classe social, gênero, raça, deficiência, educação e etc.

Qual o papel do psicólogo atuando com pessoas com deficiência?

O papel do psicólogo vai além de ajudar diretamente o indivíduo que tem a deficiência. Ele também pode oferecer suporte aos pais, principalmente quando se trata de uma criança deficiente e há dúvidas sobre o processo de desenvolvimento do filho.

O que é Psicologia inclusiva?

Assim, pode-se caracterizar a Psicologia Inclusiva como um conjunto de ações de natureza política, cultural, social e terapêutica, fundamentada nos direitos humanos, que visibiliza as diferenças e igualdade de direitos de todas as pessoas com deficiência, promovendo o acesso e permanência nos diferentes espaços sociais ...

Como garantir acessibilidade para as pessoas com deficiência?

Para diminuir as barreiras físicas que existem atualmente, é importante que projetos arquitetônicos e urbanísticos sigam a Lei de Acessibilidade e atendam às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os princípios do desenho universal.

O que pode ser feito para melhorar a vida das pessoas deficientes?

Praticar exercícios físicos são importantes para todas as pessoas, ainda mais para as pessoas que tem problemas de locomoção. Todos os tipos de atividade física pode contribuir para a melhoria, é necessário apenas considerar a deficiência e o tipo de esporte que mais agrada a pessoa a ser tratada.

O que poderia ser feito para minimizar possíveis problemas de pessoas com deficiência?