Quais são os pressupostos específicos da reconvenção?
Perguntado por: Carlota Pinto Leite | Última atualização: 30. Juni 2025Pontuação: 4.5/5 (31 avaliações)
Os pressupostos específicos da reconvenção são: (I) necessidade de uma causa pendente; (II) juiz da ação principal competente para julgar a reconvenção; (III) não ter havido ou não ter esgotado o prazo para apresentar contestação; (IV) conexão entre causa principal e a reconvencional ou com os fundamentos da defesa.
Quais são os requisitos para que seja apresentada a reconvenção?
O que precisa para ser reconvenção é ter um pedido do réu a maior do que a improcedência. Sendo um pedido dessa feita, será tido como reconvenção e deve adequar- se aos desdobramentos procedimentais inerentes a tanto.
Quando a reconvenção é inepta?
01. É inepta a petição inicial que não descreve, objetivamente, os pedidos ou a causa de pedir da reconvenção; que não demonstra a conexão "com a ação principal ou com o fundamento da defesa" ( CPC , art. 315 ).
Quais as hipóteses de reconvenção?
O que se pode alegar em reconvenção? A reconvenção deve ter relação com a ação principal ou com o fundamento de defesa. A partir disso, cabe ao réu alegar os fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido, bem como indicando as provas que pretende produzir, da mesma forma que o faria se fosse uma petição inicial.
Quando não é cabível a reconvenção?
Não cabe reconvenção, por absoluta desnecessidade, em ações dúplices, como as possessórias e as de prestação de contas, pois, pela própria natureza dessas causas, a contestação do demandado já tem força reconvencional.
Reconvenção | Processo Civil Desenhado
O que significa reconvenção e quais seus requisitos?
A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu de um processo ao apresentar a contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Por meio da reconvenção, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.
Como impugnar a reconvenção?
Como funciona a contestação da reconvenção? O prazo para contestar uma reconvenção está previsto no Art. 343, §1º do CPC/15. O Direito Processual dispõe que "proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias."
Quanto a reconvenção é correto afirmar que?
pode ser proposta contra o autor e terceiro, ou ainda, pelo réu em litisconsórcio com terceiro. pode ser proposta pelo réu em petição própria, para manifestar pretensão própria, haja ou não conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Qual é a natureza jurídica da reconvenção?
A reconvenção é entendida por muitos como uma das modalidades de resposta da parte ré em uma ação judicial. Contudo, ela tem uma natureza jurídica de ação, pois permite que o polo passivo da demanda, no momento em que apresenta a sua defesa e versão dos fatos, pleiteie a pretensão em face do autor da demanda.
Qual a diferença de pedido contraposto e reconvenção?
Diferenças da reconvenção e do pedido contraposto:
- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial.
Como ficou a reconvenção no novo CPC?
343 do Novo CPC, a reconvenção exige pretensão própria do réu e conexão com a causa principal. No entanto, o demandado no pedido não precisa necessariamente ser o autor. A reconvenção poderá ser proposta, então, contra terceiro, desde que atenda aos requisitos do caput, conforme o parágrafo 3º do art. 343, Novo CPC.
Quando posso entrar com reconvenção?
Na reconvenção em seu art. 343 do NCPC, o réu deve propor a reconvenção dentro da própria contestação, desde que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
É necessário recolher custas na reconvenção?
A reconvenção deverá preencher os mesmos requisitos da petição inicial, inclusive o valor da causa. Haverá, ainda, a incidência de custas processuais, de acordo com a tabela do respectivo tribunal.
Tem réplica na reconvenção?
Com efeito, se a reconvenção integra a contestação, não existe lógica em apresentar a resposta à contestação (art. 343, § 1º, do CPC/2015) em peça separada da réplica. No entanto, se o réu-reconvinte se limitar a oferecer a reconvenção (art.
O que acontece se não contestar a reconvenção?
Revelia na. Não tendo sido regularmente contestada pelo reconvindo, a revelia se aperfeiçoa de pleno direito em relação à reconvenção. Esta é a exegese que decorre diretamente da norma processual.
Quem são as partes na reconvenção?
Na reconvenção, autor e réu passam a se chamar, respectivamente, autor reconvindo e réu reconvinte. Caso a julgadora acabe acolhendo a preliminar, feita pelo réu, de ausência de interesse de agir em relação ao pleito autoral, por exemplo, e determine a extinção do feito sem julgamento de mérito (art.
Qual artigo fala da reconvenção?
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Quem é o Reconvindo na reconvenção?
a) “Reconvinte”: o réu da ação principal, que requereu reconvenção contra o autor; b) “Reconvindo”: em regra é o autor da ação principal, que teve contra si apresentada a reconvenção.
Quando é cabível o pedido contraposto?
O pedido contraposto é uma simples pretensão dentro da própria contestação, em que não se configura uma relação nova e se não for feita na própria contestação fica precluso, ou seja, não vai ter mais uma nova oportunidade para apresentar esse pedido. Esse pedido não pode ter alegação de fatos novos.
Como funciona a reconvenção?
No direito processual civil brasileiro, a reconvenção é uma ação apresentada pelo réu em uma ação já existente, em face do autor da ação original. Ela é utilizada quando o réu tem uma reivindicação própria contra o autor, que está relacionada com a ação principal ou decorrente da mesma relação jurídica.
Qual é o valor da reconvenção?
A reconvenção deve ter o seu valor da causa também, de maneira igual à petição inicial. Entendemos, portanto, que mesmo que o réu denomine o requerimento de contra-ataque no procedimento comum de pedido contraposto, não há impedimento para que seja assim processado e admitido pelo julgador.
O que é reconvenção sucessiva?
A RECONVENÇÃO SUCESSIVA SÓ É ADMITIDA QUANDO A QUESTÃO RECONVINDA CONSTE NA CONTESTAÇÃO OU NA PRIMEIRA RECONVENÇÃO. A reconvenção é uma técnica processual utilizada quando o requerido em sua defesa apresenta algum argumento capaz de contradizer o requerente alegando um direito próprio.
Pode haver revelia na reconvenção?
Segundo o art. 344 do CPC/2015 , "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" - norma que também se estende à reconvenção .
É obrigatório o oferecimento de contestação para que se possa propor reconvenção?
6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
O que é reconvenção é revelia?
– Reconvenção: é uma demanda de variada natureza, basta ter conexão com a ação principal ou com os fundamentos de defesa. – A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344, CPC).
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