Quais são os 4 regimes tributários do Brasil?

Perguntado por: Nuno Gaspar Valente de Martins  |  Última atualização: 19. Februar 2022
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Em suma, atualmente, existem quatro modelos de regimes tributários:
  • MEI;
  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

Quais os regimes tributários federais aplicáveis às empresas?

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
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Como realizar o planejamento tributário
  • Previsão de faturamento (ou seja, a receita bruta);
  • Previsão de despesas operacionais;
  • Margem de lucro;
  • Valor da despesa com empregados.

Quais são os regimes tributários existentes e seus faturamentos?

Os principais regimes tributários existentes no Brasil. O valor dos tributos que devem ser recolhidos pela sua empresa varia de acordo com o regime tributário escolhido. No Brasil, são três as opções tributárias escolhidos pelas pessoas jurídicas: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

Quais são as opções de regime tributário?

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Como saber a forma de tributação de uma empresa?

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Quais são os Regimes Tributários no Brasil? | DF-e

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O que define o regime tributário?

O regime tributário é um conjunto de leis que tem a função de determinar como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios. Dentre os regimes tributários estão: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Qual a diferença dos regimes tributários?

Os três principais regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Conforme o regime, a empresa recolhe os tributos federais, estaduais e municipais.

Quais os regimes tributários enquadramento existentes no âmbito estadual?

São quatro, basicamente, os regimes tributários existentes no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro real, o Lucro presumido e o Lucro arbitrado.

Qual a diferença entre portes de empresa tipos societários e regimes tributários?

Deixando ainda mais claro: o Tipo Societário tem a finalidade de tornar oficial a responsabilidade dos sócios quanto a pessoa jurídica, já o Regime Tributário, são as formas pelas quais a tributação do negócio ocorrerá.

Qual o melhor regime de tributação para uma empresa?

Analise todos os cenários. Não é porque o seu faturamento bruto anual é inferior a R$ 78 milhões que, necessariamente, o Lucro Presumido é a melhor opção para a sua empresa. Existem casos em que, mesmo com uma receita mais baixa, o Lucro Real ainda se mostra o regime tributário mais adequado.

Qual o tipo de empresa que paga menos impostos?

Além disso, o MEI está enquadrado no Simples Nacional. Em razão de sua natureza, é isento dos tributos federais pagos normalmente pelas empresas, como o IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI. Em contrapartida, o MEI paga um valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao pagamento do ICMS e ISS.

Como saber se a empresa é lucro real ou presumido ou simples?

O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 78.000.000,00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.

Quais são os tipos societários?

Dentre os tipos societário para empresas, temos:
  • Sociedade limitada. Trata-se do tipo societário mais utilizado no Brasil. ...
  • Sociedade anônima. ...
  • Sociedade em nome coletivo. ...
  • Sociedade em Comandita Simples. ...
  • Sociedade em Comandita por ações.

Qual o tipo societário da empresa?

Noutro giro, os Tipos Societários ou Natureza Jurídica determinam como será organizada a Empresa em relação aos seus sócios, bem como a responsabilidades deles perante o negócio. Neste ponto tem-se o EI, EIRELI, LTDA e S.A. (que são os mais comuns).

O que são formas societárias?

O que é tipo societário? Tipo societário é um modelo predefinido que indica como os sócios de uma empresa se fazem representar juridicamente e, ainda, quais as suas responsabilidades em relação ao empreendimento.

Qual a principal característica que diferencia os regimes tributários existentes no Brasil?

A principal característica deste regime tributário é que os impostos são calculados de acordo com o lucro líquido ao final da demonstração contábil. Enquanto nos regimes Presumido e Simples, a contribuição é calculada sobre o faturamento total.

Quais são os tipos societários previstos na legislação brasileira?

Quais são os tipos societários existentes no Brasil?
  • Sociedade Limitada. É um dos tipos societários mais usados no país. ...
  • Sociedade Simples. ...
  • Sociedade Anônima. ...
  • Sociedade Empresária. ...
  • Microempreendedor Individual (MEI) ...
  • Empresário Individual. ...
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ...
  • IRPJ.

Quais os tipos societários mais utilizados atualmente?

Pensando sempre em facilitar seu trabalho, listamos abaixo as modalidades societárias mais utilizadas pelos empresários brasileiros:
  1. SOCIEDADE SIMPLES: ...
  2. SOCIEDADE LIMITADA: ...
  3. SOCIEDADE ANÔNIMA: ...
  4. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI:

Quais são os tipos societários empresariais previstos na legislação brasileira?

Em conformidade com a lei brasileira apresentam-se os seguintes tipos societários:
  • Sociedade em comum (artigos 986 a 990 do CC);
  • Sociedade em conta de participação (artigos 991 a 996 do CC);
  • Sociedade simples (artigos 997 a 1.038do CC);
  • Sociedade em nome coletivo (artigos 1.039 a 1.044, do CC);

Qual a diferença entre Lucro Real presumido e Simples Nacional?

Quais as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real? As principais diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além da base de cálculo são o limite de faturamento e as alíquotas dos impostos.

Qual é a diferença entre Lucro Real e presumido?

No Lucro Real a base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período – calculado por meio de uma subtração de receitas e despesas. Já no Lucro Presumido esse lucro é obtido de forma presumida – com a determinação de uma porcentagem aplicada sobre o faturamento.

Qual a diferença entre simples e presumido?

Você não é obrigado a ter Pró-Labore. Porém, uma vez que você opte por ter, existem diferenças entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional. No Lucro Presumido, você vai pagar 20% sobre o valor do Pró-Labore. Já no Simples Nacional já está incluso no valor da alíquota, então é outra vantagem.

Quais as despesas para ser uma PJ?

De maneira ampla, no Simples Nacional o empreendedor PJ paga em 9,3% de impostos – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS. No Lucro Presumido, com um faturamento de até R$ 187.500,00 por trimestre, os impostos são de 11,33% da parte federal mais o ISS, que pode variar de 2% a 5%.

Quais incentivos o governo oferece para as empresas?

Os incentivos fiscais são:
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
  • PIS (Programa de integração Social);
  • COFINS (Contribuição para Fins Sociais);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza).

Quais são os impostos que uma empresa tem que pagar?

A alíquota varia entre 2,75% e 4,6% para indústria e comércio e de 4% a 7,83% para serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para os demais regimes tributários, a taxa é de 20%, mensurada sobre a folha de pagamento.

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