Quais são os direitos do donatário?

Perguntado por: Ema Érica Cunha Esteves Mota  |  Última atualização: 26. Februar 2022
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Principais Direitos:
- Doar sesmarias aos colonos. - Escravizar índios para serem usados como mão de obra. - Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania. - Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.

Qual era a função de um donatário?

Os donatários eram obrigados a investir ou atrair investimentos, criando toda infraestrutura para garantir o desenvolvimento e a segurança de sua capitania. Além disso, deveriam atrair pessoas para morar em sua capitania, distribuindo terras (sesmarias) e cobrando impostos de quem fixasse morada nelas.

O que eram as capitanias hereditárias quais os direitos e deveres dos donatários?

O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal.

Quais foram as capitanias que mais prosperaram?

Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental. Apesar de enfrentarem problemas comuns aos das demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa obtiveram sucesso.

Que problemas foram levantados pelos Capitães-donatários para que uma capitania não tivesse bons resultados?

Foi com a instauração das Capitanias Hereditárias que os conflitos com as populações indígenas tomaram grandes proporções. ... O fracasso das capitanias levou a criação do Governo-Geral do Brasil (1548) e de novas estratégias de invasão dos territórios indígenas e escravização de seus habitantes.

Direito Civil - Aula #161 - Doação (É isso!)

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Quem eram os Capitães-donatários quais eram os seus deveres?

Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução.

Porque a divisão em capitanias não deu certo?

O sistema de capitanias sofreu com a falta de recursos e também com o abandono por parte de seus donatários. Os ataques indígenas também colaboraram para o fracasso, por que lutaram contra a invasão de suas terras. Depois do fracasso das capitanias hereditárias, foi estabelecido o governo geral.

Por que as demais capitanias não deram resultados positivos?

As capitanias não foram extintas, não. Lógico, existiram aquelas que foram rapidamente devolvidas ao governo português, pois já estavam abandonadas. Mas, os direitos dos donatários foram sendo limitados e em 1791 foi extinta a última capitania : a de São Vicente.

Quais as únicas capitanias?

Quais as únicas capitanias hereditárias que prosperaram economicamente? E por que elas conseguiram se desenvolver? As duas capitanias que prosperaram foram as de Pernambuco e São Vicente. Essas capitanias conseguiram se desenvolver graças ao eficaz processo de implantação da economia açucareira em ambas as regiões.

Quais os nomes dos três primeiros governadores gerais do Brasil?

Durante os anos do Governo-Geral, o Brasil teve três governadores-gerais: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá. Eles governaram o Brasil entre 1549 e 1572. Depois disso, o território foi dividido por Portugal em dois Governos-Gerais: um no Norte e outro no Sul.

O que é a carta de doação e foral?

A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).

O que eram as sesmarias e para quem foram doadas *?

Com a adoção do sistema de sesmaria, a Coroa Portuguesa pretendia cultivar as terras de sua colônia na América e povoar o novo território recém-conhecido. Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens.

O que foram as capitanias hereditárias?

Entre 1534 e 1536 , foram distribuídas 14 capitanias: 1- Primeira do Maranhão , doada a João de Barros e Aires da Cunha ; 2- segunda do Maranhão , a Fernando Alvares de Andrade ; 3- Ceara , Antônio Cardoso de Barros ; 4- Rio Grande , a João de Barros ; 5- Itamaracá , a Pêro Lopes de Sousa ; 6- Pernambuco ou Nova ...

O que é donatário significado?

1. Aquele que recebeu alguma doação. 2. [ História ] Destinatário da doação de um território, a donataria, descoberto ou a descobrir, para povoar, administrar e explorar, na época dos Descobrimentos.

O que eram E a quem foram entregues?

As capitanias hereditárias foram lotes de terra estabelecidos e entregues aos donatários pelo rei português a partir de 1533. ... O sistema foi implantado na década de 1530 e consistiu em destinar aos nobres portugueses o direito de explorar uma região chamada de capitania.

Quem foi o nosso primeiro Governador-geral e qual era a sua atribuição função na colônia portuguesa?

O Governo-Geral foi criado por ordem do rei português D. João III em 1548. No ano seguinte, nomeou-se na América Portuguesa o primeiro governador-geral: Tomé de Sousa. O objetivo do Governo-Geral era promover a centralização administrativa da Colônia como forma de torná-la mais lucrativa.

Quem eram os homens bons e qual era seu espaço de atuação?

As câmaras e os vereadores

Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador.

Porque o governo geral fracassou?

O governo-geral acabou somente no ano de 1808, quando a Família Real Portuguesa chegou ao Brasil. ... Desse modo, a necessidade de um governador-geral para representar o rei de Portugal deixava de ser necessária para se controlar o território do Brasil.

Quando e qual fato histórico marcou o fim do governo geral?

Embora Portugal tenha dividido o país em dois polos, após a morte de Mem de Sá (em 1572), do qual a sede do norte era em Salvador e a sede do Sul, no Rio de Janeiro, o governo geral foi extinto em 1808, com a chegada da família real ao Brasil.

Quais eram as principais dificuldades das capitanias hereditárias?

As dificuldades

O sistema de capitanias hereditárias enfrentou diversos obstáculos. Muitos donatários não tinham recursos para investir no projeto; outros não se interessaram em ocupar suas terras; e alguns morreram em conflitos com os indígenas.

Como foi feita a divisão dos lotes?

Sendo assim, em 1534, o rei português decidiu dividir as terras que pertenciam a Portugal pela força do Tratado de Tordesilhas. Com essa decisão, Portugal dividiu a colônia em 15 lotes de terra, que correspondiam, ao todo, a 14 capitanias, que foram entregues para a administração dos capitães-donatários.

Porquê Portugal implantou o sistema de capitanias hereditárias no Brasil?

Os portugueses instalaram as capitanias hereditárias no Brasil porque o comércio de especiarias na Índia estava em declínio e os territórios portugueses eram constantemente invadidos pelos franceses.

São Paulo não foi uma capitania hereditária ela foi criada porque?

Histórico. Criada em 1709, a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro se dissolveu em 1720 porque o Estado Português, com o objetivo de facilitar a administração dos territórios, determinou a formação da Capitania de São Paulo e da Capitania das Minas Gerais.

Quais eram os direitos e deveres?

Alguns deles são:
  • Escolher os governantes do país;
  • Cumprir todas as leis e a Constituição;
  • Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
  • Respeitar os direitos das outras pessoas;
  • Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
  • Educar e proteger os seus semelhantes; e.

Quem eram os Capitães-donatários no período Brasil Colônia?

Os capitães donatários eram membros da nobreza portuguesa, em geral de casas menores e menos prestigiadas, muitos deles com experiência militar, e eram escolhidos diretamente pelo Rei, que os apontava para ocupar uma região na colônia.

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