Quais são as receitas correntes?

• tributos;
• contribuições;
• exploração do patrimônio estatal (Patrimonial);
• exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços);

• a) Receita tributária.
• b) Transferências intergovernamentais.
• c) Receita agropecuária.
• d) Receita da dívida ativa proveniente de amortização de empréstimos e financiamentos.
• e) Transferências para combate à fome.

Quais tributos têm receita vinculada?

167, inciso IV da Constituição da República, os impostos são tributos de receita não vinculada. Não obstante tenha se falado mais acima que as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições e os empréstimos compulsórios são tributos de receita vinculada, se mostra oportuno destacar o porquê de tal afirmação.

O que é imposto vinculado?

Os tributos vinculados são aqueles que servem para custear as necessidades do Estado e sua receita tem um destino específico. “Geralmente, eles são empregados em bens ou serviços públicos específicos, um exemplo são as contribuições previdenciárias e as taxas de cartório.

São consideradas receitas extra-orçamentária as provenientes de?

a receita proveniente de arrecadação de tributos, constitui ingresso de natureza extra-orçamentária. a receita proveniente de multas e juros de mora constitui receita orçamentária. D os depósitos de terceiros em garantia e as taxas pela prestação de serviços são receitas orçamentárias.

O que são as transferências correntes?

Transferências Correntes: Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, etc.

São consideradas receitas correntes patrimoniais?

2.3. Receita Corrente - Patrimonial: é o recurso arrecadado por meio da utilização do patrimônio público, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.

O que são receitas não financeiras?

Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo: são aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.

O que é uma despesa corrente?

Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

O que são outras receitas?

Outras Receitas e Despesas Não Operacionais

São aquelas Receitas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

É exemplo de receita de Capital?

Termo: Receita de Capital

São exemplos as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e as receitas da conversão em espécie de bens e direitos.

O que são despesas correntes e de Capital?

Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.

É um exemplo clássico de receita de Capital?

O exemplo clássico desse tipo de receita é o tributo. As receitas transferidas são resultantes das atividades do Estado como agente particular, sendo assim submetidas ao direito privado.

O que são as transferências de capital?

Receita proveniente de dotação para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, bem como proveniente de dotações para amortização da dívida pública.

O que é uma inversão financeira?

5 - Inversões Financeiras: despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

Quais são as etapas da receita pública?

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

Quais são as receitas Extra-orçamentárias?

Receita Extra-orçamentária – são ingressos de recursos financeiros que não pertencem à entidade que os recebe. São recursos que estão apenas temporariamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituídos a seu proprietário, como por exemplo, caução e garantia em dinheiro.

Quais são as receitas extraordinárias?

b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.

O que são recursos extra orçamentários?

Termo: Despesa Extraorçamentária

Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.

Qual a diferença entre tributos vinculados e tributos não vinculados?

O contribuinte paga a taxa de coleta de lixo e, em contrapartida, recebe a prestação do serviço de coleta e remoção de resíduos. Tributo não vinculado, ao contrário, é aquele em que não existe uma contraprestação específica. Justamente por isso, possuem caráter contributivo. Todos os impostos são não vinculados!

Qual a diferença entre o tributo vinculado é não vinculado?

DIREITO FINANCEIRO. TRIBUTO VINCULADO: os valores arrecadados com o tributo devem obrigatoriamente ser empregados na área que ensejou a cobrança. TRIBUTO NÃO-VINCULADO: os valores arrecadados vão para o orçamento geral e não precisam ser empregados em área correlata à que gerou a tributação.

Por que se diz que os impostos são tributos não vinculados?

Os tributos não vinculados estão relacionados a um fato do contribuinte que, ao se enquadrar na hipótese prevista em lei, da origem ao fato gerador. Os impostos são tributos não vinculados por excelência, por estarem relacionados com uma manifestação de riqueza do contribuinte.