Quais são as penalidade de trânsito?

Perguntado por: Iara Rocha Lourenço  |  Última atualização: 12. Juni 2025
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Quais as penalidades de uma infração de trânsito? Cada infração tem uma punição diferente, sendo as penalidades previstas: advertência escrita, multas, suspensão da CNH, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir, cursos de reciclagem e prisão.

Quais são os tipos de penalidades de trânsito?

As penalidades podem ser:
  • Advertência por escrito.
  • Multa.
  • Suspensão do direito de dirigir.
  • Apreensão do veículo.
  • Cassação da CNH.
  • Cassação da Permissão Para Dirigir.
  • Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Quais são as penalidades aplicadas aos veículos?

As penalidades são as seguintes: • Advertência por escrito; • Multa; • Suspensão do direito de dirigir; • Apreensão do veículo; • Cassação do documento de habilitação; • Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Quais são as 7 penalidades para os infratores definidas no art 256 do CTB?

Diversos são os tipos de penalidades prescritos no CTB passíveis de aplicação aos transgressores das leis de trânsito. Tem-se: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e, frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Quais são as 4 infrações?

As infrações podem ser de quatro tipos: médias, leves, graves e gravíssimas, dependendo, sobretudo, dos riscos que oferecem para o infrator e para as demais pessoas que circulam nas vias públicas.

Legislação de trânsito atualizada/como acertar questões de penalidades do Detran.

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O que são infrações gravíssimas?

Como visto, multas gravíssimas são penalidades aplicadas a infrações de trânsito consideradas mais sérias, representando alto risco à segurança. Estas infrações podem ser de alto valor, aplicar pontos na carteira e, em alguns casos, suspender provisoriamente o seu direito de dirigir.

O que é infração grave ou gravíssima?

As infrações gravíssimas são aquelas em que o condutor coloca em grande perigo não só sua vida, mas as dos demais motoristas e pedestres. É a categoria com as penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de não serem as mais cometidas, essas infrações são bem recorrentes no Brasil.

Quais são as infrações graves de trânsito?

Infrações graves

deixar de prestar socorro às vítimas de trânsito, quando solicitado; parar veículo em via de alta velocidade; transitar na contramão; seguir veículos de emergência (ambulâncias, por exemplo);

O que é penalidade de infração de trânsito?

As penalidades consistem em punições ou sanções administrativas aplicadas ao infrator da legislação de trânsito indicada em cada um dos tipos infracionais descritos no capítulo XV e no artigo 95 do CTB.

Qual a tabela de multas?

Infração leve: multa de R$ 88,38 e penalidade de 3 pontos na CNH do condutor; Infração média: multa de R$130,16 e penalidade de 4 pontos na CNH do condutor; Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor; Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.

Qual a diferença entre infração e penalidade?

1. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - inobservância (desobediência) a qualquer preceito da Legislação de Trânsito, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das Resoluções do CONTRAN e Regulamentações dos Órgãos Executivos de Trânsito. 2. PENALIDADES – são sanções aplicáveis aos condutores que cometem infrações de trânsito.

Quais são os tipos de multa?

As multas são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima, variando conforme a gravidade da infração. Em alguns casos, as multas gravíssimas podem ser multiplacadas por três ou por cinco.

O que é penalidade convertida em advertência?

É uma forma de conscientizar o motorista sobre a importância da prudência no trânsito, convertendo aquela infração considerada de menor gravidade e cometida apenas uma vez no período de 12 meses em uma advertência, sem a cobrança do valor e a pontuação da multa”, explica o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

São exemplos de penalidade prevista no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro?

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Qual é o prazo para a notificação de penalidade?

Expedição de notificação de penalidade

Se a defesa for apresentada dentro do prazo, a autoridade de trânsito deverá julgá-la e expedir a notificação da penalidade em até 360 dias. Antes da implantação das novas regras, seguia-se apenas o prazo prescricional de cinco anos.

Como diferenciar multa leve média grave e gravíssima?

– Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH; – Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; – Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; – Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Que tipo de multa perde a carteira?

Que tipo de multa perde a carteira? Apenas as multas gravíssimas autossuspensivas geram a penalidade de suspensão da CNH.

O que é considerado infração leve?

Quais infrações são consideradas leves? As infrações leves dizem respeito a uma série de condutas que prejudicam o trânsito de maneira menos severa. As disposições variam de estacionar em local inadequado até sobre o uso da buzina, atualização de cadastro, entre outros assuntos.

Qual a penalidade da multa gravíssima?

A punição para a multa gravíssima é de 7 pontos na CNH, e as multas custam a partir de R$293,47, já que o valor pode ser multiplicado de acordo com a gravidade da infração cometida.

Quantas multas gravíssimas perde a carteira?

O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.

Como saber se a infração é gravíssima?

Infração gravíssima
  1. Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.
  2. Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
  3. Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência.
  4. Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo CTB.

Quais são os tipos de multas graves e gravíssimas?

Se for entre 20% e 50% acima do limite, a infração é grave com cinco pontos na CNH e R$ 195,23. Agora, se a velocidade for acima de 50% do limite permitido, a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 880,41 e sete pontos na carteira.

O que significa multa gravíssima 3 vezes?

Desse modo, o que acontece, portanto, é que as infrações dos artigos 163 e 164 resultam em multa gravíssima que multiplica por 3 quando o proprietário entrega ou permite que uma pessoa sem habilitação (inciso I do artigo 162) ou com a habilitação cassada ou suspensa (inciso II) tome posse do veículo.

Quais são as multas gravíssimas que multiplicam por 5?

O fator multiplicador incide apenas sobre algumas infrações de natureza gravíssima, incluindo recusar o teste do bafômetro (x10 – R$2.934,70), deixar de prestar socorro em acidente (x5 – 1.467,35), dirigir veículo com CNH de categoria diferente (x2 – 586,94), entre outras condutas.

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