Quais são as regras para a apresentação de um rótulo?

Perguntado por: Edgar Vieira Martins  |  Última atualização: 23. April 2022
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De modo geral, os rótulos devem conter as seguintes informações:
  • relação de ingredientes;
  • origem do produto;
  • lote e prazo de validade;
  • conteúdo líquido;
  • informação nutricional obrigatória (a tabela nutricional tem regras específicas de apresentação);
  • atributos nutricionais complementares.

Quais as normas da embalagem e rotulagem?

RDC nº 259/2002. As normas da ANVISA se referem a rotulagem de todo alimento que seja produzido, comercializado e embalado na ausência do cliente e colocado para oferta ao consumidor. Isso quer dizer que todas as embalagens de alimentos industrializados são obrigadas a seguir suas regras.

O que se deve ter em um rótulo?

Quais são as informações obrigatórias?
  • Lote e prazo de validade. O lote é uma forma de as empresas controlarem os seus processos fabris. ...
  • Origem do produto. ...
  • Lista de ingredientes. ...
  • Conteúdo líquido. ...
  • Informação nutricional obrigatória. ...
  • Informação nutricional complementar. ...
  • Alergênicos. ...
  • Rotulagem nutricional frontal.

Quais legislações tratam sobre rotulagem de alimentos?

A rotulagem nutricional deve seguir o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, e na Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020. Art. 37. Não é permitido o uso de alegações de propriedades funcionais ou de alegações de propriedades de saúde.

O que não devem conter nos rótulos?

Alegações
  • alimentos com rótulos frontais de açúcar adicionado não podem ter alegações para açúcares e açúcares adicionados;
  • alimentos com rótulos frontais de gordura saturada não podem ter alegações para gorduras saturadas, totais, trans e colesterol;

A etiqueta como conceito de rótulo

20 questões relacionadas encontradas

Quais são os produtos a que não se aplica a rotulagem de alergênicos?

Apenas a bebidas e alimentos embalados na ausência do consumidor, isto é, os produtos industrializados, são obrigados a destacar a presença dos principais alergênicos ou o risco de contato cruzado.

O que não pode faltar em uma embalagem?

Quais informações devem constar nos rótulos e embalagens para alimentos?
  • Descrição do nome. Como o próprio nome diz, descrever o nome do alimento é a primeira informação que precisa conter na embalagem. ...
  • Lista de ingredientes. ...
  • Origem do produto. ...
  • Prazo de validade. ...
  • Conteúdos líquidos. ...
  • Tabela nutricional.

Qual o regulamento técnico que ampara sobre rotulagem de alimentos embalados?

Resolução RDC nº 360, de 23/12/2003 – Regulamento Técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Lei nº 8.543, de 23/12/1992 – Determina advertência em embalagens de alimentos que contenham glúten.

O que diz a RDC 259?

259/2002? Os produtos fracionados podem ser embalados na presença ou ausência do consumidor. Quando forem embalados na ausência do cliente é necessária a declaração das informações obrigatórias previstas no regulamento, as quais podem ser afixadas no produto por meio de etiqueta complementar.

O que diz a RDC 359?

A porção do alimento que se apresente em uma embalagem que contenha unidades de diferente natureza, disponíveis para consumo individual, é a correspondente, segundo a tabela, a cada um dos alimentos presentes na embalagem. Deve ser declarado o valor energético e o conteúdo de nutrientes de cada uma das unidades.

O que vem no rótulo?

Muitas portarias regulam o que um rótulo deve ou não conter a fim de levar aos consumidores as principais informações sobre o produto. Informa os ingredientes que compõem o produto. ... Indica a quantidade total de produto contido na embalagem. O valor deve ser expresso em unidade de massa (quilo) ou volume (litro).

Quais as 7 informações obrigatórias que devem constar em rótulos de alimentos de acordo com a RDC 259 2002?

Com base no texto trazido pela RDC nº 259/2002, a Anvisa determina 7 pontos obrigatórios que devem constar nos rótulos de alimentos.
  • Denominação de venda. ...
  • Lista de ingredientes. ...
  • Conteúdo líquido. ...
  • Prazo de validade. ...
  • Identificação da origem. ...
  • Identificação do lote. ...
  • Instruções sobre o preparo e uso do alimento.

Qual a forma correta de utilização de embalagens?

O ideal é investir em embalagens de produtos inteligentes, feitas com bons materiais e desenvolvidas de forma a garantir a proteção do item no processo de logística. Isso pode proporcionar melhorias até na utilização do espaço de estoque e transporte.

O que é o rótulo da embalagem?

Rótulos: segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), rótulos são as inscrições, imagens, legendas, matérias gráficas ou descritivas escritas, estampadas, coladas ou gravadas sobre as embalagens dos alimentos.

O que regulamenta a RDC número 259 de 20 de setembro de 2002?

A resolução RDC 259, de 20 de setembro de 2002 discorre sobre a rotulagem dos alimentos embalados. A mesma considera ´´ a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário, na área de alimentos visando à saúde da população´´.

Quais produtos são dispensados de rotulagem?

Itens dispensados de Rotulagem Nutricional
  • bebidas alcoólicas;
  • especiarias (orégano, canela, temperos);
  • águas envasadas;
  • vinagres;
  • sal;
  • café;
  • chás;
  • ervas sem adição de outros ingredientes;

Que produtos são dispensados de apresentar informação nutricional?

Alimentos dispensados de rotulagem nutricional junto a ANVISA:
  • Águas minerais e demais águas destinadas ao consumo humano;
  • Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia;
  • Especiarias, como pimenta do reino, noz moscada, canela dentre outros;
  • Vinagres;
  • Sal (cloreto de sódio);

Quais são as resoluções responsáveis pela padronização e controle dos rótulos em alimentos?

Em fins de 2003, foram aprovadas as resoluções do Grupo Mercado Comum GMC nº 46/2003 e GMC nº 47/2003, que estabe- leceram a obrigatoriedade da rotulagem nutricional, o prazo e os re- quisitos para a sua implantação.

O que é o INS?

Esse termo refere-se ao International Numbering System (Sistema Internacional de Numeração de Aditivos Alimentares) e é feito pelo Comitê sobre Aditivos Alimentares (CCFA) do Codex Alimentarius. Além disso, ele dita uma ordem numérica internacional de identidade padrão dos aditivos de alimentos processados.

O que uma embalagem precisa?

- Origem (país - fabricante/produtor/importador/distribuidor) Informação que permite ao consumidor saber qual a procedência do produto; - Número do lote; - Prazo de validade, caso seja necessário; - Unidade quantitativa do conteúdo: unidade de massa (quilo) ou volume (litro);

O que tem que ter na embalagem de um produto?

A embalagem do produto deve assegurar ao consumidor “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos ...

Quais são os elementos de um tema de embalagem?

Conheça os elementos que não podem faltar em uma boa embalagem e faça as melhores!
  • Informações claras sobre o produto. ...
  • Um design bem elaborado. ...
  • Usabilidade. ...
  • Durabilidade.

Quais são os produtos alergênicos?

De acordo com essa lista, são consideradas substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias, os seguintes:
  • Cereais que contêm glúten, nomeadamente: trigo, espelta, trigo Khorasan, centeio, cevada, aveia.
  • Crustáceos.
  • Ovos.
  • Peixes.
  • Amendoins.
  • Soja.
  • Leite (incluindo lactose)

O que é um produto alergênico?

O que são alimentos alergênicos? São produtos ou ingredientes que contém um determinado composto (alérgeno), capaz de causar reações alérgicas em algumas pessoas. Um alérgeno é uma substância presente em alguns alimentos que pode desencadear reações anormais no sistema imunológico de pessoas pré dispostas a ele.

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