Quais são os crimes contra a integridade física?

Perguntado por: Nádia Borges  |  Última atualização: 29. April 2022
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Como delito subsidiário ocorre em todos os delitos que têm a violência física como meio de execução (tais como o constrangimento ilegal, roubo, extorsão, estupro possessório, atentado contra a liberdade de trabalho) ou qualificadora (dano com violência à pessoa, ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele ...

O que é ofensa à integridade física?

Ofensa à integridade física, que nor- malmente designamos agressão, é o crime praticado por quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa. Por ofensa ao corpo entende-se todo o mau trato através do qual a vítima é prejudicada no seu bem-estar físico de uma forma não insignificante.

Quais são os 4 crimes contra à vida?

Conforme apresentado no capítulo 2, os crimes contra a vida são o homicídio; o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; o infanticídio; e as modalidades de aborto. Os crimes estão dispostos do artigo 121 ao artigo 148 do Código Penal.

O que é o direito à integridade física?

O Ser Humano tem o direito de resistir e de se opor aos atentados ao seu próprio corpo e, até mesmo, ao de terceiros (legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros), salvo quando esses atos ofensivos à Integridade Física estejam sendo praticados em consonância com o ordenamento jurídico material.

O que diz o artigo 147?

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Lesão Corporal Leve, Grave e Gravíssima

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Qual o valor da multa para o crime de ameaça?

3. FIXADA EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO E TRATANDO-SE DE PENA ALTERNATIVA, PODE SER CONVERTIDA EM DE MULTA, FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ATENTANDO-SE PARA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. 4.

O que fazer em caso de ameaça verbal?

Uma ameaça sempre deve ser levada a sério. Vítimas desse tipo de crime precisam registrar Boletim de Ocorrência e buscar auxílio das autoridades. A medida é considerada a forma mais eficaz de prevenir coisas mais graves, como lesões corporais e até homicídio, orienta a Polícia Civil.

O que significa integridade física e moral?

Integridade pessoal, moral e física

A integridade moral indica a inteireza moral e dignidade de um indivíduo. Assim, se um pessoa for humilhada psicologicamente ou insultado, é provável que a sua integridade moral tenha sido afetada. A integridade física remete para o bem estar ou saúde física de um indivíduo ou grupo.

O que é integridade física psíquica e moral?

O direito à integridade física é aquele inerente a salvaguarda do corpo da pessoa, em oposição à sua esfera moral e psíquica.

O que significa integridade física e mental?

Característica do que não sofreu alteração, do que não foi quebrado nem atingido; ileso: integridade física ou mental. [Figurado] Qualidade de quem é íntegro, de quem é honesto; incorruptível. [Figurado] Cujos comportamentos ou ações demonstram retidão; honestidade.

Quais são os crimes contra a vida?

Quais são os crimes contra a pessoa?
  • Crimes contra a vida. Como o próprio nome indica, os crimes contra a vida são aqueles que podem terminar em morte, intencionada ou não. ...
  • Lesões corporais. ...
  • Crimes de periclitação da vida e da saúde. ...
  • Rixa. ...
  • Crimes contra a honra. ...
  • Crimes contra a liberdade individual.

Quais crimes contra a vida?

São os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, quais sejam: homicídio (artigo 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122), infanticídio (artigo 123) e aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128).

Quais são todos os crimes contra a pessoa?

Na Parte Especial, Título I, Dos Crimes Contra a Pessoa, o Código Penal traz, em Capítulos, Dos Crimes Contra a Vida, onde estão previstos: homicídio simples; homicídio qualificado; feminicídio (incluído pela Lei nº 13.104, de 2015); homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; ...

O que significa ofender à integridade corporal ou à saúde de outrem?

O crime de lesão corporal está inserido no capitulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa.

O que é integridade psicológica?

A integridade psíquica é um aspecto do mais amplo valor que é a pessoa; como autônomo “bem”, analogamente à integridade física, não é suscetível de válida disposição se não for em razão de sérios e ponderados motivos de saúde.

Quais são os fatores necessários para garantir à integridade física e psicológica das pessoas?

5º (igualdade, legalidade, direito aos cultos religiosos, à liberdade de pensamento, à intimidade, vida privada, honra e imagem, à inviolabilidade do domicílio e da correspondência, à locomoção, à liberdade de expressão e à propriedade), os direitos sociais preceituados no art.

O que é direito à integridade psíquica?

Pontes de Miranda define o direito à integridade psíquica “no dever de todos de não causar danos à psique de outrem, e do Estado, ou dos parentes, de velar pelos insanos da mente “(4). ... O direito à integridade da pessoa humana é absoluto, não se podendo atentar contra a incolumidade do indivíduo e sua saúde.

O que é integridade da criança?

É a prerrogativa da criança e do adolescente de ser respeitado nos vários direitos da personalidade desdobrados, quais sejam, o direito à intimidade, direito ao segredo, direito à honra, direito ao recato, direito à imagem, direito à identidade pessoal, familiar e social, como consta da classificação de “direito à ...

Quais os princípios da dignidade da pessoa humana?

O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo o ser humano, independente da sua condição perante a circunstância dada. É um princípio fortemente influenciado pelo pensamento iluminista dos séculos XVII e XVIII.

Quais são os tipos de integridade?

Tipos de Integridade
  • Integridade Moral. Ela está ligada à dignidade da pessoa, se relacionando com os princípios da pessoa como honestidade e respeito.
  • Integridade Física. Está relacionada à saúde e bem-estar da pessoa. ...
  • Integridade Pessoal. ...
  • Integridade de Dados. ...
  • Integridade no Trabalho. ...
  • Integridade Social.

O que é moral da integridade?

Integridade moral – A moralidade está ligada a dignidade de uma pessoa. Portanto, a integridade moral se caracteriza como os princípios de uma pessoa, que devem ser baseados no respeito e na honestidade.

O que é ser um homem íntegro?

O que é Íntegra:

Neste caso, uma pessoa íntegra é uma pessoa que é pura, honesta, imparcial, que atua de forma correta, honra os seus compromissos e que tem integridade moral.

Como provar uma ameaça verbal?

Em um crime de ameaça, a ausência da materialidade delitiva e autoria delitiva, podem ser comprovadas por prova testemunhal, imagens, perícia, cópia de mensagem, cartas e inúmeras outras.

Como se defender de uma ameaça?

Converse com a pessoa. Se você conhece o autor da ameaça, veja se há alguma maneira de resolver o problema sem maiores conflitos. Feche algum tipo de acordo se está sendo chantageado ou forçado a fazer algo. Discuta a situação pessoalmente e tente chegar em um acordo mútuo.

Em que momento se consuma o crime de ameaça?

O delito de ameaça é de natureza formal, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do mal prenunciado.

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