Quais são as penalidades de trânsito?

Perguntado por: Kelly Rocha de Matias  |  Última atualização: 16. März 2025
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Cada infração tem uma punição diferente, sendo as penalidades previstas: advertência escrita, multas, suspensão da CNH, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir, cursos de reciclagem e prisão.

Quais são as penalidades no trânsito?

As penalidades podem ser:
  • Advertência por escrito.
  • Multa.
  • Suspensão do direito de dirigir.
  • Apreensão do veículo.
  • Cassação da CNH.
  • Cassação da Permissão Para Dirigir.
  • Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

O que é infrações e penalidades?

1. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - inobservância (desobediência) a qualquer preceito da Legislação de Trânsito, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das Resoluções do CONTRAN e Regulamentações dos Órgãos Executivos de Trânsito. 2. PENALIDADES – são sanções aplicáveis aos condutores que cometem infrações de trânsito.

Quais são as 4 infrações?

As infrações podem ser de quatro tipos: médias, leves, graves e gravíssimas, dependendo, sobretudo, dos riscos que oferecem para o infrator e para as demais pessoas que circulam nas vias públicas.

Quais são as 7 penalidades para os infratores definidas no art 256 do CTB?

Diversos são os tipos de penalidades prescritos no CTB passíveis de aplicação aos transgressores das leis de trânsito. Tem-se: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e, frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Legislação de trânsito atualizada/como acertar questões de penalidades do Detran.

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São exemplos de penalidades previstas no artigo nº 256 do Código de Trânsito Brasileiro?

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Quais são as infrações graves de trânsito?

Infrações graves

deixar de prestar socorro às vítimas de trânsito, quando solicitado; parar veículo em via de alta velocidade; transitar na contramão; seguir veículos de emergência (ambulâncias, por exemplo);

O que são infrações gravíssimas?

Como visto, multas gravíssimas são penalidades aplicadas a infrações de trânsito consideradas mais sérias, representando alto risco à segurança. Estas infrações podem ser de alto valor, aplicar pontos na carteira e, em alguns casos, suspender provisoriamente o seu direito de dirigir.

O que é infração grave ou gravíssima?

As infrações gravíssimas são aquelas em que o condutor coloca em grande perigo não só sua vida, mas as dos demais motoristas e pedestres. É a categoria com as penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de não serem as mais cometidas, essas infrações são bem recorrentes no Brasil.

Quais são Infracoes leves de trânsito?

Quais são as infrações leves, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública (exceto em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido), salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado.

São exemplos de penalidade?

As penalidades são as seguintes: • Advertência por escrito; • Multa; • Suspensão do direito de dirigir; • Apreensão do veículo; • Cassação do documento de habilitação; • Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Qual a diferença de penalidade é multa?

Depois que a infração de trânsito é confirmada, a penalidade aplicada ao infrator é chamada de multa. O motorista é punido pecuniariamente por ter cometido uma irregularidade. Vale lembrar que, segundo o art. 256 do CTB, a multa é apenas uma das penalidades possíveis.

Quando a multa vira penalidade?

Quando a defesa prévia não é aceita, vai ser emitida a notificação de penalidade. Nela vai estar o motivo pelo qual não foi possível aceitar a defesa apresentada anteriormente. A apresentação do recurso em primeira instância deve ser feita para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O que não é considerado infração de trânsito?

27) Não é considerado crime de trânsito: A) Lesão corporal culposa. B) Homicídio culposo. C) Omissão de socorro. D) Dirigir em excesso de velocidade.

Quais os tipos de infração gravíssima?

Infrações gravíssimas
  • Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC;
  • Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada;
  • Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir;
  • Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo;
  • Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo;

Como saber se a multa é leve ou grave?

– Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH; – Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; – Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; – Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Qual é a multa mais grave?

Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor; Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.

Como saber se a multa e leve média grave e gravíssima?

No artigo 259 do CTB, está prevista a pontuação para cada uma das infrações:
  1. Infração leve: 03 pontos;
  2. Infração média: 04 pontos;
  3. Infração grave: 05 pontos;
  4. Infração gravíssima: 07 pontos.

Quantas multas gravíssimas perde a carteira?

O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.

O que significa multa gravíssima 3 vezes?

Desse modo, o que acontece, portanto, é que as infrações dos artigos 163 e 164 resultam em multa gravíssima que multiplica por 3 quando o proprietário entrega ou permite que uma pessoa sem habilitação (inciso I do artigo 162) ou com a habilitação cassada ou suspensa (inciso II) tome posse do veículo.

Como identificar infração grave?

O CTB entende que as infrações graves são aquelas que oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Logo, apresentam punição mais severa em relação às médias e leves. Hoje, o valor da multa para infração grave é de R$195,23. Além disso, são gerados cinco pontos na CNH do infrator.

Que tipo de multa perde a carteira?

Que tipo de multa perde a carteira? Apenas as multas gravíssimas autossuspensivas geram a penalidade de suspensão da CNH.

Quantos pontos é grave?

Apesar da atualização dos valores das multas, as infrações mantiveram a pontuação aplicada, de acordo com a natureza da infração cometida (leve – 3 pontos; média – 4 pontos; grave – 5 pontos; gravíssima – 7 pontos).

O que agrava as penalidades de trânsito?

É circunstância que agrava a pena do crime de trânsito o fato de o condutor tê-lo cometido após atingir a contagem de vinte pontos em sua CNH. A soma de determinado número de pontos no período de doze meses acarreta a suspensão administrativa do direito de dirigir.

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