Quais são os CFOP com substituição tributária?

Qual a diferença entre o CFOP 5.403 e 5405?

O CFOP 5403 não pode ser utilizado para consumidor final, neste caso deve ser utilizado o 5405, que é o correto para produto com tributação substituição tributária, com venda para consumidor final.

Quais produtos possuem ST?

Como saber se a mercadoria e ST ou tributada?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Como saber se o CFOP e 5.102 ou 5405?

Quando usar 5102 ou 5405? Use o CFOP 5102 para na nota fiscal de venda de mercadorias adquiridas de terceiros e o CFOP 5405 para remessa de mercadorias por conta e ordem de terceiros em que a empresa atua como uma intermediária.

Como identificar o ST na nota fiscal?

Como saber se um produto tem substituição tributária

Verifique se o código NCM do produto está listado na legislação (Convênio 142/18). Se esse NCM não está presente na lista então não há previsão de ST.

Em que situações a substituição tributária não se aplica?

A substituição tributária não é utilizada quando as operações têm como destino mercadorias para um sujeito passivo que já está designado como substituto tributário para a mesma mercadoria.

Tem ST para uso e consumo?

Salvo melhor juízo, não há incidência de ICMS-ST em mercadorias para industrialização, nem para uso consumo. 4. Para consumo, entendesse que não há incidência desse imposto e cosequentemente não efetua o cálculo.

Como calcular o ST de um produto?

Encontre a base do ICMS-ST = (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x 1+(% MVA/100); Em seguida, você calcula a base do ICMS-ST.

Quando devo usar substituição tributária?

Esse tipo de regime é utilizado para produtos plurifásicos, em que os tributos são cobrados várias vezes durante a cadeia de certas mercadorias. Na prática, o pagamento do imposto não fica com a empresa que faz a venda final, mas com um componente anterior da cadeia produtiva — como a indústria ou a distribuidora.

Onde encontrar a tabela de CFOP?

Ela é disponibilizada na íntegra pelo portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Contudo, é indicado que um contador seja responsável por analisar a situação e verificar qual o código a ser utilizado.

Quais são os tipos de CFOP?

Qual a diferença do CFOP 5.102 e 6102?

Enquanto na operação CFOP 5102 é uma venda estadual, a CFOP 6102 indica uma saída interestadual.

Qual a diferença entre CFOP 5.102 e 6102?

Como pode perceber, ambos CFOPs podem se referir a atividades de saída de produtos, mas diferenciam-se por se tratar de operação realizada em um único estado ou entre estados diferentes. Portanto, para saídas dentro do mesmo estado utilizamos o CFOP 5102 e para as saídas interestaduais utilizamos o CFOP 6102.

Quando o CFOP de uma NF-E for 5.102 qual operação será feita?

O CFOP 5102 se refere à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Ou seja, classificam-se neste código as operações de saída, por meio de vendas, de mercadorias para industrialização ou comercialização.

O que é substituição tributária exemplo?

A substituição tributária significa colocar a responsabilidade pelo pagamento do imposto na primeira parte da cadeia de produção. Ou seja, em vez de todas as partes pagarem o imposto, desde o fornecedor da matéria-prima até o vendedor de um produto, apenas uma parte paga.

Quais produtos não têm mais ST?

Em julho, oito grupos de mercadorias já haviam sido retirados da ST por meio do Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho: pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos ...

Qual a diferença de ST é tributado?

A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.

Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?

Sim! O ICMS e o ICMS-ST são relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ST se refere à Substituição Tributária, que é uma forma de pagamento antecipada do imposto. Simplificando, o ICMS é pago sobre cada venda da cadeia. Enquanto o ICMS-ST é pago apenas uma vez, por um integrante específico da cadeia.

Quem tem que pagar substituição tributária?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

O que é substituição tributária na nota fiscal?

O que é a Substituição Tributária (ST)?

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. O contribuinte substituto tributário é aquele a quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em operações subsequentes.