Quais são os instrumentos de gestão pública?

• Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)
• Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)

Quais instrumentos de planejamento?

O que é o planejamento governamental?

Para o Ministério da Economia, o planejamento governamental se traduz principalmente no escopo do Plano Plurianual (PPA), estruturado em programas, diretrizes, objetivos e metas, com vistas a orientar as ações econômicas para o ciclo de governo.

Quais são os instrumentos de gestão escolar?

Quais são os instrumentos de gestão financeira e orçamentaria do SUAS?

Em seu capítulo VI, mais especificamente nos artigos 44 e 45, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS/2012), regulamenta a gestão financeira e orçamentária do SUAS considerando como instrumentos de gestão: o Orçamento da Assistência Social e os Fundos de Assistência social e, ressalta ainda a observância dos ...

Quais os principais instrumentos de gestão da assistência social?

O Plano de Assistência Social (PAS), o Orçamento, o Monitoramento, a Avaliação e a Gestão da Informação e o Relatório Anual de Gestão, de acordo com o texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) são os instrumentos de gestão da área.

O que prevê a Constituição Federal de 1988?

A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.

São instrumentos de planejamento da gestão do governo municipal?

Ele é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que significa a sigla PPA em que consiste esse instrumento estabelecido na Constituição de 1988?

O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o que chamamos de Modelo Orçamentário Brasileiro.

O que é instrumentalização das políticas públicas?

A instrumentalização de políticas públicas parte de uma abordagem sociopolítica, reconhecendo o papel dos instrumentos na estruturação das políticas públicas, ultrapassando as perspectivas funcionalistas, ao evidenciar as relações de poder e as dinâmicas de despolitização associadas a tais instrumentos.

Qual o principal instrumento da vida pública?

As políticas públicas são o principal instrumento à disposição dos governos para enfrentar os problemas associados às desigualdades entre cidadãos, segmentos da população e unidades do seu território. No entanto, a relação entre políticas públicas e formas de desigualdade é ambígua.

São exemplos de políticas públicas?

Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.

São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da Assistência Social e os fundos de Assistência Social?

São instrumentos de gestão orçamentária e financeira, nos quais devem ser alocados as receitas executadas, as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. O fundo deve estar no orçamento Municipal como Unidade Orçamentária.

Quais são as formas de atuação e gestão no SUAS?

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

Quais são os blocos de financiamento do SUAS?

Os Blocos de Financiamento se destinam a cofinanciar: I - as Proteções Sociais Básica e Especial, em seu conjunto de serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente; II - a gestão do SUAS; III - a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; e IV – outros, conforme regulamentação específica.

Quais são os instrumentos da gestão democrática do ensino?

Discutindo conceitos e vivências em relação a três instrumentos da gestão democrática: conselhos escolares, provimento da função de diretor e descentralização financeira. As funções do Conselho Escolar e sua relação com a Direção da escola, com a Assembléia Escolar e com as políticas e normas do sistema de ensino.

Quais são os 6 pilares da gestão escolar?

Quais são os instrumentos legais que respaldam a gestão democrática da escola?

Órgãos colegiados constituídos pela participação de professores, pais, alunos, direção da escola e comunidade, os conselhos escolares são os instrumentos por meio dos quais se faz a gestão democrática da escola, uma concepção de sistema educacional prevista pela Constituição de 1988 e reforçada pela Lei de Diretrizes e ...

Qual a importância do planejamento governamental?

A aplicação de um Planejamento Estratégico Governamental ajudará os gestores públicos a traçar estratégias para acabar com rotinas administrativas que dão margem à injustiça, ao clientelismo, à corrupção que empatam os resultados obtidos com a ação de governo, que frustram a população e solapam a base de apoio político ...

Qual é a finalidade do planejamento estratégico governamental na administração pública?

Diante deste contexto, é apresentado o Planejamento Estratégico Governamental com a finalidade de orientar a gestão a definir objetivos e ações que resultem em melhorias para o município, de forma a contribuir com o seu desenvolvimento local, social e econômico.

Qual é a relação entre o planejamento governamental e as políticas públicas?

O planejamento e as políticas públicas fundamentam as interrelações entre Estado, economia, política e sociedade, como uma ação dos governos por meio de programas e implementações que buscam produzir resultados e mudanças.