Quais são as três hipóteses de incidência do ICMS?

• O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
• O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
• O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

Quem paga o ICMS o comprador ou o vendedor?

Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Quais serviços incide ICMS?

A cobrança do ICMS permanece sendo feita em operações de circulação de mercadorias, como compra e venda de produtos. Além de também incidir sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, comunicação de entrada de mercadorias ou bens e produtos importados por pessoas físicas e jurídicas.

O que quer dizer não incidência de ICMS?

A não-incidência de um tributo corresponde aos fatos ou atos que não estão constantes na lei para dar nascimento à obrigação tributária. Ou seja, não há sequer fato gerador que possa ser assinalado. O acontecimento material não se sujeita ao tributo por não se enquadrar à hipótese legal da respectiva incidência.

Qual conceito de incidência?

INCIDÊNCIA: A incidência de uma doença, em um determinado local e período, é o número de casos novos da doença que iniciaram no mesmo local e período. Traz a idéia de intensidade com que acontece uma doença numa população, mede a freqüência ou probabilidade de ocorrência de casos novos de doença na população.

O que é o fato gerador do ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.

Não são operações com incidência de ICMS?

Também não incide ICMS sobre: 1. operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica; 2.

Não é caso de imunidade ou não incidência de ICMS?

Imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva, decide STF. Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi a tese fixada pelo STF, em julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral.

Quando ocorre a isenção do ICMS?

Ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

O que são hipótese de incidência fato gerador base de cálculo é alíquota?

"a expressão hipótese de incidência designa com maior propriedade a descrição, contida na lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária, enquanto fato gerador diz a ocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está descrito na lei.

Quais são as características do ICMS?

Quais as características do ICMS? Em resumo, o ICMS é um imposto com finalidade fiscal, sendo a principal fonte de receita dos Estados. É também um tributo real (e não pessoal) – por incidir sobre coisas, independentemente das características subjetivas do contribuinte.

Que é hipótese de incidência tributária qual sua função na composição RMIT há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT Por quê?

A função da hipótese de incidência na RMIT é oferecer critérios positivados de identificação do fato gerador (concretização) e diretrizes para o seu conhecimento, para que, toda vez que ocorra no contexto social, haja a obrigação correspondente, sendo identificados sob um (i) critério material (ii) critério espacial, e ...

O que significa incidência na radiologia?

A incidência radiológica, por sua vez, está relacionada à incidência da radiação oriundo do aparelho de raio x. É onde a radiação entra e onde ela sai após ser direcionada para parte do corpo a ser gravada.

O que é incidência sinônimo?

1 ocorrência, acontecimento, existência. Ato de recair em: 2 aplicação, recaimento.

O que é indicador de incidência?

É o número de casos novos dessa doença que se iniciou no mesmo local ou período. Traz a idéia de intensidade com que acontece uma doença numa população e mede a freqüência ou probabilidade de ocorrência de casos novos da doença na população.

O que quer dizer não incidência?

A não incidência ocorre sempre que não for possível enquadrar, de acordo com a legislação, determinada situação como passível de tributação ou quando a lei a determinar expressamente.

O que é incidência e não incidência?

A incidência tributária é o fato de que o tributo é devido, por conta de ter ocorrido o fato gerador. Podemos dizer que é o nascimento da obrigação tributária. A não incidência é o inverso disso, corresponde aos fatos que não constam na lei para dar nascimento à obrigação tributária.

Qual a diferença entre isenção imunidade ou não incidência tributária?

A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. É uma limitação constitucional ao poder de tributar. Já a isenção pode ser considerada uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido.

Quem tem que recolher ICMS?

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Quem paga o ICMS destacado na nota fiscal?

Se existir acordo: o remetente calcula e destaca o valor de ICMS-ST na nota fiscal e realiza o recolhimento via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Se não existir acordo: o destinatário deve calcular o ICMS-ST para recolher via Documento de Arrecadação Estadual – DAR, DAE, DARE e outros.

Quando é cobrado o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Ele é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados.