Quais são os órgãos que compõem o Poder Judiciário?

• Supremo Tribunal Federal (STF) ...
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
• Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
• Justiça Federal. ...
• Justiça do Trabalho. ...
• Justiça Eleitoral. ...
• Justiça Militar. ...
• Justiça Estadual.

Quais são os órgãos do Poder Judiciário mineiro?

Qual função não cabe ao Poder Judiciário?

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (Súmula Vinculante 37/STF)

Quais são os órgãos que participam do Poder Judiciário e não exercem a jurisdição?

São órgãos do Poder Judiciário: I – o Supremo Tribunal Federal; ... VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.”

São órgãos do Poder Judiciário Brasileiro exceto?

Como é composto o Poder Judiciário brasileiro?

Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios.

Quem é o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário ou Poder Judicial é constituído por ministros, desembargadores, promotores de justiça e juízes, que têm a obrigação de julgar ações ou situações que não se enquadram com as leis criadas pelo Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo, ou com as regras da Constituição do país.

Qual a hierarquia do Poder Judiciário?

São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

São órgãos do Poder Judiciário mineiro exceto?

O gabarito é a letra B. 59 – (CONSULPLAN / TJ-MG – 2017) São órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO: a) Juízes de Direito.

Quais os órgãos do Poder Judiciário Federal e suas principais competências?

A Justiça Federal é formada pelos tribunais regionais federais e juízes federais. Sua competência é de julgar ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem interessadas. Existe a Justiça federal comum e a especializada, que é composta pelas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar.

Quais são os Tribunais que existem?

Quais órgãos podem exercer a jurisdição constitucional?

Cabe a qualquer juiz ou tribunal a jurisdição constitucional que se exerce por via de exceção. Os princípios fundamentais da Constituição são abordados nos seus artigos 1º a 4º. Eles são o mandamento nuclear de um sistema, o alicerce das normas jurídicas e as regras básicas da organização constitucional.

Qual órgão do Poder Judiciário que possui função fiscalizadora e punitiva?

Natureza jurídica do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça é órgão de natureza constitucional-administrativa do Poder Judiciário brasileiro com autonomia relativa. É órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura.

Quem exerce o Poder Judiciário do Estado?

O Poder Judiciário Estadual é composto pelos Tribunais de Justiça, juízes de direito e juízes substitutos, incluindo os juizados especiais cíveis e criminais. Os juízes atuam nas comarcas. Os Tribunais situam-se nos capitais dos Estados.

Quem exerce o Poder Judiciário no município?

Municípios não possuem um Poder Judiciário próprio. É que este Poder não divide sua atuação em municípios, mas em comarcas. Comarcas são extensões territoriais de atuação do Poder Judiciário, e podem abarcar mais de uma unidade municipal.

Quais são as funções dos três poderes?

Os três poderes atuam de forma complementar e fiscalizam uns aos outros. É essa harmonia que garante a existência do Estado Democrático de Direito, sistema no qual cada um e todos devem respeitar as normas e direitos fundamentais de todas e todos.

Quanto ganha juiz militar?

Juiz Militar: R$ 33.689,11. Juiz Eleitoral: de R$ 3.413,83 a R$ 8.085,39.

Quanto ganha juiz do trabalho?

Já aqueles que almejam o cargo de juiz do trabalho, o salário inicial é o mesmo dos juízes federais de 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões: R$27.500,17 ao mês. O salário de juiz federal e do trabalho é idêntico.

O que é preciso para ser juiz militar?

Para concorrer ao cargo de juiz do Superior Tribunal Militar, é preciso de nível superior em bacharelado em Direito, além de três anos de experiência na atividade jurídica que devem ter sido exercidas após a conclusão do curso.

São decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário?

Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais em um mesmo sentido proferida pelos tribunais.

Quais os graus de jurisdição do Judiciário brasileiro?

Os vários órgãos que compõem o sistema estão divididos por área de atuação: Justiça Comum (tanto estadual e quanto federal), Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. A estrutura de todas elas é composta por dois graus de jurisdição, que vêm a ser a primeira e a segunda instância.