Quais são os benefícios do contribuinte facultativo?

Perguntado por: Salomé Sara Domingues Cunha Castro  |  Última atualização: 2. April 2022
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O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta por pagar o INSS para garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.

Quais são os direitos do contribuinte facultativo?

Dessa forma, a pessoa terá direito a todos os benefícios previdenciários. ... Ad. A modalidade facultativa, o segurado contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada.

Como funciona o contribuinte facultativo?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Qual o valor da aposentadoria do contribuinte facultativo?

A alíquota de 11% é, então, outra opção para o contribuinte ter direito aos benefícios, porém, nesse caso, ele terá a aposentadoria correspondente a um salário mínimo. Ou seja, a alíquota é aplicada apenas sobre o salário mínimo, totalizando o valor de contribuição mensal de R$121,00 em 2021.

O que é pagar INSS facultativo?

O segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

Contribuição do Contribuinte Individual Autônomo e do Facultativo

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Qual a diferença do contribuinte individual é facultativo?

A diferença principal é que, enquanto o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, o contribuinte individual exerce atividade remunerada por conta própria. Ou seja, o contribuinte individual é o trabalhador autônomo.

Como Calcular Contribuição INSS facultativo?

A alíquota de 11% é destinada ao contribuinte individual, que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada. Esta opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

Quem paga 20% de INSS se aposentadoria com quanto?

Aposentadoria por idade ou tempo de serviço (contribuição de 20%) Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres.

Qual o valor da contribuição do INSS código 1473?

Alíquotas do contribuinte facultativo do INSS

Contribuinte Facultativo de 11% (Código GPS 1473): R$ 133,32; Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929): R$ 60,60.

Qual a diferença entre o 1406 e o 1473?

Por exemplo, os códigos 1406 e 1473, que na tabela da Receita Federal apenas se diferenciam devido ao segundo possuir a informação “Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal”. Ou seja, o segundo não depende do tempo de contribuição.

Quanto devo pagar de INSS para receber 2 salários 2022?

Segurados facultativos recolherão com 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32.

Como se aposentar com 2 salários mínimos?

Veja o cálculo do benefício menor:
  1. 100% de um salário-mínimo (R$ 1.100,00);
  2. Soma-se 60% do valor entre um (R$ 1.100,01) e dois salários-mínimos (R$ 2.200,00) = R$ 660,00;
  3. Mais 40% do valor entre dois (R$ 2.200,01) e três salários-mínimos (R$ 3.300,00) = R$ 440,00;

Quanto devo pagar para me aposentar com o teto máximo?

Para quem já é contribuinte individual ou MEI, é necessário apenas que o beneficiário contribua com 20% sobre o valor do teto do INSS do respectivo ano. Por exemplo, em 2021, é necessário contribuir com 20% de R$6.433,57, sendo igual a R$1.286,71 por mês ao INSS.

Qual a diferença entre 1007 e 1406?

D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.

Qual o valor do carnê do INSS 2021?

Qual o valor máximo de desconto de INSS 2021? O maior desconto é sobre o teto de R$ 6.101,06. Em 2021 esse valor equivale a R$ 713,09 mesmo a receita ou salário sendo superior a esse valor.

O que é o contribuinte individual?

O Contribuinte individual geralmente é aquele que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, sem subordinação, a uma ou mais pessoas, mediante pagamento.

Quais são os direitos do contribuinte individual?

Benefícios previdenciários do contribuinte individual
  • Aposentadoria (comum ou por invalidez);
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Qual a diferença de contribuição individual e autônomo?

A tabela abaixo indica que a diferença primordial entre as duas categorias é que, na individual, podem se inserir contribuintes que tenham rendimento advindo de trabalho como autônomo ou liberal; já a facultativa, destina-se aos que não possuem rendimento, mas desejam contribuir com a previdência objetivando acessar ...

Quem tem direito a duas aposentadorias?

Você pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Uma de cada regime. O artigo 37 da Constituição permite a cumulação de duas aposentadorias de regimes diferentes. Mas é importante verificar se a atividade que você exerce permite essa cumulação.

É possível receber dois benefícios do INSS?

Em algumas situações, os beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) podem acumular benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). ... Atualmente, ainda é possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo.

Quem contribuiu por 3 anos tem direito a aposentadoria?

Em regra, é necessário ter, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição para conseguir se aposentar. Porém, como eu te disse, temos uma exceção. Antes de 1991, o requisito da carência era de 60 meses (5 anos). Tivemos uma alteração e esse requisito triplicou ao longo dos anos, chegando a 180 meses, como é até hoje.

Quanto tenho que pagar para me aposentar com 2 salários?

Por exemplo, se você recebia R$ 2.700,00 de salário (segunda faixa de salário), antes das novas normas em 2020, o valor da sua contribuição previdenciária seria 9% de R$ 2.700,00 = R$ 243,00.

Como calcular desconto INSS 2022?

Como calcular o desconto INSS 2022 ?
  1. Primeira faixa:(R$ 1.212,00 X 7,5%) = R$ 90,90;
  2. Segunda faixa: (R$ 2.427,35 - R$ 1.212,00)= R$ 1.215,35 X 9% = R$ 109,38;
  3. Terceira faixa:(R$ 3.641,03 - R$ 2.427,35) = R$ 1.213,68 X 12% = R$ 145,64;
  4. Quarta faixa: (R$ 7.087,22 - R$ 3.641,03) = R$ 3.446,19 X 14% = R$ 482,47;

Como pagar o INSS por conta própria 2022?

4 passos para pagar o INSS como autônomo
  1. Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);
  2. O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”.
  3. Escolher o tipo de contribuição;
  4. Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

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